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Integrantes do GT do Reajuste Escalonado opinam sobre relatório e anteprojeto de lei

Na segunda-feira, 16/4/2012, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Reajuste Escalonado, instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011 e 2645/2011, modificadas pelas Portarias 2639/2011 e 2645/2011, enviaram, via e-mail, suas sugestões a respeito do relatório formulado pela Coordenadora do Grupo, Soraya Shinzato, bem como do anteprojeto de lei. Após a assinatura desses documentos, estarão encerrados os trabalhos do Grupo. A representante do SERJUSMIG nesse GT, Sandra Silvestrini, espera que, ainda nesta semana, o Grupo conclua os trabalhos e encaminhe a proposta final (aprovada na última reunião, dia 3/4 - relembre aqui) ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Cláudio Costa.

De acordo com a NOSSA representante, esse trabalho foi minucioso e envolveu a análise de várias simulações de nova tabela. O Grupo preocupou-se, sempre, em cumprir a premissa aprovada pela Corte Superior da Casa e que motivou a instituição do GT pelo presidente do TJMG, que foi elaborar uma nova tabela salarial, com percentuais maiores de reajuste aos Servidores que contam com menor tempo de Casa (menores PJs), sem causar qualquer prejuízo à carreira dos Servidores antigos (maiores PJs).

Sandra afirma que o Grupo percorreu um árduo caminho até chegar a um consenso quanto à proposta final. Isto porque, no caso do Judiciário mineiro, o Plano de Carreiras, atualmente, estrutura os salários da seguinte forma: “o valor do vencimento do PJ posterior é sempre 3,26% maior que o do anterior”. Portanto, quando se concede um reajuste maior para os salários iniciais, há uma quebra nesta estrutura (3,26% sobre o PJ anterior). Diante disso, foram necessários estudos e simulações que garantissem que, mesmo este percentual (3,26%), sendo alterado, não representaria um prejuízo aos servidores cujos reajustes serão menores. Ao mesmo tempo, o resultado final tinha que reduzir a distância entre os maiores e os menores Padrões (PJs), a exemplo do que já ocorre em outros Tribunais e órgãos da Administração Pública.

Esses objetivos foram alcançados pelo GT na última proposta que: concede reajustes maiores para os menores padrões (PJs); não causa prejuízo às carreiras dos servidores mais antigos, e reduz a distância entre os maiores e menores padrões. Tal distância seria reduzida da seguinte forma: a partir de 2016, a diferença entre o último padrão de vencimento da carreira (PJ77), e o padrão do início da carreira de ensino médio (PJ28), passará dos atuais 4,81,em 2011, para 3,35 e a diferença entre o padrão do início da carreira do ensino superior (PJ42) passará de 3,07, em 2011, para 2,37 em 2016.

Cumprido esse desafio, o GT espera que essa proposta seja aprovada, em breve, pela Administração do TJMG. Isto porque, somente uma política salarial estabelecida desde já - ainda que por questões legais e orçamentárias - tenha que ser escalonada até o ano de 2016, poderá solucionar o problema salarial enfrentado pelos Servidores da Justiça mineira. “Esse reajuste é um passo essencial para que o Judiciário mineiro, se assim efetivamente o desejar, consiga conter o alto índice de evasão de servidores, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos que acontece quando trabalhadores treinados e integrados ao Tribunal, migram para outros órgãos”, afirma Sandra.



(Incluída em 17/04/2012 às 12:31)