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União de forças: Sindicatos voltam a se reunir na segunda, 16/4

Na tarde de ontem, segunda-feira (16/4/2012), o SERJUSMIG recebeu, em sua sede, a visita dos demais sindicatos representativos dos (as) Servidores (as) da Justiça mineira: SINDOJUS/MG e SINJUS/MG. O encontro desta segunda faz parte de uma série de reuniões que as entidades pretendem realizar. Os objetivos são: discutir, de forma aprofundada, a postura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação aos direitos da categoria, verificar os pontos que unificam os interesses do conjunto dos trabalhadores, e, a partir daí, procurarem unificar as lutas. Na última reunião (relembre aqui), os representantes das três entidades sindicais chegaram ao consenso de que são lutas comuns: a Data-Base e o Reajuste Escalonado. Pelo fato de a Data-Base estar muito próxima (1º de maio) e, até então, não se ter informações sobre nenhuma atitude concreta da Administração do Tribunal de Justiça visando a efetivá-la dentro do prazo - evitando o atraso ocorrido no ano passado -, as entidades decidiram priorizar estratégias de luta em favor desta.

Data-Base
Neste sentido, ontem, 16/4, um ofício conjunto, dirigido ao presidente des. Cláudio Costa foi assinado e protocolado no TJMG. Em síntese, no documento, os sindicatos solicitam a inclusão em sessão extraordinária da Corte Superior ou, caso não haja possibilidade, na pauta da sessão de 25/4, de anteprojeto de lei específica para efetivar a revisão-geral anual de 2012, prevista na Lei 18.909/10. Argumentam que, de acordo com o ordenamento jurídico, a revisão geral é direito assegurado na Constituição Federal e na Lei 18.909/2010.
O documento também ressalta que, para encaminhar à ALMG o anteprojeto de revisão geral não é necessário aguardar a apuração quadrimestral da receita corrente líquida do Estado (pois a Lei de Responsabilidade Fiscal excetua a revisão geral da observância do limite orçamentário), e nem para se fixar o índice inflacionário (já sendo possível defini-lo em 5%, conforme levantamento do DIEESE sobre o IPCA). Confira aqui a íntegra do documento.

De ontem até a próxima semana, várias outras providências serão tomadas pelas entidades sindicais. Caso convocada sessão extraordinária da Corte para a próxima semana, as lideranças sindicais estarão presentes e convocam também os Servidores a comparecerem. Mas, para o caso desta não ocorrer, ou, de ocorrendo, não ser pautado o assunto (Data-Base), os Sindicatos convocam, desde já, todos os Servidores para acompanharem a sessão Ordinária da Corte Superior, no dia 25 de abril (independentemente de o assunto estar pautado). A concentração dos Servidores ocorrerá na Porta do TJMG (entrada pela Goiás) e de lá estes seguirão para assistir à sessão.

Os representantes dos três Sindicatos da Justiça mineira protocolizam Ofício na Presidência do TJMG

Reajuste Escalonado
Finda a discussão sobre a Data-Base, os sindicalistas concentraram suas atenções em outro assunto de igual importância: o Reajuste Escalonado. Em relação a este ponto, neste primeiro momento, a decisão foi trabalhar pela marcação, ainda para esta semana, da reunião do GT constituído para apresentar a proposta de reajuste escalonado (Portaria nº 2611/2011). O relatório final e minuta de anteprojeto de Lei foram enviados pela Coordenadora do GT a todos os integrantes do grupo, que, na data de ontem (16/04) se manifestaram a respeito destes (por email). O próximo passo, então, é a reunião do GT para que seus integrantes possam discutir pessoalmente (promovendo no relatório final e no anteprojeto às eventuais modificações sugeridas) e assinar o documento final que, então, estará pronto para ser encaminhado ao presidente do TJMG. Depois disto, a idéia é trabalhar para que o desembargador Cláudio Costa honre o compromisso firmado de instituir uma política de valorização dos(as) Servidores(as) em início de carreira, de forma a conter a evasão e diminuir a distância entre os maiores e os menores salários. Para tanto, estratégias iniciais já foram deliberadas ontem e já começarão a ser colocadas em prática, sendo que novas serão discutidas na próxima reunião dos Sindicatos.

Novo encontro
Uma nova reunião dos Sindicatos já ficou marcada para o dia 03 de maio, às 14 horas, na sede do SINJUS, quando, além de fazer uma avaliação sobre a evolução destas duas reivindicações (Data-Base e Reajuste Escalonado) e deliberar sobre os próximos passos, outros assuntos de interesse dos Servidores começarão a ser discutidos.

Unidos, para vencer!

Veja também: Relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Data-Base
(Incluída em 17/04/2012 às 14:50)