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Procurador manobra para mudar projeto

Derrotados na tentativa de dobrar o salário previsto em projeto de lei complementar (PLC) que tramita na Assembléia Legislativa, os procuradores do estado montaram outra frente de batalha. A intenção agora é negociar com o governo a inclusão no texto de uma equação que impeça a redução nos valores que recebem como honorários. A queixa da categoria é de que o número de procuradores vem aumentando, enquanto o montante distribuído por ações em que atuam permanece o mesmo, implicando menos recursos para o rateio. No ano passado, em um único mês, a categoria chegou a receber R$ 16 mil como honorários.

O projeto, sem alterações, seria votado ontem em segundo turno, mas um requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB), feito a pedido dos procuradores, adiou a apreciação do texto. A liderança do governo afirma já ter esgotado as negociações com a categoria e que não vai mudar a proposta original. Por ela, o salário inicial dos procuradores passará de R$ 3,1 mil para R$ 3,7 mil. O novo valor foi fechado depois da extinção de vários penduricalhos. No início das negociações, os procuradores tentaram passar o salário para R$ 7,4 mil, com 50% do total pagos a título de verba de representação. O benefício, no entanto, estava entre os penduricalhos extintos pelo projeto.

A justificativa dos procuradores para pedir aumento nos vencimentos é a de que os salários estão defasados. Existe ainda revolta pelo fato de procuradores do Ministério Público Estadual terem salários superiores. A pressão por alterações no texto tem levado representantes da categoria quase que diariamente à Assembléia. As conversas devem continuar hoje, já que o PLC foi novamente incluído na pauta do plenário para apreciação.

FAZENDA A Assembléia aprovou ontem, em segundo turno, projeto enviado pelo governador Aécio Neves que aumenta os salários dos servidores da Secretaria da Fazenda. Ex-funcionários que no momento da aposentadoria no estado tiveram incorporados aos vencimentos a gratificação de estímulo à produtividade (Gepi) também terão direito ao reajuste, já que parte do aumento vai ocorrer em função da incorporação do benefício aos vencimentos. Pelo texto aprovado, o salário inicial dos fiscais da Fazenda estadual vai para R$ 4.245. Já Gestores fazendários, encarregados do atendimento ao público e emissão de documentos, começarão a carreira ganhando R$ 2,2 mil, enquanto técnicos terão salário inicial de R$ 880. Segundo cálculos apresentados no texto do Executivo, o impacto do reajuste no caixa do estado será de R$ 139 milhões anuais.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 01/06/2006 às 09:00)