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SERJUSMIG reúne-se com o interlocutor da presidência do TJMG

Na terça-feira, 24/4/2012, logo após a reunião com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (clique aqui e relembre), os representantes do SERJUSMIG foram recebidos pelo Superintendente de Planejamento, Obras e Finanças e Interlocutor Especial da Presidência do Tribunal, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. O encontro contou, também, com a presença do Diretor Executivo da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares e, por solicitação do SERJUSMIG, da titular da Diretora Executiva de Recursos Humanos (Dearhu/TJMG), Neuza das Mercês Rezende.

Remoção
Os NOSSOS representantes reiteraram ao Interlocutor, a necessidade de se alterar a Portaria 2615/2011 (que altera a Portaria 2394/2010, a qual versa sobre a Remoção, conforme Recurso Administrativo distribuído pelo SERJUSMIG, no dia 30/11/2011, e reiterado em 19/3/2012, visando a alternar a oferta de vagas – 01 vaga para remoção e outra para posse de classificado em concurso). Esclareceram ao interlocutor que, após a edição da citada Portaria, a remoção dos atuais Servidores (direito consagrado em Lei) foi, implicitamente, revogada. Embora se manifestando sensível ao pleito do NOSSO Sindicato, o desembargador Dídimo e seus assessores presentes à reunião, afirmaram que, em virtude do processo de transição da presidência do TJMG, qualquer decisão mais relevante será fruto de entendimentos entre o atual e o futuro presidente da Casa. Esclareceu, ainda, que nos próximos dias será constituída a equipe de transição que deverá responder pelos assuntos pendentes. Reiteraram, ainda, que a mudança na Portaria foi fruto de intervenções do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao TJMG. Frente a essa resposta, os diretores e o corpo jurídico do SERJUSMIG se reunirão, até o final desta semana, a fim de avaliar as melhores medidas a serem tomadas.

Varas de Fazenda Pública
Em relação ao prédio que abriga as Varas de Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, o NOSSO Sindicato buscou informações a respeito da existência de um suposto laudo, condenando definitivamente o prédio (matéria publicada no Jornal O Tempo, dia 14/04 clique aqui e veja). Além disso, questionou a necessidade de se medir/pesar os processos remanejados para o 2º Subsolo do edifício e os remanescentes nas Secretarias, para, enfim, se poder atestar que a estrutura do edifício não corre mais riscos de abalo. Quanto ao suposto laudo, o desembargador Dídimo afirmou não ter conhecimento da sua existência e que tinha convicção que se caso existisse, o presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, de posse do documento, imediatamente teria tomado imediatamente as providências cabíveis. Em relação à pesagem e medição dos processos abrigados no prédio, acatou prontamente o nosso pedido e garantiu que seria providenciada a medição.

Diligências de entregas de expedientes diversos
O SERJUSMIG informou ao Interlocutor sobre a informação passada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJMG), em fevereiro deste ano (relembre aqui), dando conta de que havia encaminhado à Administração do TJMG o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) constituído para propor uma solução às diligências de entregas de ofícios e expedientes diversos, realizadas pelos Oficiais de Justiça (clique aqui e veja a cópia do relatório). O desembargador Dídimo, bem como o titular da Seplag, informaram não terem conhecimento do mencionado expediente. Entretanto, Renato se comprometeu a buscar informações (tanto na Corregedoria quanto na Administração do TJMG) e retornar ao NOSSO Sindicato. Além disso, o Interlocutor solicitou uma cópia do expediente, a qual lhe foi imediatamente repassada pelos NOSSOS representantes. Aguardamos, então, que nos próximos dias seja dado o devido encaminhamento ao assunto, a fim de solucionar o problema que persiste desde a edição do Provimento-Conjunto de nº 15/2010 (especialmente de seu artigo 22, que vedou a expedição de mandados para entrega de ofícios, processos, alvarás e outros documentos por parte do Oficial de Justiça, plantonista, ou não).

Data-Base
O SERJUSMIG voltou a insistir na necessidade de o TJMG encaminhar, com URGÊNCIA, um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (ALMG), concedendo a Revisão-Geral salarial referente ao ano de 2012 aos Servidores do Judiciário mineiro. Isto, a fim de se evitar o atraso enfrentado pela categoria no ano passado (Data-Base fixada em 1ª de Maio, paga somente em dezembro). Os NOSSOS representantes argumentaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) EXCETUA a Data-Base do limite orçamentário (que fixa gastos com pessoal). Portanto, AFASTA a necessidade de prévia dotação orçamentária e informação sobre o impacto no orçamento para encaminhamento de PL ao Legislativo. O desembargador Dídimo afirmou que o Tribunal não está inerte quanto a NOSSA Revisão e que estariam sendo tomadas as providências pertinentes. Esclareceu que a nova “sistemática” determinada pelo Executivo (no que tange a elaboração da proposta orçamentária) criou alguns obstáculos que, no momento, o Tribunal mineiro está tentando transpor.

Gratificação Especial Chefia: GEC
Sobre a gratificação Especial por atividade de Chefia (GEC), o SERJUSMIG reivindicou o apoio do interlocutor junto à Comissão Administrativa da Casa, onde o processo nº 811 (que trata sobre o assunto) aguarda para ser julgado. Os representantes sindicais informaram ao interlocutor sobre a reunião que tiveram com o relator do processo, Des. Marcelo Guimarães, no dia 16/3/2012. O Interlocutor confirmou que o processo havia sido pautado, mas, que por falta de quorum, não foi julgado. Aguarda-se que na próxima reunião da Comissão Administrativa (CAP) seja realizado o julgamento. Entretanto, caso prevaleça o silêncio da Casa em relação à instituição da GEC (que já se arrasta há anos), o SERJUSMIG tomará outras medidas, inclusive a convocação da classe para decidir sobre PARALSAÇÃO das atividades até que este direito, CONSAGRADO EM LEI, seja respeitado.

Promoções Verticais (PVs)
Por último, o Interlocutor afirmou que as entidades sindicais terão oportunidade de se manifestar, nos próximos dias, quanto aos valores atrasados das Promoções Verticais (PVs) referentes a 2006, 2007 e 2008. Isto porque, segundo o desembargador, os sindicatos receberão o convite para apresentar propostas ao orçamento, em função da Resolução 70, de 18 de março de 2009, do CNJ, que instituiu o Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica no Poder Judiciário, consolidados no Plano Estratégico Nacional. O interlocutor informou aos representantes sindicais que, embora se aposente na próxima semana, tem um compromisso com o atual presidente de continuar atuando como interlocutor até o final de junho deste ano (quando a presidência do TJMG será assumida pelo desembargador Herculano Rodrigues).

(Incluída em 02/05/2012 às 14:39)