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CNJ inspecionará o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Conforme anunciado pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, em visita à Belo Horizonte, no dia 7/3/2012 (relembre aqui e aqui), durante sua participação na “Conferência Internacional de Advogadas e Mulheres de Carreira Jurídica”, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será, oficialmente, inspecionado pelo órgão. A Portaria nº 30, publicada no dia 7/5, determina o início da inspeção para o dia 14 de maio (próxima segunda-feira). Serão inspecionadas as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Estadual (TJMG) e Militar (TJMMG) de 1ª e 2ª Instâncias, cartórios extrajudiciais e unidades da Administração Pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário. Além disso, a Portaria nº 30/2012 esclarece que, durante as inspeções, os trabalhos forenses não serão suspensos, prosseguindo regularmente.

A inspeção será realizada em 22 Tribunais, tendo se iniciado pelo de São Paulo. A respeito do procedimento de inspeção que o CNJ realizaria nos Tribunais de Justiça, a corregedora afirmou, em entrevista coletiva, durante sua participação na citada Conferência, que: “O procedimento consiste na análise da evolução patrimonial de magistrados e da folha de pagamento dos tribunais. Vão ser analisados o contracheque, o Imposto de Renda, o cadastro das ações de improbidade administrativa e os mandados de prisão, além do pagamento dos precatórios. No caso do Tribunal de Minas Gerais é grande a organização do pagamento dos precatórios. Vou inclusive pedir ajuda aqui para solucionar o problema no Tribunal de Justiça de São Paulo".

Na oportunidade, Eliana Calmon voltou a criticar as férias de 60 dias da magistratura. "No momento em que encontramos férias vendidas, fica difícil sustentar que são necessárias porque os juízes estão cansados", afirmou. Ela também aproveitou para rebater a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que condenou as suas declarações de que os juízes muitas vezes querem segurança como uma mordomia para mostrar aos outros que são importantes. "As associações estão cumprindo um papel, que é o papel de defesa exacerbada da magistratura. No momento em que estão em processo eletivo, há quatro chapas, com dificuldade de composição, eles têm de ter mote, uma plataforma", afirmou. "Parece-me que, nas minhas falas, uma linguagem muito direta e talvez palavras muito duras às vezes, encontram bom motivo para fazer disso plataforma política", arrematou

Clique aqui e veja a íntegra da Portaria nº30/2012 do CNJ.

(Incluída em 09/05/2012 às 17:13)