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Pendências no TJMG e Direitos da categoria: SERJUSMIG pede intervenção da Corregedoria do CNJ

Aproveitando a presença de representantes da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vieram a Minas para iniciar trabalhos de inspeção no Tribunal Mineiro (TJMG), o SERJUSMIG protocolizou uma série de ofícios. Nos documentos, NOSSO Sindicato aborda diversas questões pendentes em relação a direitos dos(as) servidores(as) da Primeira Instância do TJMG, solicitando a intervenção da Corregedoria do CNJ em prol de soluções efetivas e rápidas. Entre os pontos enumerados nos ofícios, constam: o desrespeito à Lei da Data-Base; a Precariedade das Varas Maria da Penha; a situação das Permutas; a grave realidade das Diligências Externas (e o fundo irregular constituído pelo TJMG, por meio de valores recolhidos de diligências e que deveriam ser repassados aos Oficiais de Justiça); a urgente necessidade de reestruturação da Carreira Oficial de Apoio; a lentidão em implementar a Gratificação de Chefia para Escrivães e Contadores; a inaceitável delonga em concretizar o redesenho da 1ª Instância e muito mais. Procuramos também contemplar proposições enviadas ao Sindicato, com sugestões de companheiros e companheiras que, atendendo à nossa solicitação, encaminharam-nos (via email) propostas a serem levadas ao CNJ.

Além dos documentos, o SERJUSMIG fez questão de concretizar um encontro pessoal com a Corregedoria do CNJ. Insistimos bastante neste ponto, pois queríamos expor “frente a frente”, e com detalhes, tudo o que registráramos nos ofícios, bem como levantar outras questões e proposições, a fim de sensibilizar o CNJ em relação à JUSTIÇA de todas as nossas causas. NOSSO empenho foi compensado na manhã desta sexta-feira, 18/5/2012, quando a Presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini; e o Vice Rui Viana foram recebidos pelo Desembargador Silvio Marques, Assessor da Corregedora Nacional, Ministra Eliana Calmon. Reunidos com o magistrado (foto), os dirigentes do SERJUSMIG puderam expor com mais detalhes as aflições, os problemas e as possíveis soluções que, há muito, já deveriam ter sido efetivadas, ou, no mínimo, iniciadas pelo TJMG. O Desembargador foi bastante receptivo e se mostrou sensibilizado em relação a determinadas situações que demandam soluções mais urgentes. Ele garantiu ao SERJUSMIG que, na primeira reunião que tiver com a Ministra Calmon, pretende apresentar algumas das questões debatidas com NOSSO Sindicato. O SERJUSMIG aproveitou, ainda, para expor ao magistrado um pouco do trabalho da “Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG”, apresentando alguma sugestões já levadas ao TJMG. Também em relação à Comissão, a resposta do representante do CNJ foi positiva. Ele, inclusive, solicitou cópia das proposições da Comissão, a fim de estudá-las para verificar a possibilidade de propor a implementação de medidas similares em outras Cortes.

Embora tenham deixado a reunião otimistas, os representantes do SERJUSMIG continuarão a trabalhar em prol de todas as questões levadas à Corregedoria do CNJ. Trabalho este que deve permanecer intenso ante à própria Administração do TJMG. Afinal, em NOSSO entendimento, mesmo sem a intervenção direta do CNJ, muitas das pendências podem (e devem) ser sanadas pelo Tribunal, basta vontade política. Por isso, o SERJUSMIG insiste em agir em TODAS as frentes. Em breve, disponibilizaremos (online) cópias dos documentos entregues à Corregedoria do CNJ.

(Incluída em 18/05/2012 às 18:29)