SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais

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Após Sessão da Corte, Presidente do TJMG se reúne com lideranças Sindicais

Desembargador Cláudio Costa presta esclarecimentos e se compromete a pautar, ainda em sua gestão, os Projetos da Data-Base/2012, do Reajuste Escalonado e do Prêmio-Produtividade

Na tarde da quarta-feira, 23/5/2012, centenas de Servidores(as), convocados pelos Sindicatos (SERJUSMIG, Sindojus e Sinjus-MG), manifestaram-se na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e LOTARAM a Sessão da Corte Superior (instância máxima de deliberações do Órgão). O objetivo era que, sendo “vistos”, os(as) Servidores(as) pudessem, então, ser “lembrados” pelos desembargadores. E, uma vez lembrados, que seus DIREITOS (Data-Base; Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade) fossem PAUTADOS e APROVADOS, de forma a serem encaminhados, urgentemente, para o Legislativo estadual(ALMG). No início da concentração, ainda do lado de fora do TJMG, as lideranças sindicais (Sandra Silvestrini/SERJUSMIG; Wander Ribeiro/Sindojus e Robert França/Sinjus-MG) repassaram informações sobre as negociações; o intuito da mobilização; bem como a necessidade da UNIÃO da categoria na luta por seus direitos. Os Servidores (e as lideranças), até então, não tinham conhecimento da pauta da Corte. Isso porque as matérias administrativas nem sempre são pautadas com antecedência. Assim, seguiram para o Salão da Corte, com grande expectativa de ver os NOSSOS DIREITOS inclusos na Pauta; ou, caso não estivessem pautados, que o Presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, informasse que providências o Tribunal estaria tomando, assim como apontasse a data em que essas questões estariam finalizadas na Casa e, enfim, seriam encaminhadas para a ALMG. Mesmo quando a Sessão da Corte precisou fechar as portas (sob a alegação de votar processos administrativos sob "Segredo de Justiça"), os(as) Servidores(as) NÃO "arredaram pé" do local. Porém, antes de fechar as portas, o desembargador Cláudio Costa anunciou que, devido a compromissos, não permaneceria na Sessão até o encerramento.

Diante disso, as lideranças sindicais solicitaram ao presidente do TJMG, formalmente (via ofício), que fossem pautadas as matérias de interesse dos(as) Servidores(as). E mais: reivindicaram que, caso isso não fosse possível, que, pelo menos, ele se dirigisse aos presentes (ou recebesse uma “comissão da categoria”) para esclarecer quanto aos trâmites internos e à previsão de encaminhamento das matérias à Casa legislativa. Porém, no momento da entrega do documento, os representantes das entidades foram informados de que o ofício precisaria ser protocolizado no gabinete da Presidência, de onde o desembargador Cláudio Costa o “despacharia”. Tal resposta gerou imensa INSATISFAÇÃO nos(as) Servidores(as) presentes. Afinal, havia representantes de comarcas de TODO o Estado. Todos na expectativa de receber esclarecimentos em relação a quaisquer “entraves” que pudessem estar atrasando o cumprimento dessas reivindicações. Além disso, os(as) companheiros guardavam esperança de que lhes fosse apresentada uma previsão, de que, enfim, fosse rompido esse moroso SILÊNCIO da Administração do TJMG. Foi com esse clima de DESRESPEITO e INSATISFAÇÃO que a mobilização na Corte foi encerrada. Após o movimento, as lideranças sindicais insistiram, seguindo até o gabinete do Presidente, com vista a obter respostas para a categoria. No local, finalmente, foram recebidos pelo desembargador Cláudio Costa (acompanhado do Interlocutor Especial da Presidência da Casa, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula; e do Diretor Executivo da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares). No início da reunião, Cláudio Costa esclareceu que houve um “mal entendido” ou “falha na comunicação” quanto à entrega do citado ofício. Além disso, informou que os projetos do Reajuste Escalonado e do Prêmio por Produtividade já haviam sido distribuídos à Comissão Administrativa da Casa, aguardando, apenas, resposta dos relatores (desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues e desembargadora Evangelina Castilho Duarte). O presidente frisou, ainda, que o Reajuste Escalonado é um COMPROMISSO dele, e que a ideia de implantar tal reajuste no âmbito do Judiciário mineiro surgiu quando o Governo de Minas adotou essa medida em relação aos Policiais.

Além disso, Cláudio Costa esclareceu outro assunto que não constava no ofício protocolizado (já que não faz parte da “pauta unificada”, mas, sim, de reivindicação do SERJUSMIG): a Gratificação Especial para Escrivães e Contadores (GEC). Segundo ele, tal Gratificação já foi pautada na Comissão Administrativa, mas não foi votada. Entretanto, ele GARANTIU que, em breve, a GEC será, novamente, incluída na pauta, e que ele vai se empenhar, pessoalmente, na aprovação desse projeto. Em relação à Data-Base/2012, o presidente passou a palavra ao interlocutor e ao Secretário, para que dessem informações sobre as negociações com o Executivo. Segundo eles, o TJMG negocia o limite orçamentário com o Executivo (que é alcançado mediante uso da verba do próprio Tribunal. Ou seja, há limite financeiro no TJ, porém, o Órgão tenta conseguir limite orçamentário). No que tange a tal negociação, tanto o interlocutor quanto o secretário manifestaram otimismo. Na sequência, Cláudio Costa prestou esclarecimentos sobre verba indenizatória (diligências). Segundo ele, há algum tempo, o tema foi motivo de debates e estudos diários (entre ele e sua/seus assessoria/conselheiros). Entretanto, para o presidente, devido à complexidade em se encontrar solução definitiva - acrescida do acúmulo de demandas, as verbas indenizatórias acabaram por não receber a devida atenção. Renato Cardoso, por seu turno, acrescentou que a questão é uma de suas maiores preocupações, comprometendo-se a se reunir com o SERJUSMIG e com o Sindojus, a fim de buscar soluções efetivas (e de que tais soluções sejam apresentadas AINDA na gestão do atual presidente).

Em síntese, o desembargador Cláudio Costa firmou dois compromissos com os líderes sindicais: empenhar-se, PESSOALMENTE, perante os relatores das matérias; e PAUTAR, em uma das três Sessões que ainda preside antes do término de seu mandato, os NOSSOS direitos: DATA-BASE, REAJUSTE ESCALONADO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE e GEC (a próxima Sessão da Corte Superior será realizada no dia 30/5). Por fim, garantiu que pretende deixar tudo devidamente acertado com o Governador e com o futuro presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Cláudio Costa destacou, ainda, que não faz parte de sua índole fazer promessas e não cumpri-las. Na reunião com as entidades, que durou mais de TRÊS horas (encerrada por volta das 21h), o presidente manifestou frustrações quanto a alguns projetos que pretendia implantar para melhorar o Judiciário mineiro (melhorias em vários aspectos: estrutura física, valorização de Servidores etc.) e quanto as dificuldades que encontrou. Por sua vez, os representantes sindicais alertaram para os prejuízos da falta de um EFETIVO PLANEJAMENTO, assim como ressaltaram a necessidade de se elaborar um calendário (no qual demandas antigas sejam, paulatinamente, cumpridas, evitando que o surgimento de novas as “atropele”). O presidente reconheceu a falha, justificando que todos os dias surgem novas, e urgentes, demandas, que acabam por prejudicar a conclusão de outras. Como exemplo, citou a decisão sobre novas Varas, lembrando que, às vezes, elas são instaladas em Comarcas que, naquele momento, apresentam mais necessidade. Porém, lamentou, após a efetiva instalação, não raro, verificam-se outras comarcas em pior situação.

LUTA CONTÍNUA - Os três sindicatos vão dar continuidade a debates e planejamentos sobre futuras ações na luta em prol dos assuntos tratados com a Presidência. Nesse sentido, já estão planejados contatos com TODOS os desembargadores, além de iniciados os preparativos para atuação na ALMG. Enquanto isto, a categoria deve CONTINUAR MOBILIZADA e atenta às convocações das entidades. O SERJUSMIG agradece a TODOS os(as) Servidores(as) que ouviram o chamado da LUTA e marcaram presença na Corte. UNIDOS, SOMOS MAIS FORTES!