Retorna ao índice de Destaques

Servidores LOTAM a Sessão da Corte e presidente garante a Data-Base 2012

Apenas a Data-Base 2012 está garantida para os(as) Servidores(as) da Justiça mineira. Este foi o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, durante a Sessão da Corte Superior, nesta quarta-feira, 30/5/2012. Segundo o presidente, após reunião com o Executivo a fim de garantir orçamento para as reivindicações da “Pauta Unificada” dos Servidores (Data-Base 2012, Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade), bem como para a quarta reivindicação exclusiva do SERJUSMIG (Gratificação Chefia para Escrivães e Contadores/GEC), a ÚNICA que, até então, restou devidamente acertada, refere-se à Data-Base. Isto porque, se concretizou o acordo divulgado na semana passada (clique aqui), no qual recursos do próprio Tribunal serão remanejados para o pagamento da NOSSA Data-Base 2012. Em relação aos demais direitos reivindicados, o presidente informou que pretende colocar em votação, AINDA NESTE SEMESTRE, na Comissão Administrativa do TJMG. Porém, reiterou que precisa contar com quórum para pautar o assunto. Afirmou também que, para as reivindicações restantes, ainda não conseguiu orçamento. Mas que continuaria lutando para garantir tais implementações ainda neste ano, o que não pode assegurar.

Diante de tais informações, os(as) Servidores(as) presentes, que LOTARAM o Salão da Corte, reuniram-se na em frente ao prédio do TJMG para discutir sobre tal posicionamento. A respeito da DATA-BASE, embora ter, nas palavras do presidente, que a “garantia desse direito pode ser considerado um avanço”, faltou ser anunciado se o projeto passará ou não pela Corte Superior. Além disso, informar em que data, EFETIVAMENTE, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG). Quanto aos demais direitos (até então não assegurados na fala do presidente), a insatisfação vem do fato de o Judiciário não receber o percentual que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para gastos com pessoal (6%). Portanto, entendem que o Judiciário precisa exigir o repasse do montante desse percentual. Isto porque, se 6% da Receita Corrente Líquida do Estado já não são suficientes para suprir todas as necessidades do Judiciário mineiro, muito menos um percentual inferior a isso. Exigir o percentual determinado em Lei (6%) é a única forma de o TJMG ter o mínimo de recursos para valorizar devidamente os Servidores da Casa, respeitando seus direitos. Na próxima semana, os três Sindicatos voltarão a se reunir para deliberar os novos encaminhamentos dessa luta. Fiquem atentos(as) companheiros(as)! Está muito claro, nossa luta ainda será grande e precisa ser intensificada. O SERJUSMIG convoca TODOS os Servidores para a próxima Sessão da Corte Superior (data a ser confirmada), bem como para a próxima Assembleia Geral (que será, em breve, divulgada).

Desembargador Cláudio Costa reúne-se com os líderes dos três Sindicatos

Servidores(as) esperam a abertura do Salão da Corte Superior do TJMG

Entrada do Salão da Corte

(Incluída em 30/05/2012 às 16:59)