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Aposentadoria compulsória pode subir para 75 anos

Deverá ser votada ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição (457/05) que eleva a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores da União, Estados e municípios. A proposta conta com o aval de seu relator, deputado João Castelo (PSDB/MA)
Segundo ele, a elevação da idade dos 70 para os 75 anos vai colaborar com o equilíbrio das contas da Previdência. Castelo argumenta que a aposentadoria compulsória existe apenas no serviço público, não atingindo os empregados do setor privado e das empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta original, do Senado, previa a elevação imediata do limite apenas para os ministros dos tribunais superiores. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS) ela foi aprovada em abril, por unanimidade pela CCJ do Senado, quando também foi acatada a emenda do senador José Jorge (PFL/PE), que determina a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 70 anos ou aos 75 anos sem tornar obrigatória, assim, a nova regra a todos os servidores

Segundo Jorge, é fundamental que a extensão do limite da aposentadoria compulsória não signifique obrigar os servidores a permanecerem em seus cargos. Temos de levar em conta as diferenças entre as carreiras e, por esse motivo, não se deve entrar em detalhes no texto constitucional , disse.

A mudança na idade para aposentadoria será regulamentada por lei complementar que deverá ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. Até a aprovação da lei, a idade de 70 anos continuará valendo para a aposentadoria compulsória. A fase de discussão do parecer sobre a proposta já foi concluída. Agora, falta a sua votação, que deverá acontecer esta semana.

Fonte: Jornal Diário da Tarde
(Incluída em 05/06/2006 às 10:20)