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Retorna ao índice de Destaques Audiência Pública: ALMG volta a discutir violência contra a mulher
Sandra Silvestrini representou o SERJUSMIG e voltou a abordar a caótica situação das Varas Maria da Penha de BH
Atendendo ao convite da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, participou de mais uma Audiência Pública da ALMG para tratar do tema. Na atividade, realizada na tarde (às 14h30), da terça-feira, 12/6/2012, no Plenarinho IV da Casa Legislativa, voltou-se a debater as condições de acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica. Durante a Audiência, a autora do livro “Acesso à Justiça e Violência Contra a Mulher em Belo Horizonte”, Wânia Pasinato, lamentou a falta de capacitação dos funcionários responsáveis por atender às vítimas de agressão, no Brasil. Wânia realizou uma pesquisa em quatro países que possuem delegacias especializadas no combate a esse tipo de violência: Brasil, Equador, Nicarágua e Peru.
A pesquisadora constatou que, mesmo com a Lei Maria da Penha em vigor, as mulheres ainda possuem dificuldades para registrarem um boletim de ocorrência. Isso porque, de acordo com Wânia, as mulheres passam por uma espécie de “triagem” pelo próprio funcionários dessas delegacias especializadas, no balcão de informações, para se ter a certeza de que a mulher havia sido agredida. Além disso, a falta de dados e informações dificulta a aplicação de políticas públicas por parte do Estado. Na oportunidade, a delegada chefe da Divisão da Delegacia de Atendimento Especializado da Mulher, Margaret de Freitas Assis Rocha, afirmou que o atendimento à mulher vítima de agressão deve ser realizado primeiro por um psicólogo, em virtude de seu estado emocional e, posteriormente, dado encaminhamento aos procedimentos padrões (registro de boletim de ocorrência). Margaret lamentou a falta de autonomia das delegacias para capacitar e treinar seus funcionários, de forma a atender adequadamente as mulheres vítimas de agressões. Na oportunidade, Sandra Silvestrini denunciou as péssimas condições de trabalho a que são submetidos os profissionais lotados na 13ª e 14ª Varas Criminais de BH (as chamadas Varas Maria da Penha), bem como o descaso do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG). O fato de o Tribunal negar até horas extras, numa atitude de flagrante desrespeito e desatenção com as mulheres vitimas de violência e com os próprios trabalhadores da Casa, também foi citado.
Sandra Silvestrini
(Incluída em 12/06/2012 às 16:35)
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