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NOTA CONJUNTA SERJUSMIG, SINJUS-MG E SINDOJUS

Antes do início da sessão, o Presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Costa, conversou com as lideranças sindicais (foto acima). Ele garantiu que a suplementação orçamentária, destinada a pagar a revisão geral, já estaria na Secretaria de Planejamento (Seplag) do Executivo, que possivelmente, já a teria encaminhado ao Legislativo. Questionado sobre o anteprojeto fixando o índice da Data-Base, Cláudio Costa respondeu que pautaria para a sessão da Corte do dia 27/6. Em relação ao Prêmio por Produtividade e ao reajuste escalonado, reiterou não poder definir data para pautá-los no Órgão Superior do TJMG, pois os relatores desses, na Comissão Administrativa, ainda não apresentaram relatório. O Presidente eleito, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, também conversou brevemente com os sindicatos, mas não se posicionou concretamente a respeito da pauta conjunta.

RETROCESSO - No final da tarde, os sindicatos foram convidados para uma reunião com o interlocutor da Presidência do TJMG, Des. Dídimo Inocêncio; e os técnicos da Casa, Renato Cardoso e Hilton Secundino, respectivamente da Seplag e Dirfin. Vejam:

REVISÃO GERAL ANUAL (Data-Base) - “A notícia que posso confirmar, agora, não com dinheiro do Executivo, mas com recursos próprios do TJ, é de que a Data-Base está garantida”, disse o Presidente, Desembargador Cláudio Costa, na sessão da Corte Superior do dia 30/5. Mas, na reunião de ontem, o discurso, não do Presidente, mas do Desembargador Dídimo Inocêncio, e dos técnicos Renato Cardoso e Hilton Secundino, é de que a Data-Base dependerá de novos recursos. Ou seja, dinheiro novo vindo do Executivo. E que, embora este pedido de suplementação já tenha sido feito pelo TJMG ao Executivo, ainda não foi (e nem deve ser) encaminhado neste semestre ao Legislativo.

A revolta dos sindicalistas foi ainda maior ao saberem que a mensagem que chegou ontem à Assembleia Legislativa, encaminhada pelo governador do Estado autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento do TJMG (a matéria tramita como Projeto de Lei nº 3257/2012), com valores de R$ 111 milhões, NÃO será para assegurar a Revisão Geral dos Servidores. Segundo informações dos representantes do Tribunal, será para garantir a “higidez” da folha, e custear despesas de exercícios anteriores. Estes pagamentos (despesas de exercícios anteriores), no entanto, ainda não teriam sido definidos pelo Presidente. Informaram que, a despeito disso, Cláudio Costa vai pautar, na Corte Superior do dia 27/6, o anteprojeto da Data-Base e o enviará à ALMG. E que o Tribunal continuará negociando com o Executivo a suplementação orçamentária para custeá-la. Os sindicatos foram firmes na defesa da Revisão Geral. Afinal, se o projeto chegar à ALMG sem haver recursos assegurados (remanejamento de recursos próprios), conforme emenda ao PPAG aprovada no final do ano passado, oLegislativo não vai aprová-lo. Ou seja, o TJ mandará o projeto, mas este ficará parado naquela Casa até que suplementação seja aprovada. Dr. Renato Cardoso informou que a despesa com a Data-Base fica em torno de R$65 milhões, mas que, mesmo assim, não seria possível usar parte dos recursos previstos no PL 3257. Esta foi a proposta dos sindicatos, que foi rejeitada pela Administração.

Os sindicatos querem saber do Presidente Cláudio Costa que reviravolta foi esta em relação à Data-Base. Afinal, no discurso dele, feito na presença de centenas de servidores vindos de diversas comarcas do Estado, em sessão anterior da Corte Superior, a Data-Base estava garantida, com recursos próprios. Agora, porém, por meio de seus interlocutores, o Tribunal vem dizer que a situação é completamente diferente. O Presidente afirmou ser “um homem de palavra e não de promessas”. Por isso precisa se explicar para os servidores, pois sua imagem, ao final de seu mandato, está sendo colocada em dúvida.

REAJUSTE ESCALONADO - O Processo nº 821 da Comissão Administrativa (CA) continua com a relatora na CA, Desembargadora Evangelina Castilho. Não há previsão de votação na referida Comissão, o que impede a sua apreciação na Corte Superior (e posterior envio ao Legislativo). Os sindicatos tentaram agendar uma reunião com a relatora, mas ela se encontra em licença e só retornará na terça-feira, 19/6. Assim, o tempo está curto para que a proposta seja votada na Corte Superior ainda na gestão do atual Presidente.

PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE - Processo nº 820 da Comissão Administrativa que também continua com o relator na Comissão, Desembargador Marcelo Rodrigues, e sem previsão de ser votado na comissão e na Corte Superior. Uma reunião com o relator foi solicitada pelos Sindicatos, e a secretária do magistrado ficou de nos dar um retorno sobre a solicitação ainda hoje (14/6).

ENCAMINHAMENTOS - Diante desse quadro de incertezas, e considerando que a paciência da categoria chegou ao limite, as entidades sindicais deliberaram as seguintes ações de mobilização, cujo propósito é pressionar o Tribunal a respeitar os direitos dos servidores:

• Realização de vigília na porta do prédio do Anexo II da Unidade Goiás do Tribunal de Justiça, com barracas, faixas, cartazes e afins, a partir de segunda-feira, 18/6;
• Convocação de assembleias para debater a organização da categoria, inclusive indicativo de greve geral.

COMPANHEIRO (A), ASSUMA O SEU PAPEL NESTA LUTA! PARTICIPE DOS MOVIMENTOS E TAMBÉM DAS AGEs. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
(Incluída em 14/06/2012 às 13:14)