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ALERTA: Não há como negar! TJ tem condições para resolver a Revisão 2012 neste semestre

“Com recursos próprios do Tribunal, a Data-Base está garantida!” O compromisso do presidente Cláudio Costa, assumido diante da Corte Superior e dos servidores no último dia 30/5, é absolutamente viável. Nem mesmo os argumentos contraditórios apresentados posteriormente pelos técnicos do Tribunal podem justificar o descumprimento desse direito. Veja abaixo a análise do assunto feita pelo DIEESE para o SERJUSMIG e o SINJUS-MG e saiba por que estamos afirmando que a Revisão 2012 pode ser resolvida ainda neste semestre.

O TJMG tem condições de arcar com as despesas provenientes do pagamento da Data-Base dos servidores sem necessidade de suplementação orçamentária, no 1º semestre. Para isso, basta vontade política! E como isso seria feito? A cada mês, o Tribunal recebe uma cota dos recursos oriundos do orçamento do Tribunal, chamada “duodécimo”.

Como estamos na metade do exercício financeiro, há parcelas do duodécimo para utilização no segundo semestre de 2012. Dessa forma, o TJMG pode viabilizar imediatamente o pagamento da Data-Base cumprindo apenas os trâmites internos.

Ou seja, basta solicitar à SEPLAG uma antecipação de parcela do duodécimo de pessoal e negociar com o Tesouro a liberação desse recurso. Caso não haja uma “folga” no orçamento de pessoal desse ano, essa antecipação certamente implicará insuficiência orçamentária e financeira no próximo semestre. Mas isso também é perfeitamente contornável.

No segundo semestre, essa insuficiência poderia ser coberta de duas formas: com uma negociação com o Tesouro para liberação de suplementação orçamentária; ou com suplementação orçamentária utilizando-se de recursos do próprio Tribunal – nesse caso, o TJ poderia usar sua reserva de caixa, obtida do superávit de exercícios anteriores, ou ainda remanejar a sobra previsível que ocorrerá nos orçamentos de custeio e de investimentos em 2012.

Resumindo: há viabilidade financeiro/orçamentária para o cumprimento da Revisão 2012 dos servidores! Cumprindo as etapas desse processo, basta encaminhar ao Legislativo o anteprojeto indicando o percentual de correção das perdas inflacionárias – que, esperamos, seja aprovado na Sessão da Corte Superior do dia 27/6. Como se sabe, esse procedimento é obrigatório para cumprir a Revisão Geral dos servidores. Indicando a fonte dos recursos para quitar a Data-Base, não haverá delongas na tramitação da proposição na Assembleia Legislativa (ALMG), e a aprovação será rápida.

O SERJUSMIG, o SINJUS-MG e os servidores do Judiciário estão cientes de que não há motivos para adiar ainda mais a concretização desse direito legal! E vale lembrar: esse também é um compromisso do presidente Cláudio Costa, que está às vésperas de passar a Presidência do Tribunal ao seu sucessor. Um compromisso que vem de um gestor e, portanto, carrega consigo um forte significado político. Seu descumprimento fragiliza a Instituição e, por consequência, a própria democracia.

*Nota conjunta elaborada pela Comunicação do SINJUS-MG.
(Incluída em 22/06/2012 às 18:07)