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AGE: Servidores em ESTADO DE GREVE e em grande ação na Corte do TJMG, na próxima quarta, 27/6/2012!

Mobilização na próxima Sessão da Corte Superior, quarta-feira, 27/6/2012, a partir das 13h, indicativo e aprovação do ESTADO DE GREVE, JÁ! Estas foram as principais deliberações da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da 1ª Instância. Convocada pelo SERJUSMIG, a AGE foi realizada no último sábado, 23/6, na Associação Médica/MG, entre 9 e 14h, e contou com a presença de companheiros(as) de diversas comarcas de Minas. Na oportunidade, os(as) presentes ouviram explanações sobre as negociações entre os Sindicatos e o Tribunal de Justiça (TJMG); abordagens sobre o movimento UNIFICADO SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus e muito mais. Todos puderam expor dúvidas e ouvir esclarecimentos; fazer sugestões e ao final, votar nas propostas levantadas na AGE. Além da GRANDE mobilização UNIFICADA da próxima quarta-feira na Corte Superior (esta será a última reunião sob a presidência do desembargador Cláudio Costa, que se comprometeu com a categoria em relação à NOSSA Data-Base/2012), os(as) presentes aprovaram também que os servidores(as) da Primeira Instância estão, JÁ, em ESTADO DE GREVE, a fim de construir um movimento com a categoria. Confira a seguir um resumo dos principais pontos debatidos e deliberados na AGE.

PAUTA UNIFICADA e GREVE - A luta conjunta dos três Sindicatos em prol da Data-Base/2012; do Aumento Escalonado e do Prêmio por Produtividade, assim como a Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores (esta uma pauta do SERJUSMIG) esteve em destaque. Logo após a abertura da AGE, a Presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini - acompanhada à Mesa, pelo Vices, Luiz Fernando e Rui Viana - iniciou explanações sobre a Pauta Unificada (e a GEC), explicitando o andamento das negociações com o Tribunal, bem como as mobilizações que as entidades têm realizado (como a TENDA de VIGÍLIA, na porta do TJ ; e as reuniões no Tribunal e na Assembleia Legislativa/ALMG). Sandra abordou também questões relacionadas à Greve (Direito de Greve, Fundo de Greve e indicativo de Greve). Após a exposição da Presidente, foi aberto um espaço para que os(as) colegas fizessem suas intervenções, questionamentos e sugestões.

Sandra informou o resultado das reuniões na ALMG e no Tribunal, como a que foi realizada na quinta-feira, 21/6, com o desembargador Marcelo Guimarães, para dialogar sobre o Processo nº 821, sob a relatoria dele na Comissão Administrativa do Tribunal. Tal Processo trata do Prêmio Por Produtividade (PP). Ela também ressaltou o agendamento da reunião com a desembargadora Evangelina Castilho, relatora do Processo 820, que trata do Reajuste Escalonado (RE). Reunião que foi realizada nessa segunda-feira (25/06). Em relação à Data-Base 2012, Sandra deixou clara a importância da contínua mobilização dos(as) servidores(as), além de frisar que o atual presidente, desembargador Cláudio Costa, comprometeu-se com a categoria, afirmando que a Data-Base/2012 seria votada na Corte ainda em sua gestão (e, voltamos a insistir, na próxima quarta, 27/6, há a ÚLTIMA Corte sob a Presidência de Claúdio Costa – chance de ele cumprir o compromisso - e mais, de, com a sua pressão, a categoria poder conquistar a garantia de haver VERBA para pagar a Data-Base: razão extra para LOTARMOS a CORTE do dia 27/6). Sandra abordou, ainda, as negociações em relação à GEC, chamando os colegas Escrivães e Contadores a propor e a se envolver em ações mais efetivas nesta luta. Ela também explicitou os diálogos pela abertura da Carreira do Oficial de Apoio. Também foram debatidas situações relacionadas às Permutas, ao Plano de Carreiras (fim do limite de vagas), diligências, entre outros.

De acordo com as explanações feitas, os(as) Servidores(as) deixaram a AGE bastante CONSCIENTES de que há uma farsa construída no Estado de Minas Gerais, onde o Governo - ao mesmo tempo em que faz propaganda de sua "excelente administração" e propala o "déficit zero" - usa o argumento de que o Estado não tem dinheiro para investir no Servidor. No caso do Judiciário, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê um limite máximo de gastos com pessoal de 5.614% da Receita Corrente Líquida. Entretanto, destes, apenas 4.9% são gastos. Compete ao TJMG, então, cobrar do Executivo o que lhe é de direito e valorizar seus Servidores(as), honrando os compromissos da Casa e respeitando os direitos da categoria. Os presentes entenderam que é fundamental esclarecer bem essa situação para a sociedade (e isso é possível com movimentos fortes e bem organizados); bem como para os próprios Servidores(as), realertando-lhes sobre a importância de fortalecermos a luta em defesa de NOSSOS direitos. Muito se debateu, ainda, sobre o DIREITO DE GREVE, consagrado na Constituição Federal. DIREITO que, a despeito da atual tendência (de judicialização e criminalização dos movimentos), NÃO PODEMOS, NÃO DEVEMOS, e NÃO VAMOS, ABRIR MÃO DELE.

DELIBERAÇÕES - Após todas as explanações e o esclarecimento das principais dúvidas, foi concedida a palavra aos presentes para que fizessem suas sugestões. A seguir, as proposições foram elencadas e votadas, deliberando-se que - em razão de ser a última reunião da Corte sob a presidência de Claúdio Costa, e de ainda contar com a presença do futuro Presidente da Casa, desembargador Joaquim Herculano - na próxima quarta, 27/6, a categoria se una em uma GRANDE MOBILIZAÇÃO, durante a reunião do Órgão Superior. Para fortalecer a ação, houve a sugestão de que TODOS procurem se envolver, conscientizando e estimulando os(as) colegas a participar (O SERJUSMIG, novamente, vai disponibilizar transporte para os companheiros(as) do Fórum Lafayette; e sugere que venham caravanas do interior, também a serem reembolsadas pelo NOSSO Sindicato). Outra importante deliberação feita foi de iniciarmos, JÁ, um ESTADO DE GREVE (um movimento paulatino, visando a ampliar a conscientização da categoria sobre a Greve, a fim de estimular também um maior envolvimento de TODOS/as nas lutas e decisões). Durante o ESTADO DE GREVE deverão ser estabelecidos comitês de comando (nas Regionais/Comarcas), a fim de melhor envolver, informar e unir a categoria. A judicialização e a criminalização da greve não podem fazer com que os servidores abram mão deste direito. Houve votação favorável, também, a se constituir um FUNDO DE GREVE (para ajudar a custear um futuro movimento grevista, especialmente visando a garantir alguma ajuda de custo aos servidores/as que vierem a parar). Entretanto, a forma como tal FUNDO será constituído deverá ser decidida em outra AGE.

O SERJUSMIG parabeniza os colegas presentes à AGE e ressalta: VAMOS LOTAR – mesmo – a Corte na próxima quarta, 27/6/2012, a partir das 13h. Quanto maior for a NOSSA mobilização, maiores são as chances de vermos garantida, no mínimo, NOSSA Data-Base/2012, com a verba para custeá-la. E, também, de vermos definidos prazos para votação dos projetos - e sua efetiva implementação - do Prêmio Por Produtividade; da GEC e do Reajuste Escalonado. Então, companheiros(as), envolvam-se! O trabalho deve ser de TODOS: animando, conscientizando, mobilizando os(as) colegas de sua Comarca/Setor. UNIDOS somos GIGANTES!!! Quarta, 27, TODOS(as) lá!!

(Incluída em 25/06/2012 às 18:16)