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Retorna ao índice de Destaques ALMG vai debater déficit do quadro de pessoal da 1ª Instância do TJMG
Requerida pelo Deputado Rogério Correia, a atividade ainda não tem data definida, mas trabalharemos para agilizar a questão
Durante uma reunião, realizada na sede do SERJUSMIG, dia 14/6/2012, com a presença de dirigentes do NOSSO Sindicato; do assessor do Deputado Rogério Correia (PT), Sandro Abreu (centro); e de aprovados no concurso público (em vigor) para a Justiça de 1ª Instância do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), foi idealizada a proposição de uma Audiência Pública na Casa Legislativa (ALMG). E ontem, terça, 3/7/2012, durante reunião da Comissão de Administração Pública (CAP), Rogério Correia apresentou um requerimento (que foi aprovado) para a realização de tal debate público. A audiência, que visa a analisar a questão do quadro deficitário de servidores(as) do TJMG, ainda não tem data agendada. Porém, os dirigentes do SERJUSMIG vão aproveitar a audiência da próxima terça, 10/7, que discutirá o descumprimento, por parte do TJMG de direitos da categoria (GEC dos Contadores e Escrivães e o Terceiro Grau dos Oficiais de Justiça (leia matéria clicando aqui) para trabalhar em prol da agilização da data.
Na reunião realizada no SERJUSMIG, foi debatida a situação de falta de pessoal na Justiça de 1ª Instância (já apurada pelo próprio TJMG no relatório do redesenho, datado de agosto de 2007, relembre aqui). Na oportunidade, lembrou-se ainda que tal quadro é agravado pelo aumento significativo da demanda processual (que quadruplicou nos últimos 10 anos), realidade que acaba por causar sérios prejuízos à sociedade. Também esteve em pauta a injusta situação de milhares de aprovados (no concurso ainda em vigor) que aguardam pela convocação e efetivação, enquanto o TJMG “camufla o déficit de pessoal” por meio da contratação de um número enorme de terceirizados; e do recebimento de cedidos por Prefeituras (situação esta, inclusive, ilegal. Pois estes profissionais, conforme inúmeras denúncias, estão desempenhando atividade fim). Entre as deliberações feitas na reunião, acordou-se a importância de levar o assunto a público. Assim nasceu a proposição de se realizar uma audiência pública para discutir o cenário, e buscar soluções urgentes. Atendendo a tal consenso, a audiência foi, então, requerida pelo Deputado Rogério Correia (e aprovada na CAP em 3/7).
Embora a data ainda não esteja agendada, o SERJUSMIG trabalhará para garantir agilização. Aproveitamos para convocar TODOS os Servidores(as) da Justiça de 1ª Instância, e também os aprovados no último concurso público, para que nos ajudem a pressionar (antes e durante a audiência).
(Incluída em 04/07/2012 às 13:10)
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