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Danos Morais é o tema do novo “Justiça em Questão”

“(...) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” (Artigo 5º, Inciso X da Constituição Federal de 1988). As indenizações por danos morais baseiam-se nesse dispositivo, introduzido pelo Direito Brasileiro. Disso, o Justiça em Questão , programa de TV do Tribunal, trata esta semana. O programa, que estará no ar até o próximo dia 21 de junho, explica as situações mais comuns do cotidiano que podem acarretar ações por danos morais, e qual o motivo do aumento de ações dessa natureza no judiciário brasileiro.

A equipe de reportagem da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) conversou com advogados, que explicaram como orientam seus clientes que desejam acionar o judiciário por terem sido lesados moralmente.

No estúdio, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, integrante da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, é a entrevistada dessa edição que vai falar sobre os diversos aspectos da indenização por dano moral.

Produção da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em parceria com a TV Comunitária, e contando com o apoio do Banco do Brasil, o programa apresenta conceitos jurídicos de forma clara para o espectador.

Temas importantes como o Direito de Família, o Direito Autoral e os 10 anos dos Juizados Especiais foram alguns dos tópicos já abordados neste ano pelo programa. E entre as próximas pautas, estão Tóxicos, Crimes Hediondos e o Segredo de Justiça.

Apresentado pelo jornalista Joubert Oliveira, com entrevistas de Sidnéia Simões e reportagens da equipe de imprensa da Ascom, o programa está no ar também na TV Justiça, canal 7. Confira os horários de estréia e reprise em cada um desses canais: TVC - Canal 13: 2ª feira - 18h30; 4ª feira - 23h; 5ª feira - 21h; sábado - 18h. TV Justiça - Canal 7: 4ª feira - 18h; 6ª feira - 10h; sábado - 12h30.

Fonte: Site do TJMG.
(Incluída em 14/06/2006 às 09:10)