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DATA-BASE/2012 – Conquista nascida da ação e união da categoria!

A destemida luta dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), liderada pela união dos Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) em torno da PAUTA UNIFICADA, trouxe, nessa quinta, 12/7/2012, uma primeira e importante conquista neste ano: a Assembleia Legislativa (ALMG) “bateu o martelo” num dos pontos de tal pauta, ao aprovar, definitivamente (em segundo turno), o Projeto de Lei (PL) 3298/2012, referente à NOSSA DATA-BASE (5,1%, retroativos a 1º/5 deste ano). NOSSA união (dos sindicatos e dos servidores/as); persistência nas reuniões; nas sessões da Corte, bem como nas ações e vigílias (no TJ e na ALMG) foram muito importantes nessa bem-sucedida trajetória. Dessa NOSSA mobilização contínua frutificaram avanços (a aprovação do PL na Corte. Depois, o envio da mensagem acrescentando, ao PL da suplementação, valores para pagar a Data-Base: relembre aqui); a tramitação em regime de urgência na ALMG (no qual os prazos regimentais caem para a metade do tempo, o que possibilitou que o PL passasse por três comissões em um só dia, e fosse concluído em tempo recorde no Plenário). Tudo! Tudo foi importante. Assim como é IMPORTANTÍSSIMO não ficarmos apáticos após tal conquista, e sim usá-la como impulso para continuar as ações. Afinal, ainda há muita luta pela frente (reajuste escalonado, GEC, diligências, Plano de Carreiras etc.). A VITÓRIA em relação ao PL da Data-Base (e também da Suplementação e das Emendas à LDO: relembre aqui) mostra que ESTAMOS NO CAMINHO CERTO. Então, vamos nos manter firmes e, juntos, construir um Judiciário melhor, que respeite e valorize seus servidores(as). Confira, a seguir, um resumo das lutas que culminaram na VITÓRIA do PL da Data-Base na ALMG.

VIGÍLIA - Entre 18 e 27/6, tenda na porta do TJMG em prol de nossos direitos

PREVIAMENTE - 11/4 - Os três Sindicatos realizam uma primeira reunião e deliberam se unir em torno de uma PAUTA UNIFICADA, que abarcasse interesses comuns (fica acertada a composição de tal pauta: revisão geral anual [Data Base/2012]; Reajuste Escalonado; e Prêmio por Produtividade). Além disso, as entidades decidem iniciar as ações enviando “Ofício-conjunto” ao Tribunal e convocando mobilizaçõe na Corte.

Foram várias mobilizações na Corte. Nesta foto, a ação do dia 23/5/2012

CORTE – 24/4 - Primeira mobilização sob a PAUTA UNIFICADA: a categoria se concentra e faz Ato Público na porta do Anexo II da Unidade Goiás do TJ, e segue até o salão do Órgão Superior do Tribunal para acompanhar a sessão e “mostrar a cara” na luta pelos DIREITOS. 23/5 - Mais uma ação na Corte (foto acima): centenas de Servidores(as) lotam a reunião, a fim de lembrar aos desembargadores de pautados e aprovados seus DIREITOS (Data-Base; Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade) na Corte, de forma a serem encaminhados, urgentemente, para o Legislativo Estadual (ALMG). Após a Corte, o então Presidente da Casa, Desembargador Cláudio Costa, recebe os líderes sindicais para prestar esclarecimentos. Relembre esta reunião clicando aqui. 30/5 - Nova manifestação na Corte Superior do TJMG, servidores são comunicados que apenas a Data-Base 2012 está garantida, mas ainda sem estar devidamente ajustada a questão da suplementação para saldá-la. 13/6 - Os Sindicatos convocam, e categoria volta à Corte. Cláudio Costa conversa com as lideranças sindicais e garante que a suplementação destinada a pagar a revisão geral já está na Secretaria de Planejamento (Seplag) do Executivo, e que vai pautar o anteprojeto da Data-Base na Corte de 27/6 (última reunião presidida por ele). Sindicatos decidem intensificar ações e deliberam: TENDA VIGÍLIA na porta do Anexo II. 18/6 - Início da VIGÍLIA, com tenda, banneres, faixas e concentração diária de servidores (entre 18 e 27/6: data da Corte)

23/6/2012 - AGE da 1ª Instância delibera, entre outras questões, início do ESTADO DE GREVE

AGE / ESTADO DE GREVE – 23/6 - Reunidos em Assembleia Geral (AGE), convocada pelo SERJUSMIG (tendo, na pauta, as reivindicações da LUTA UNIFICADA, e questões afetas a GREVE, entre outras: leia edital da AGE clicando aqui). Entre as deliberações mais importantes, a AGE define o início de um Estado de Greve (a fim de ir construindo um movimento) e uma grande manifestação, na última reunião da Corte presidida por Cláudio Costa (marcada para 27/6). 27/6 - Mobilizada, a categoria comparece à Corte (que, antes mesmo da chegada dos servidores/as, havia aprovado o PL Data-Base). Cobrado sobre a garantia de verba suplementar para custear a revisão geral anual (Data-Base), Cláudio Costa afirma que a suplementação seria com recursos financeiros do TJMG (que ele “deixara garantido”). Mas tal verba precisaria ter apontamento da fonte via mensagem do Executivo à ALMG.

10/7 - Dia de intensidade na ALMG: Audiência Pelos NOSSOS direitos e votação do PL da Data-Base

PL na ALMG - Assim que saem da Corte (com a promessa de que o PL da Data-Base seguiria para a ALMG naquele dia, 27/6), representantes dos sindicatos seguem para a ALMG e retomam ações e negociações com parlamentares e assessores. 3/7 - O Plenário da ALMG lê a mensagem do Tribunal fixando a Revisão Geral/2012 (5,1% com retroatividade a 1º/5/2012, pelo índice do IBGE: IPCA/2012). O PL é publicado no Diário da ALMG em 5/7. SUPLEMENTAÇÃO - Com vista a evitar que, neste 2012, houvesse “reprise da novela” do ano passado (quando a aprovação da Data-Base ficou “refém” do PL da suplementação. Só aprovado em 1º/11), os sindicatos persistem em negociações na ALMG. Aconselhados sobre a importância de o Executivo enviar a mensagem (apontando a fonte da suplementação destinada à pagar a Data-Base), procuram o atual Presidente, Des. Joaquim Herculano Rodrigues. Este, prontamente, agenda reunião para a manhã de 5/7. No encontro, uma informação positiva: havia negociado com o Executivo e conseguido o envio da mensagem. 5/7 - O SERJUSMIG acompanha a leitura da mensagem do Governo na ALMG (“acoplando” ao PL 3257 - da Suplementação - recursos destinados a pagar NOSSA Data-Base). Após a leitura (o PL da Suplementação também já foi aprovado, em turno único, em 11/7), novas articulações; e reunião no gabinete do Deputado Bonifácio Mourão/PSDB (Líder do Governo). A pauta? Solicitar apoio também às Emendas 38 e 39 (apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] pelo Deputado Sargento Rodrigues/PDT, a pedido de SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus). Emendas também aprovadas, dia 12/7 (veja, acima, link sobre o assunto).

10/7 - NOITE: mobilização contínua na Casa Legislativa em prol de NOSSO PL

DATA-BASE APROVADO - Desta vez, diferentemente da “novela de 2011”, o NOSSO PL teve trâmite rápido na ALMG, sempre com grande pressão do Sindicato e da categoria (pessoalmente e online, pelo envio de emails aos deputados). Em 10/7, o PL foi aprovado em três Comissões (na foto acima a última votação, em sessão da noite). No dia seguinte, 11/7, iniciou os trâmites em Plenário (dois turnos), tendo sido aprovado na primeira etapa. Em 12/7, após o segundo turno do Plenário, veio a VITÓRIA definitiva de nosso empenho! Parabéns a todos que compareceram e enviaram emails aos deputados! Agora, basta a sanção do Governador. Continuidade do ESTADO DE GREVE - embora UM item (Data-Base) da PAUTA UNIFICADA esteja encaminhado, ainda há muito pelo que lutar. Por isso, o Estado de Greve continua. Queremos ver garantidos todos os nossos DIREITOS. E a participação de cada um é fundamental. Fique “antenado” às convocações dos Sindicatos, participe das ações (e contribua na conscientização de outros companheiros/as). Esta ágil conquista da Data-Base/2012 mostra que quanto mais fortes nos mostramos, mais rapidamente garantimos êxito!
(Incluída em 13/07/2012 às 14:08)