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TJMG se reúne com sindicatos para discutir o reembolso das diligências externas

Majorar o valor da indenização paga aos Assistentes Sociais Judiciais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos Judiciais – servidores que cumprem diligências externas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Este foi o teor da reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, 23/7/2012, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, além do Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, estiveram presentes representantes do Sindojus-MG, Wander Ribeiro, Jonathan Porto, Eldimar Marques e Eder Geraldo, o Interlocutor Oficial do TJMG com os Sindicatos, Dr. Renato César Jardim, o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso, e técnicos da Casa. Essa primeira reunião da nova Administração do TJMG foi convocada para tratar especificamente sobre as diligências externas. NOSSO Sindicato relembrou que, desde 2007, o assunto vem sendo “estudado” pelo TJMG, que chegou a criar um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar uma proposta a respeito. Entretanto, por ter recebido contestações, por parte da então diretoria do Sindojus-MG, o Tribunal abandonou por completo o assunto, ao invés de tentar aprimorá-la. Com isso, permitiu que a injustiça cometida contra seus trabalhadores perdure até então. Atualmente, o valor pago pelo cumprimento de cada diligência é de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) quando realizadas em perímetro urbano e suburbano; e R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) quando em zona rural. Vale ressaltar que este valor é pago independentemente da distância percorrida pelo servidor para cumprir a ordem judicial. Em função disto, os servidores estão sendo obrigados a retirar parte de seus vencimentos (leia-se de seu próprio sustento), para arcar com o custo real dessas diligências.

Luiz Fernando apresenta as propostas elaboradas pelo SERJUSMIG

Além disso, Luiz reiterou a reivindicação já apresentada pelo SERJUSMIG ao Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Audiência Pública na Assembleia Legislativa (ALMG) (relembre aqui), a respeito do reembolso das despesas dos Oficiais de Justiça com locomoção para entrega dos chamados “expedientes diversos”. Estes compreendem, entre outros a: entregas de ofícios, processos criminais, armas, enfim, a situações que o servidor precisa se locomover, em veículo próprio, fora das dependências do fórum local, a fim de cumprir ORDEM JUDICIAL. Atualmente, o Tribunal NÃO paga reembolso aos Oficiais, em razão do Provimento-Conjunto nº15/2010, que vedou a expedição de mandado para tais fins (entrega de expedientes diversos), impossibilitando, assim, que esses servidores recebam o devido reembolso por essa diligência cumprida. Em caráter paliativo, de forma a resolver EMERGENCIALMENTE essa injustiça, o SERJUSMIG também reiterou a proposta que já havia enviado ao TJMG e ao CNJ, e apresentado em duas Audiências Públicas na ALMG (relembre aqui e aqui), sugerindo que o valor a ser fixado como indenização de diligências seja PELO MENOS o mesmo pago pelo Tribunal aos Correios (que, atualmente, corresponde a R$ 13,25 – treze reais e vinte e cinco centavos), sendo que, na Zona Rural, tal valor deverá ser acrescido de acordo com o km rodado – em conformidade com a “Tabela D”, da Lei Estadual nº 14.939/2003. Na oportunidade, os representantes do Sindojus-MG propuseram então, que seja formatada e apresentada uma proposta única dos sindicatos, previamente debatida entre os sindicalistas. Apesar de ter apresentado e protocolado suas propostas na oportunidade (leia os ofícios aqui e aqui), o SERJUSMIG concordou com tal sugestão e, nesse sentido, as entidades devem se reunir, ainda nesta semana, para que tal proposta seja finalizada. Tão logo finalizado, esse documento será enviado ao Tribunal de Justiça, que deverá agendar nova reunião para avaliar a viabilidade da proposta. O SERJUSMIG espera que, desta vez, essa INJUSTIÇA seja, finalmente, reparada e que os NOSSOS colegas deixem de ser obrigados a pagar para trabalhar.
(Incluída em 24/07/2012 às 14:00)