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Orçamento TJMG/2013: Sindicatos se reúnem com Seplag do Tribunal

Conforme antecipáramos em NOSSO site, SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus vinham solicitando reunião para tratar de questões relacionadas à Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça (TJMG) para 2013. Foi com o propósito de debater tal assunto que, na última sexta-feira, 3/8/2012, representantes dos três sindicatos se reuniram com o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares; o interlocutor da Presidência do Tribunal nas relações com as entidades sindicais, Renato César Jardim e outros técnicos da Casa. Na oportunidade, destaque para diversas questões de interesse dos servidores(as). NOSSO Sindicato foi representado pela Presidente Sandra Silvestrini. Confira, a seguir, uma síntese dos principais pontos tratados no encontro, as intervenções, sugestões e considerações das entidades.

Vale-lanche - Na proposta do TJMG, está previsto o valor de R$ 440,00 para 2013 (magistrados e servidores). O Sinjus-MG lembrou que, em proposição enviada anteriormente, solicitara a fixação em R$ 700,00. Sandra Silvestrini, por seu turno, alertou que, uma vez que se tenta caminhar para a tão sonhada equiparação com o Judiciário Federal, chegar a tal valor faria com que, pelo menos neste benefício (Vale-Lanche), a equiparação fosse alcançada a partir de janeiro de 2013 (pois na Justiça Federal e no Tribunal do Trabalho/TRT, o montante destinado a tal benefício fica em torno de R$ 700). Assim, a Presidente do SERJUMIG reiterou a proposta que NOSSO Sindicato apresentara (de equiparação à Justiça Federal), que coincide com a defendida pelo Sinjus-MG.

Data-Base - O índice previsto para a revisão dos salários dos servidores - e subsídios dos magistrados - está em 4.5%. Tal percentual foi estabelecido de acordo com a meta inflacionária prevista pelo Banco Central e próxima àquela estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de 4.7%.

Reajuste Escalonado - Por enquanto, o previsto é a instituição dos índices do reajuste escalonado constantes da tabela do GT nomeado para tal finalidade (tabela 2013), revista nos percentuais da Data-Base. Lembramos que a proposta é integrada por cinco tabelas (2012 a 2016). Reveja a TABELA clicando aqui. Os Sindicatos reiteraram a reivindicação de que o reajuste escalonado seja implantado a partir deste ano (relembre aqui a proposta apresentada pelas três entidades). Os técnicos do TJMG disseram que, naquele momento, sem um estudo mais aprofundado, não seria possível assegurar tal situação. Isto porque se trata de uma despesa de caráter continuado. Portanto, se o pagamento se iniciasse neste ano, ainda que com recursos próprios, os valores (2012) teriam também de ser acrescidos à previsão 2013 (além do acréscimo da tabela referente ao próprio ano de 2013). Porém, a possibilidade não foi descartada, principalmente de se conceder o reajuste em 2013, mas com vigência RETROATIVA a 2012. Tudo isso, porém, vai depender das simulações que serão feitas (e trazidas na próxima reunião), cujos resultados serão apresentados ao Presidente do TJMG.

Diligências - O valor destinado a esta finalidade está previsto em R$ 28,701 milhões. Na proposta de 2012, foram aprovados R$ 27,835 milhões. O SERJUSMIG reivindicou majoração desta rubrica, pois, se mantido o valor previsto, não poderá ser contemplada nenhuma das propostas emergenciais: a apresentada pelo SERJUSMIG, no valor de R$ 13,25 (valor que o TJMG já paga aos Correios) acrescido do Km rodado na Zona Rural (nos moldes da tabela D); e aquela proposta pelo Sindojus: valor fixo de R$ 26,50 por mandado cumprido. O interlocutor da Presidência informou ter recebido a proposta do Sindojus na quarta-feira passada (1º/8/2012). Ele, entretanto, insistiu na necessidade de os sindicatos chegarem a um consenso, formulando uma proposta única. Diante disso, a representante do Sindojus informou que havia uma Assembleia Geral (AGE) da entidade marcada para o dia 15/8 (quarta). Entretanto, como a previsão inicial de votação da proposta orçamentária do TJMG (quando os valores já precisam ser estimados) antecede a esta data, os Sindicatos se reuniram hoje, segunda-feira, 6/8/2012, e fecharam um consenso em torno de uma proposta EMERGENCIAL. A proposta consensual dos sindicatos é de R$ 13,25 por diligência realizada, acrescido do valor do KM rodado na zona rural (R$ 1,58). Portanto, coincide com a proposta inicialmente apresentada pelo SERJUSMIG (veja aqui e aqui).

Representantes do SERJUSMIG e do Sindojus-MG reunidos nesta segunda-feira, 6/8/2012

Auxílio-creche - Na proposta do TJ, o valor pago atualmente é mantido (ou seja, não terá correção). O SERJUSMIG argumentou que, sob pena de o valor não mais cumprir o seu objetivo, é preciso manter uma política de, pelo menos, reposição inflacionária. Assim, sugerimos a revisão pelo indicador da inflação do Índice de Custo de Vida (ICV) da Educação, apurado em 8,67%.

Gratificação-Chefia (GEC) - No entendimento dos técnicos do TJMG, o Projeto de Lei (PL) 3.342/12 encaminhado pelo Tribunal ao Legislativo, em 1º/8, solucionará este problema. Isto porque garantirá o direito adquirido dos titulares de Secretarias e Contadorias, que serão os primeiros a prover o cargo, e o valor do padrão do cargo será o PJ77. Portanto, receberão os vencimentos nesse padrão, ou, os que estiverem próximos deste, poderão, como na Segunda Instância, fazer a opção pelo vencimento do cargo acrescido de 20% sobre o PJ77. Sandra alertou, entretanto, que nem todos os cargos vagos têm titulares para ser nomeados e provê-los. No caso destes, os substitutos (Oficiais de Apoio D, ou C) precisam ter a situação definida (criando-se a GEC, ou estendendo-se a eles, até que o cargo seja provido, o direito a receber no PJ77, ou de fazer a opção pelo vencimento do cargo acrescido de 20% sobre o PJ77). E mais: que é preciso, no mesmo PL encaminhado à ALMG, estabelecer a mudança na carreira (Lei e Resolução) do Oficial de Apoio, de forma a igualá-la às demais (retirar jornada integral quando da PV para a Classe B; ampliar a possibilidade dos cursos superiores, hoje restritos a Bacharelado em Direito e em Ciências Contábeis; retirar as funções gerenciais). Após as ponderações de Sandra, uma reunião para tratar especificamente deste assunto ficou agendada para terça-feira, 7/8, às 15 horas.

No que tange às questões relacionadas à Peça Orçamentária/2013 do TJMG, tratadas durante a reunião de 3/8, ficou acertada a realização, nos próximos dias (em data a ser agendada), de outro encontro. Isto para que o Tribunal avalie as sugestões apresentadas pelas entidades (e, se for o caso, possa incorporá-las à proposta), e também, para que verifique se o Executivo apresentará alguma “diretriz”, que não a previsão da Receita Corrente Líquida prevista para 2013 (sob a qual foi elaborada a proposta).
(Incluída em 06/08/2012 às 17:30)