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Novos servidores do TJ são nomeados

O Tribunal de Justiça irá nomear hoje, dia 20 de junho, cerca de 5.500 candidatos aprovados no último concurso público. O cronograma de ação que previu a dispensa gradativa dos servidores designados a título precário e a nomeação dos concursados foi definido pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional do TJMG, presidido pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, presidente. A posse desses servidores será no dia 26 de junho, em todo o Estado. Na capital, cerca de 1.300 servidores tomam posse em duas solenidades no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafyette. A primeira solenidade será às 8 e a segunda às 10 horas.

Os designados a título precário estão saindo em função de uma norma legal. A lei 10.254 prevê a designação a título precário para os cargos existentes que estejam vagos até que sejam preenchidos por concursados aprovados e seguindo a ordem de classificação. O secretário especial da presidência, Luiz Carlos Elói, ressalta que “as dispensas angustiam mas, por outro lado, aliviam pois a administração está cumprindo uma determinação constitucional que é de ter um quadro composto por pessoas que passaram em um concurso. Infelizmente, os designados a título precário não têm garantia nenhuma de permanência, porque podem ser dispensados a qualquer momento, não existe legislação que ampare a permanência deles e resta ao Tribunal agradecer àqueles que estão saindo e que prestaram os seus serviços”.

As dispensas foram escalonadas, iniciando-se pelos servidores com ingresso mais recente no Tribunal. A medida do escalonamento visou amenizar a mudança abrupta de um grande número de servidores. Os novos servidores são treinados, através do Programa Servidor Integrado (Serin), pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O Serin tem como objetivo capacitar profissionalmente o servidor recém-chegado, integrá-lo à comunidade organizacional, prestar informações sobre direitos e deveres do servidor, plano de carreiras, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e princípios éticos.

Dos 180 mil inscritos para o concurso público para preencher as vagas na 1ª Instância do TJMG, foram aprovados 54 mil. Portanto, além dos 5.500 nomeados em junho para preenchimento das vagas existentes, outros ainda serão chamados quando do surgimento de vagas. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, secretário do presidente e supervisor da Assessoria de Comunicação, afirma que “todos que estão dentro do número de vagas têm o direito de ser nomeados. Os que entram estão gozando de um direito constitucional. O presidente do Tribunal não tem outra alternativa, senão obedecer a lei”. Fiuza acrescenta que “os servidores dispensados estão recebendo os seus direitos, tais como indenização de férias, 13º salário proporcional, férias-prêmio e URV em parcelas”.

Outra medida importante, tomada pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional, é a recondução dos servidores para a 1ª ou a 2ª instância conforme a nomeação de origem. Até então, o TJMG permitia que servidores concursados e nomeados para a 1ª instância trabalhassem na 2ª e vice-versa, conforme o interesse dos setores e dos próprios servidores. Essa situação será revertida para que o Tribunal possa ter um melhor controle sobre o quadro de pessoal de cada instância.

Muitas pessoas questionam porque tem servidores prestando serviço ao Poder Judiciário sem ter prestado concurso. A resposta está no número de aprovados nos últimos concursos que não foram suficientes para preencher as vagas. Neuza das Mercês Rezende, Diretora Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), explica que “o concurso anterior foi em 2001 e, em 2002, foram criados 4500 cargos para o Poder Jucidiário. Então, os 1257 aprovados foram nomeados e ainda sobrou vaga para os designados a título precário”.

Renovação

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roney Oliveira reconheceu que esta é uma medida correta, pois o meio legal de ingresso no serviço público é através do concurso. No entanto, deixou registrado para aqueles que estão deixando o Fórum Lafayette o quanto foram importantes para o Poder Judiciário nesse tempo que aqui dedicaram suas vidas e seus talentos profissionais. “O momento é de renovação para o Poder Judiciário”, ressalta o corregedor.

Sobre a substituição dos servidores designados a título precário pelos devidamente aprovados em concurso público, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, André Leite Praça, ressaltou que o que o Tribunal está fazendo é apenas cumprir o que exige a Constituição, quando determina que o preenchimento de cargos públicos seja feito mediante concurso. “Espero que os novos servidores se integrem, o mais rápido possível, à família forense e que, num esforço conjunto, possamos, cada vez mais, prestar à sociedade um serviço de qualidade”, conclui.

Empenho reconhecido

Servidores aprovados no último concurso já estão sendo designados a título precário, desde abril, até a nomeação em 20 de junho para fazer a transição da saída daqueles que não foram aprovados. Esta medida foi necessária para que houvesse tempo hábil, para o Tribunal analisar toda a documentação dos aprovados que irão tomar posse.

Gladson Alves Magalhães, 22 anos, aluno do 9º período de engenharia, é um exemplo de que o esforço compensa. Ele conquistou uma vaga de oficial de apoio judiciário na 8ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte e conta como foi a preparação para o concurso: “Sempre ouvia as pessoas comentando que era um bom lugar para trabalhar. Também a carga horária de trabalho foi um grande incentivo, daria para conciliar escola, trabalho e continuar me aprimorando. Estudei muito e valeu a pena”.

Incentivada por uma colega, Carolina Camargo Garrido, 23 anos, também investiu tempo e dedicação para garantir uma boa classificação no concurso. Carolina, lotada na secretaria do 1º Tribunal do Júri, é formada em Comunicação Social e conta que teve, inicialmente, muita dificuldade com os termos jurídicos, o que exigiu maior empenho de sua parte. “Estudei muito, uma média de 8h por dia. Hoje, agradeço por estar aqui”, comemora.

Fonte: Site do TJMG.
(Incluída em 20/06/2006 às 09:50)