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Reunião sobre o Orçamento 2013: impulso para lotar sessão da Corte!

Conforme antecipáramos aqui no site , na tarde de ontem, terça, 21/8/2012, a Presidente do NOSSO Sindicato participou de uma reunião no Tribunal Mineiro (TJMG). Tal encontro visou a “debater” a proposta orçamentária da Casa para 2013 e as considerações dos Sindicatos (feitas na reunião anterior, realizada em 3/8). O detalhamento de tal orçamento, previsto para ser votado na Corte Superior de hoje (22/8), só foi enviado aos Sindicatos poucas horas antes da reunião agendada (por volta das 11 horas da manhã de ontem), o que ensejou protestos dos sindicalistas presentes. Sandra Silvestrini registrou que esta forma como o TJMG conduz a questão não é a prevista na Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a EFETIVA participação dos Sindicatos na ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A prova da pertinência de tal consideração foi dada ontem mesmo, durante a reunião: NENHUMA das propostas do SERJUSMIG, ou das demais entidades sindicais (Sinjus-MG e Sindojus), manifestadas na reunião anterior, foram acatadas.

Sandra criticou o fato de a reivindicação do SERJUSMIG, relativa ao VALE-LANCHE dos Servidores não ter sido contemplada na proposta orçamentária. O Sindicato reivindica que o valor do vale se iguale àquele pago aos Servidores da Justiça Federal, mas o TJMG afirma a impossibilidade de tal reivindicação no momento, por “falta de limite orçamentário”(para este reajuste seriam necessários mais de 50 milhões). Mas, ao mesmo tempo, em sentido contrário, o auxílio-alimentação dos magistrados, previsto na mesma peça orçamentária, passou do valor inicialmente previsto na proposta original (de R$440, foi para R$710). É CONTRADITÓRIO E INACEITÁVEL que aqueles a serem mais auxiliados na alimentação sejam justamente os que ganham mais, reagiu Sandra.

No que concerne ao REAJUSTE ESCALONADO, outra decepção: há previsão de recursos para implementá-lo em 2013. Porém, não foi acatado o que o SERJUSMIG defende desde o início: que fosse retroativo a 2012. Discordamos de tal postura do TJMG, uma vez que as cinco tabelas do reajuste escalonado foram estudadas por um Grupo de Trabalho (GT), que contou inclusive com técnicos das áreas de Planejamento e de Finanças. Tabelas elaboradas de forma a caber dentro do limite orçamentário (exatamente por isso, passou-se de um escalonamento de TRÊS para um de CINCO anos). Trata-se de um compromisso da Casa com os Servidores, protelado, mais uma vez. Além de se manifestarem contrariamente à não-retroatividade do reajuste escalonado, os Sindicatos também lembraram que o principal ainda precisa ser feito: envio do Projeto de Lei (PL) à Casa Legislativa (ALMG) concedendo o reajuste. Obviamente, é fundamental que os valores para pagá-lo constem do orçamento, mas a garantia de sua efetivação só acontece com o envio do PL.

GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CHEFIA (GEC) - Sobre este assunto, Sandra enfatizou que, somente se acatado o substitutivo ao PL 3342 /2012, sugerido pelo SERJUSMIG, o TJMG pode descartar a concessão da Gratificação. Isto porque, da forma como o PL está redigido pelo TJMG, e foi enviado à ALMG, garante-se que o primeiro provimento do cargo em comissão de gerência seja feito por nomeação de um Técnico de Apoio Judicial, ou Oficial de Apoio Judicial B; mas, não se garante a permanência destes no cargo. Portanto, a redação fere o direito adquirido, e NÃO torna desnecessária a GEC, já que, até que haja tal nomeação, as funções de gerência continuarão a ser desempenhadas da forma atual. Ou seja, executada por um servidor que trabalha 8 horas, mas recebe por 6 horas (já FARTAMENTE comprovado ao TJMG).

PROMOÇÃO VERTICAL (PV) - Sobre este assunto, NOSSA representante destacou que o Plano de carreira (PC) do TJMG seria, como reiteradas vezes afirmado pelo atual Presidente, muito bom, mas se fosse garantido aos Servidores a Promoção Vertical automática às classes subseqüentes, quando cumpridos os requisitos. Ou seja, sem se estabelecer limite de vagas (cada vez mais escassas). Sandra salientou, ainda, que colocar a carreira em dia, efetivamente, não é apenas publicar editais; mas sim garantir o direito à promoção (dos aptos). “Publicar edital com número ínfimo de vagas não é colocar as Carreiras em dia”, reiterou. A Presidente do SERJUSMIG insistiu que os valores para a PV (posicionamento e pagamento de retroativos) precisa ser majorado no orçamento, de forma a compatibilizar o número de vagas ao de servidores aptos à concorrer às promoções.

REEMBOLSO das DILIGÊNCIAS - Os valores previstos na proposta inicial (apresentada na primeira reunião) continuaram os mesmos. Foi inserida APENAS uma nota, esta informa que tais valores poderão ser revistos a partir da conclusão de estudos que estão sendo realizados. Cobrado sobre a resposta à proposta EMERGENCIAL apresentada conjuntamente pelo SERJUSMIG e o Sindojus, o interlocutor da Presidência, Dr. Renato César Jardim, adiantou que, para este ano, EMERGENCIALMENTE, a proposta do TJMG será de: R$7,50 para a Zona Urbana e R$15,00 para a Rural, a partir de outubro de 2012. Ele disse que fixação desses valores não esvaziará os debates, nem impedirá a continuidade das discussões com os Sindicatos sobre uma proposta definitiva.

MANIFESTAÇÕES - Durante a reunião, que durou cerca de duas horas (e foi marcada por protestos dos Sindicalistas: Sandra/SERJUSMIG; Wagner/SINJUS e Wander/SINDOJUS) também abordaram-se outros temas. O ficou consensual para os Sindicatos foi que: “não houve a efetiva garantia de participação dos sindicatos na elaboração do orçamento”. Os representantes da entidades entendem, também, ser extremamente importante e necessário que a atual Administração corresponda às expectativas dos seus Servidores(as), a partir da implementação de uma efetiva política de RESPEITO E VALORIZAÇÃO. A categoria já está farta de promessas; cansada de conviver com tratamento diferenciado, e de assistir à concessão de privilégios aos que já estão em melhor situação. E vamos mostrar isto HOJE, a partir das 13 horas: TODOS(AS) À MOBILIZAÇÃO, NA SESSÃO DA CORTE SUPERIOR!
(Incluída em 22/08/2012 às 10:49)