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Congresso se prepara para desferir um golpe fatal em nosso DIREITO de greve

Teremos de mobilizar servidores(as) públicos de todo o País a fim de pressionar contra um duro golpe que está para ser desferido pelo Congresso Nacional. Nesses dias, está pautado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, de autoria do Senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Tal PLS determina a “regulamentação” do direito de greve dos servidores públicos. O teor do texto, porém, é altamente preocupante, e pode trazer sérios danos à categoria, no que tange à possibilidade de utilização desse legítimo instrumento de luta que é a greve. O PLS 710/11 deve ser votado em decisão terminativa pela CCJC (não precisará passar pelo Plenário). Leia o Parecer “terminativo” do relator da matéria na CCJC, Senador Pedro Taques (PDT/MT), clicando aqui, e veja que a ideia é acabar, de vez, com o direito de greve consagrado na Constituição Federal. A previsão é de que esta votação ocorra nos dias 11 e 12/9/2012.

O direito de greve, sabemos, já vem sofrendo vários ataques, na tentativa negá-lo, à medida que o inviabiliza, por meio de algumas decisões judiciais. Exemplo disso são as recentes punições aos colegas do funcionalismo federal. A decisão relativa aos grevistas da Justiça Eleitoral, por exemplo, determinou corte do ponto, além de plantão mínimo de 80% para atendimento a urgências (serviços essenciais). Ora, como fazer greve com apenas 20% dos trabalhadores? E ainda querem que acreditemos que isso é respeitar o legítimo direito de Greve consagrado na Constituição Federal? É evidente que a História é outra: percebendo que, mesmo sob esses ataques, os trabalhadores resistiram (e alguns ainda resistem) bravamente, pretendem criar algo ainda mais perverso. Como veem, a questão é importante e urgente. O PLS tramita atropeladamente, mas NÃO é “à toa”: precisam aprová-lo a “toque de caixa”, antes de os servidores do País se deem conta dos riscos, e organizem ações e articulações; apresentação de emendas, substitutivo, entre outras possibilidades de combate/revisão em relação ao texto original.

Então, atenção! Se a proposta passar com o atual texto, ficará praticamente IMPOSSÍVEL utilizar a greve (exercer o direito) como ferramenta na luta por direitos dos servidores públicos. Por isso, companheiros(as) Servidores Públicos Brasileiros TODOS precisamos ficar em estado de alerta e, mais do que nunca, é essencial UNIR FORÇAS – e as demonstrar – se necessário for. Representantes dos sindicatos dos TJs de diversos Estados brasileiros estarão reunidos, entre os dias 30/8 e 1º/9 (quinta a domingo), em Natal (RN), no Congresso da nossa Federação Nacional (Fenajud). O SERJUSMIG participará do Congresso, representado pelos Vice-Presidentes Luiz Fernando Souza (Vice também da Fenajud) e Rui Viana. Eles pretendem inserir o assunto na pauta, a fim de verificar a possibilidade de as entidades trabalharem unidas, bem a viabilidade da organização das caravanas. Esperamos que NOSSO representantes tragam boas novas em relação à organização de ações de combate ao PLS e de articulação das caravanas. Caso a Federação (pelos sindicatos que a integram), entenda ser viável a realização deste ato, NOSSO Sindicato quer, também, sensibilizar a categoria, e levar Minas a Brasília. Então, companheiros(as), fiquem em alerta e PARTICIPEM.

Leia também - "Advogado trabalhista, Doutorando em Direito do Trabalho pela USP, diz que restrição ao direito de greve é autoritária e desrespeita a Constituição"
(Incluída em 30/08/2012 às 13:52)