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Retorna ao índice de Destaques PL 3342/2002 - Definição fica para a próxima semana
O Projeto de Lei vai alterar a forma de provimento do Cargo de Gerente na 1ª Instância (Escrivães e Contadores) e, em consequência, mudar também a carreira do Oficial de Apoio
O SERJUSMIG comunica que, embora aguardasse para a segunda-feira desta semana (3/9/2012), uma definição do Tribunal de Minas (TJMG) acerca das sugestões que apresentou em forma de substitutivo ao PL 3342/2012, isso não ocorreu. Na última reunião no Tribunal, relembre aqui, o Presidente, Des. Herculano se manifestou a respeito do assunto e fixou a data de 3/9 para uma resposta ao Sindicato. Vários contatos foram feitos com o TJMG, via interlocutor e técnicos da Casa, quando foram reforçados alguns argumentos do Sindicato em favor das mudanças pretendidas no PL.
De acordo com o interlocutor da Presidência, Dr. Renato Jardim, tendo em vista alguns imprevistos e dificuldades na agenda, não foi possível se reunir para concluir o assunto. Porém, salientou ele, o Sindicato terá acesso antecipado à redação das mudanças acatadas e poderá se manifestar a respeito. Com isso, devido ao feriado do "Dia da Independência", amanhã (7/9), nesta semana não há previsão de que esta lacuna seja solucionada. Esperamos, entretanto, que, na próxima semana (entre 10 e 14/9), a solução seja apresentada. Enquanto isto, o SERJUSJMIG continua fazendo contatos na ALMG, já tendo, por duas oportunidades, visitado o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Sebastião Costa (PPS). Leia mais sobre o assunto, clicando aqui.
Confira o substitutivo apresentado ao TJMG pelo SERJUSMIG, com as justificativas para cada mudança defendida.
Veja aqui o texto do projeto original enviado pelo TJMG à ALMG.
(Incluída em 06/09/2012 às 14:27)
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