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NOTA CONJUNTA SOBRE NEGOCIAÇÃO COM O TJMG: SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS

Na tarde de ontem, segunda-feira, 17/9/2012, dirigentes dos Sindicatos representativos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS/MG) se reuniram com o Presidente do TJMG, Des. Herculano Rodrigues. No encontro, além das lideranças sindicais e do Presidente do Tribunal, também estiveram presentes técnicos da Casa (SEPLAG, DIRFIN, EJEF e DEARHU). Iniciando a reunião, o chefe do Poder Judiciário mineiro reafirmou que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para receber os representantes sindicais, independente de uma solicitação formal, assim como ocorreu quando ele era superintendente da EJEF. Os dirigentes sindicais pontuaram, um a um, os assuntos que motivaram a solicitação da reunião.

REAJUSTE ESCALONADO

Os sindicalistas defenderam firmemente que o reajuste fosse implementado ainda este ano, na forma aprovada pelo Grupo de Trabalho e usando sobras orçamentárias, por se tratar de uma proposta que visa a combater a evasão no órgão e com a qual a instituição já havia concordado. O presidente do TJMG insistiu que não há recursos para implementar o reajuste neste ano. No entanto, em seguida, o desembargador Herculano Rodrigues informou que os recursos estão garantidos na proposta orçamentária para implementação do reajuste escalonado em 2013 e que, dessa vez, pelo que já foi negociado com o Executivo, não serão cortados. “O que eu estou assegurando a vocês é que o reajuste escalonado será pago ano que vem e sem necessidade de suplementação”.

O presidente esclareceu, então, que já ocorreu a reunião com o Executivo para a chamada “compatibilização” das propostas orçamentárias. Narrou dificuldades que enfrentou na negociação, que culminou com um corte de 90 milhões na proposta orçamentária do Tribunal, mas assegurou que o reajuste escalonado está garantido. Os sindicatos defenderam o estudo apresentado pelo Dieese, demonstrando que o Tribunal teria uma “sobra” orçamentária prevista de 133 milhões e poderia usar este recurso para o pagamento do Escalonado ainda este ano. A presidência mais uma vez respondeu negativamente a essa possibilidade. Quanto à sobra, afirmou, porém, que no final do ano, caso ela realmente aconteça, poderia avaliar o atendimento de alguma demanda, como o pagamento de PVs atrasadas, por exemplo, por não serem despesas de caráter continuado, como é o caso do reajuste.

Segundo o desembargador Herculano Rodrigues, o projeto do reajuste escalonado será enviado ao Legislativo na época certa. “Nós vamos fazer a proposição de lei na época própria. Não vou mandar aumento de servidor e de magistrado sem antes aprovar a lei orçamentária”. Isto significa que o projeto de lei do Escalonado só será enviado no início do ano que vem, juntamente com o reajuste dos magistrados previsto para ocorrer também nesse período. Quanto à efetiva data de vigência, prevista para maio no orçamento do TJMG, esclareceu que, após a reunião com o Executivo, surgiram fatos novos, que não lhe permitem garantir a implementação em maio de 2013, embora esta data não esteja descartada. O que poderia assegurar no momento é que a implementação não passará de julho de 2013. Questionado sobre quais seriam os fatos novos, explicou que se trata de uma ordem do CNJ relativa à criação de cargos de assessores para magistrados nos Juizados e do cumprimento da Lei Complementar 123/12, que aumenta o percentual da contribuição previdenciária patronal.

DATA-BASE 2013

O presidente informou que, pela primeira vez desde que implantada, a data-base será paga pontualmente em maio. Isto porque, já estando no orçamento os valores (que também conseguiu manter), diferentemente dos últimos anos, não haverá necessidade de suplementação. A proposta orçamentária estima uma revisão anual de 4,5%, com base na meta de inflação do Banco Central. A confirmação do índice oficial, porém, se dará somente em maio de 2013, mas isso não impede a implementação da revisão. “A Data-Base já está negociada com o Poder Executivo, então não vão precisar de suplementação. Está garantida no orçamento”.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PASSIVOS DE PROMOÇÃO VERTICAL

Nesses dois casos, não houve avanços. O presidente informou que não é possível, no momento, aumentar o valor do auxílio-alimentação nem pagar integralmente os passivos de promoções. Também não há previsão de antecipação de passivos. Os dirigentes defenderam que as “sobras” orçamentárias podem ser usadas, por exemplo, para o pagamento dos passivos de promoção vertical, que não é uma despesa continuada. Mas a administração não vislumbrou essa possibilidade neste momento, ficando para discutir o assunto durante o restante do ano, quando tais valores poderão ser apurados definitivamente.

PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

O Processo da Comissão Administrativa nº 820, que visa instituir o prêmio por produtividade, está reincluído na sessão da Corte Superior do próximo dia 26/9. Os assessores do presidente informaram que será feito um documento contendo esclarecimentos aos desembargadores para sanar as dúvidas apontadas na última sessão. O presidente também informou que irá conversar pessoalmente com os desembargadores que mais questionaram a proposta. Na última Sessão da Corte Superior do TJMG, o assunto esteve em pauta, mas não foi aprovado, em virtude de alguns desembargadores apresentarem questionamentos. O Presidente não presidiu a Sessão devido a compromissos fora do Estado e, por tal motivo, não pôde apresentar os esclarecimentos, o que promete fazer na sessão de 26/9.

POSIÇÃO DAS DIRETORIAS DOS SINDICATOS

A reunião representou avanço parcial nas reivindicações. Em relação ao reajuste escalonado, apesar de não ter havido acordo quanto à implementação na forma que consta do relatório final do Grupo de Trabalho, ou seja, com vigência a partir de maio de 2012, os recursos estão garantidos, segundo o presidente, para implementá-lo a partir de 2013. Assim, as ameaças de cortes ao orçamento, nas rubricas da revisão e do reajuste, de acordo com a negociação entre o Executivo e o TJMG, ficam descartadas. A garantia dos recursos para a data-base 2013 também constitui avanço, pois o reajuste escalonado só funcionará bem se aliado ao cumprimento da revisão-geral anual.

A aprovação na Corte Superior do prêmio por produtividade, no dia 26/9 também parece estar assegurada. Não há negativa à proposta, até porque é questão constitucional. A Seplag irá fazer os esclarecimentos necessários aos desembargadores, e o próprio presidente assegurou que irá conversar pessoalmente com os desembargadores da Corte. O prêmio, tão logo seja implantado, também irá representar um incentivo a mais para os servidores. O reajuste do auxílio-alimentação para R$ 710,00, o pagamento dos passivos de promoção vertical, e outros pontos da pauta de reivindicações, continuam na ordem do dia das entidades e continuarão sendo negociados com a Administração do Tribunal. Não foram assegurados na reunião de ontem, mas, nas palavras do presidente, não estão afastados, ficando, porém, para definições a serem tomadas a partir da efetiva apuração de sobras do orçamento.

MOBILIZAÇÃO DE AMANHÃ, 19/9

As diretorias dos sindicatos decidiram manter a mobilização conjunta marcada para amanhã, 19/9, na frente do anexo II, da Unidade Goiás, cujo espaço será utilizado para debater (e aprofundar) com a categoria as respostas dadas pelo presidente.

QUEM DECIDE É A CATEGORIA!

Em razão das negociações com o desembargador Herculano Rodrigues e sua equipe, e da avaliação das diretorias do sindicato, novas assembleias-gerais serão convocadas, em caráter de urgência, em cada entidade sindical, para deliberar acerca dos rumos do movimento unificado, especialmente sobre a greve de advertência prevista para o próximo dia 27/9. A opinião acima reflete a avaliação dos dirigentes sindicais, mas, evidentemente, a palavra final está com a categoria. O SERJUSMIG já tem AGE no próximo final de semana, 22/9, devendo, agora, o Sinjus-MG e o Sindojus agendarem urgentemente novas assembleias extraordinárias.

Servidor, participe! Esta luta é de todos.

SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS.

*Nota elaborada conjuntamente por diretores das três entidades (SERJUSMIG, SINJUS E SINDOJUS)
(Incluída em 18/09/2012 às 14:00)