Retorna ao índice de Destaques

AGE da 1ª Instância: 22/9/2012, um sábado de importantes deliberações da categoria

Clique no link e veja alguns flashes da Assembleia: AGE SERJUSMIG - 22/9/2012

Abertura - Na manhã deste sábado, 22/9/2012, servidores e servidoras de diversas comarcas da Justiça mineira compareceram à Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG, realizada no Auditório do Colégio Monte Calvário, em BH. Antes de entrar no auditório, os servidores(as) receberam (E VESTIRAM) as camisetas “Greve – Instrumento Legal de Luta”, distribuídas pelo SERJUSMIG, no contínuo trabalho de conscientização da categoria no que tange a esse direito constitucional (consulte, aqui, a Cartilha sobre GREVE Fenajufe/Sitraemg, elaborada pelo escritório Pita Machado Advogados). Às 9 horas, cumprindo o estatuto do Sindicato e o edital da AGE, o 2º Vice-Presidente, Rui Viana, fez a 1ª chamada e, às 9h30, concluiu a 2ª chamada. Em seguida, a Presidente da entidade, Sandra Silvestrini, deu início à AGE, abordando a Pauta Unificada SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus (Reajuste Escalonado, Prêmio Produtividade/PP, Data-Base/2013), além de auxílio–alimentação e valorização dos servidores(as), com posse dos aprovados no concurso. Ela aproveitou para ressaltar a presença do Coordenador-Geral e do Diretor Jurídico do Sinjus-MG, respectivamente Robert França e Wagner de Jesus.

Reajuste Escalonado / Vale-Lanche e Concursados - Em seguida, Sandra a fez uma detalhada explanação sobre a proposta do Reajuste Escalonado (RE) - à luz do Orçamento do Tribunal de Minas (TJMG) – ressaltando as atividades do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a primeira proposta/tabela do RE, bem como as lutas das entidades em favor da proposição de tal GT (relembre aqui). Dando continuidade aos esclarecimentos, Sandra abordou a mais recente reunião entre os Sindicatos e o Presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (realizada em 17/9/2012), abordando as respostas que ele deu para cada um dos questionamentos/considerações feitos durante a reunião, incluindo os itens da Pauta Unificada dos Sindicatos (relembre essa reunião). Ela também ressaltou a luta das entidades em prol da melhoria no vale-lanche dos servidores(as), frisando que ainda não houve avanço neste ponto (mas que as entidades continuarão a insistir, inclusive, se couber uma Ação, via judicial). Sandra ainda reiterou o empenho dos Sindicatos em prol da contratação de concursados e contra a terceirização em atividade-fim do TJMG, alertando para uma Audiência Pública que será realizada na Casa Legislativa (ALMG) em breve – cuja data exata ainda não está definida.

Direito/Estado de Greve e PL 3342/2012 - Após finalizar as questões referentes à Pauta Unificada, Sandra passou a palavra ao Coordenador-Geral do Sinjus-MG. Robert Wagner França falou sobre a AGE do Sinjus-MG (realizada nessa sexta, 21/9), informando que, diante das respostas do Presidente Herculano, os presentes à tal Assembleia optaram por cancelar a greve de advertência de um dia (que, anteriormente, a 2ª Instância havia programado para o dia 27/9). Porém, foi mantido o “ESTADO DE GREVE” até a chegada da Peça Orçamentária do Tribunal à ALMG (contendo o Reajuste Escalonado e a Data-Base/2013). Após a explanação de Robert, Sandra falou sobre o DIREITO DE GREVE, ressaltando a necessidade de haver ampla conscientização sobre o assunto. Na sequência, foi aberta a palavra aos presentes, para considerações e questionamentos a respeito dos temas até então debatidos. Após ouvidos os servidores(as) e sanadas as dúvidas, a Presidente do SERJUSMIG colocou em votação a proposta da greve de advertência de um dia (paralisação, sem registro de ponto, dia 27/9). Os(as) presentes votaram em consonância com os colegas da 2ª Instância: manter o “ESTADO DE GREVE” até a chegada da Peça Orçamentária do TJ ao Legislativo e, neste momento, contra a proposta de paralisação do dia 27/9. Na sequência dessa votação, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, abordou o Projeto de Lei (PL) 3342/2012 (que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na 1ª Instância), detalhando as mudanças propostas pelo Substitutivo apresentado pelo NOSSO Sindicato (confira essa nossa proposição, clicando aqui. As alterações propostas pelo NOSSO Sindicato estão em vermelho). Luiz lembrou que o TJMG ainda não deu respostas a TODOS os pontos que questionamos na NOSSA proposta de substitutivo.

Diligências / Fundo de Greve e PL 3342/2012 - O assunto abordado em seguida foi a questão dos valores de reembolso das diligências externas. Sandra ressaltou que, segundo fala do Presidente do TJ na reunião de 17/9, a recente proposição emergencial do TJMG (relembre aqui) é temporária, sinalizando que a Casa vai dar sequência à construção de uma proposta mais elaborada e efetiva. Diante disso, o SERJUSMIG sugeriu que continuemos a insistir no TJMG para a agilização dessa proposta concreta do TJMG, a fim de retomar o assunto numa futura AGE, onde, então, a categoria poderá deliberar sobre um instrumento efetivo. Também foi abordada a questão do Fundo de Greve (para cobrir possíveis movimentos futuros de greve: custos, indenização parcial de cortes de ponto e afins), solicitando-se que TODOS comecem a dialogar sobre o assunto em suas comarcas, a fim de levantar propostas e opiniões. Além disso, também foi aprovada uma consulta à base sobre o “FUNDO” (via site e pesquisa/enquete e afins). Tudo para ser apresentado para deliberação da AGE que haverá no “14º Encontro de Delegados SERJUSMIG” (em outubro próximo). Ainda em relação ao PL 3342/2012 (criação de cargos em comissão), os presentes demonstraram concordar com o Substitutivo do SERJUSMIG (com garantia de manutenção dos atuais titulares [Escrivães e Contadores] na Gerência das Secretarias e Contadorias; abertura da Carreira do Oficial de Apoio; e fim da distribuição dos cargos de 1ª Instância em classes), prometendo que vão se manter mobilizados, a fim de lutar por essas garantias e contra qualquer retrocesso. Depois de todas as explanações, os(as) presentes fizeram considerações e levantaram suas dúvidas, a fim de que fossem esclarecidas pelos diretores e/ou advogados do Sindicato (também presentes à AGE). Antes de encerrar a AGE, Sandra lembrou que a categoria não pode se desmobilizar, que é preciso nos mantermos em estado de alerta permanente, atentos aos NOSSOS direitos e prontos a lutar por eles. O SERJUSMIG parabeniza todos(as) companheiros(as) presentes pela qualidade dos debates, e agradece a presença de CADA UM!
(Incluída em 22/09/2012 às 15:56)