|
Retorna ao índice de Destaques TJMG publica saldo atualizado da URV
A programação dos pagamentos será a partir de 2013, desde que confirmados os valores no Orçamento do Estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na Intranet, o saldo atualizado referente ao pagamento dos passivos das URV’s, destinados a servidores, magistrados e pensionistas. A medida atende a uma reivindicação feita pelo SERJUSMIG, ao então Interlocutor da Casa com as entidades sindicais, desembargador Dídimo Inocêncio (veja aqui). Em nota, o Tribunal alega que a garantia dos recursos orçamentários para continuar os pagamentos relativos à URV e Equivalência Salarial foi firmada no dia 22/6/2012, por meio de entendimentos entre o então presidente do Judiciário, com o Executivo. O saldo das URVs pode ser consultado por meio dos links “Pessoal -> Pagamento -> Diferenças Salariais”. Confira, abaixo, a íntegra da nota do TJMG:
COMUNICADO
A anterior administração do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o propósito de encontrar meios para assegurar a continuidade dos pagamentos de créditos de servidores, magistrados e pensionistas, relativos à URV e Equivalência Salarial, firmou, em 22 de junho de 2012, entendimentos com o Poder Executivo, no sentido de aportar recursos, aos orçamentos de 2013 até 2024. O valor devido individualmente a cada servidor, magistrado e pensionista, será atualizado até dezembro do corrente ano (com incidência de correção monetária e juros legais) e, a partir daí, será mensalmente corrigido pelo INPC ou pelo índice que vier a substituí-lo, sem a incidência de juros legais.
A programação de pagamento dos passivos ora tratados seguirá os termos do entendimento havido com o Poder Executivo, a partir do exercício de 2013, desde que confirmada a continuidade da inclusão de recursos no Orçamento do Estado. Havendo discussão judicial quanto ao valor individual de magistrado, servidor ou pensionista, o pagamento será interrompido, para que se aplique a decisão judicial definitiva. O valor que poderá ser destinado a cada magistrado, servidor ou pensionista, atualizado até esta data, está disponibilizado na Intranet. (Clique aqui). O compromisso do Tribunal de Justiça em relação aos pagamentos dos valores ora referidos condiciona-se, a exemplo de anos anteriores, à efetiva inclusão de recursos no orçamento do Poder Judiciário.
(Incluída em 01/10/2012 às 17:15)
|
