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PL 3342/2012: SERJUSMIG profere palestra, no Fórum Lafayette, sobre o projeto

Na manhã desta terça-feira, 16/10/2012, a Presidente e o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, compareceram ao Salão do Júri do Fórum Lafayette, a fim de ministrar palestra sobre o Projeto de Lei (PL) 3342/2012, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), e o Substitutivo que o NOSSO Sindicato propôs a tal PL. Na oportunidade, os(as) colegas presentes puderam também elencar suas principais dúvidas, bem como fazer considerações a respeito da proposição do TJMG e do Substitutivo do SERJUSMIG. Sandra e Luiz Fernando deixaram claro que, além do Substitutivo apresentado ao TJMG pela entidade, temos outra frente de lutas: a Casa Legislativa (ALMG), onde o PL já se encontra (distribuído à primeira Comissão: Constituição e Justiça/CCJ). O propósito do SERJUSMIG com tal palestra foi ampliar os esclarecimentos dos Servidores(as) sobre as duas proposições (PL e Substitutivo SERJUSMIG),abordando as motivações e conseqüências de ambas, e realertando os servidores(as) sobre a importância e a necessidade de a categoria se manter atenta e unida em todas as mobilizações em prol do Substitutivo e/ou de possíveis futuras emendas que sejamos levados a apresentar, no Legislativo mineiro, à proposta do TJMG.

O PL 3342/2012 altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal e da Justiça de Primeiro Grau. Ou seja, a sua aprovação afetará o cotidiano profissional de diversos(as) colegas, sobretudo dos atuais Técnicos de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B. Portanto, conhecê-lo, assim como compreender o Substitutivo proposto pelo NOSSO Sindicato, é extremamente importante. Lembramos que dois pontos do NOSSO Substitutivo já receberam aquiescência do Presidente do TJMG, em uma das reuniões (dia 29/8: RELEMBRE AQUI) que o SERJUSMIG teve, na Casa, para tratar do tema, são eles: 1) garantia expressa (que não consta do PL) do direito adquirido dos atuais titulares de Secretaria e Contadoria (Escrivães e Contadores); 2) adequação da carga horária daqueles que, a partir da Lei, serão promovidos à Classe B do cargo de Oficial de Apoio (6 horas). Sim, porque, conforme já dissemos, o PL também interfere na Carreira do Oficial de Apoio. E, neste ponto, em NOSSO Substitutivo, insistimos que NÃO SEJA MAIS EXIGIDO, especificamente, o Curso de Direito e/ou Ciências Contábeis para a Promoção do Oficial de Apoio à Classe B, uma vez que outras graduações (como as aceitas para todos os demais cargos, de 1ª e 2ª Instâncias) também enriquecem e aperfeiçoam o trabalho da Justiça.

O SERJUSMIG já programa a organização de outra atividade similar, abordando o PL e o NOSSO Substitutivo, e esclarecendo dúvidas, também no Fórum Lafayette, mas no horário da tarde. Entretanto, dependemos da disponibilidade de um espaço adequado. Então, companheiros(as), fiquem atentos, caso tenhamos confirmado um local que comporte um maior número de servidores, e permita a apresentação no horário da tarde (o que, até então, ainda não conseguimos), divulgaremos nova palestra abordando o tema. Afinal, é o domínio dos conhecimentos que vai permitir que tracemos novas estratégias, e programemos ações adequadas, em prol de nossos direitos, no que tange à Carreira e à ocupação de cargos comissionados dentro do TJMG. Então, por favor, ajudem a alertar os(as) colegas para que fiquem “antenados”, e não apenas às palestras e divulgações sobre o PL e o Substitutivo, mas também às ações que, se necessário, realizaremos no TJMG e na ALMG.

Para relembrar momentos das negociações de NOSSO Sindicato com o TJMG, no que tange ao PL 3342/2012, leia também:
29/8/2012 – Hoje, SERJUSMIG se reúne com presidente do TJMG para tratar do PL 3342.
22/8/2012 – Reunião sobre o Orçamento 2013: impulso para lotar sessão da Corte!
9/8/2012 - GEC X Orçamento/2013 X PL 3342/2012: SERJUSMIG em reunião para tratar especificamente desses temas!
(Incluída em 16/10/2012 às 13:40)