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Retorna ao índice de Destaques Segurança e Cidadania – Entrevista do NOSSO Vice-Presidente no programa de 21/10/2012
Luiz Fernando Souza aborda as precariedades das Varas Criminais que tratam da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte
Fruto da parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), o programa “Segurança e Cidadania” exibiu, no último domingo, 21/10/2012, mais uma entrevista com dirigentes do NOSSO Sindicato. Desta vez, o Vice-Presidente (e também Vice da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados/Fenajud), Luiz Fernando Souza, falou sobre as precariedades a respeito das Varas que tratam da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte (13ª; 14ª e a recém-instalada 15ª Varas Criminais). Para assistir ao vídeo da entrevista de Luiz Fernando, clique aqui (a entrevista é veiculada aos 8 minutos e 50 segundos).
No programa, Luiz Fernando comenta a atual situação de tais Varas. É possível realizar essa análise a partir de dados do próprio Tribunal de Justiça de Minas (TJMG): em 2009 (ano da instalação das duas primeiras Varas), entre junho e dezembro, foram distribuídos, na 13ª Vara, 3943 processos. No ano seguinte (2010), o número de casos apresentou um aumento de 4 mil para 21.272 processos (CINCO vezes mais). A estes, foram somados 9.038 processos em 2011. Na 14ª Vara, a situação é igualmente grave: no mesmo período em 2009, 3.934 processos. Em 2010, este número aumentou para 21.451 casos, além de mais 8.712 processos em 2011. Em cada Vara, apenas ONZE servidores para lidar com MILHARES de processos. Em junho deste ano, quando o acervo de ambas as Varas apontavam cerca de 42 mil casos, o TJMG realizou a instalação da 15ª Vara Criminal – a terceira dedicada à apreciação de processos relacionados à Lei Maria da Penha.
Aproveitamos para relembrar que a participação da NOSSA entidade no programa “Segurança e Cidadania” faz parte de uma nova parceria que firmamos com o Sindpol-MG (companheiro antigo em muitas outras frentes de luta). O programa é exibido todos os domingos, a partir das 9h15, na Band Minas e, uma vez por mês, o SERJUSMIG marcará presença, levando aos mineiros um pouco do olhar de servidores e servidoras sobre o Poder Judiciário de Minas. Divulgue, acompanhe e participe com opiniões, sugestões e afins (pelos emails imprensa@serjusmig.org.br e/ou comunicacao@serjusmig.org.br).
(Incluída em 24/10/2012 às 11:30)
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