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ALMG – SERJUSMIG trabalha em prol da realização de Audiência Pública e discute teor do PL 3342/12

Nesta terça-feira, 20/11/2012, o SERJUSMIG, representado pela sua Presidente e pelo 2º Vice, Sandra Silvestrini e Rui Viana, respectivamente, marcaram presença na Assembleia Legislativa (ALMG) para cobrar e reiterar aos parlamentares importantes questões afetas aos Servidores da Justiça de 1º Grau. Sandra e Rui solicitaram aos deputados a definição da data para a Audiência Pública (requerimento apresentado pelos deputados Sargento Rodrigues/PDT e Rogério Correa/PT, já aprovado, mas ainda aguardando definição de data) que discutirá a atual situação da Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais. Isto, em razão das inúmeras denúncias de insalubridade e insegurança nos prédios do Judiciário mineiro, além do quadro (muito) defasado de pessoal e da indefinição do chamado “Redesenho”. Na oportunidade, os NOSSOS representantes foram recebidos pelo presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), deputado Gustavo Correa (DEM) – responsável por agendar a data. O parlamentar assegurou que vai acatar a reivindicação do SERJUSMIG e realizará a Audiência na semana que antecede o Dia da Justiça (08/12). Além de Gustavo, o deputado Sargento Rodrigues (foto acima), em conversa com Sandra e Rui, informou que amanhã (quarta-feira, 21/11) tomará posse como membro efetivo da Comissão de Administração Pública e reafirmará tal solicitação.

Os NOSSOS representantes em conversa com o deputado Gustavo Correa (DEM)

Durante a tarde na Casa Legislativa, Sandra e Rui também discutiram com alguns parlamentares a respeito dos Projetos de Lei (PL) 3342/2012 (cria cargos em comissão de gerentes de Secretarias e Contadorias da 1ª Instância) e 3540/2012 (cria a função comissionada para assessoramento de Juízes). No que tange ao PL 3342/12, o SERJUSMIG avaliou e apresentou ao Tribunal de Justiça (TJMG) e aos parlamentares um substitutivo ao Projeto (veja aqui). Caso aprovado, o cotidiano profissional de diversos servidores será afetado, sobretudo dos atuais Técnicos de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial. Em relação ao PL 3540/12 (anexado ao PL 3342/12), o NOSSO Sindicato aponta a discriminação que será causada dentro do mesmo quadro de pessoal (Justiça de 1ª Instância). Isto, porque os assessores de Juízes da 1ª Entrância e da Entrância Especial vão exercer um cargo em comissão, enquanto os assessores de Juízes da 2ª Entrância e Juizados Especiais exercerão, apenas, uma função de confiança (recebendo, inclusive, valores diferenciados para o cumprimento do cargo que, na prática, executa a mesma função). Alguns destes pontos foram adiantados, nesta terça, por Sandra e Rui em conversa com o relator do PL 3342/12, deputado Sebastião Costa (PPS). Para aprofundar o assunto, o parlamentar receberá os NOSSOS representantes em seu gabinete. Durante a visita de Sandra e Rui ao parlamento mineiro, uma boa surpresa! A presença do deputado federal Padre João (PT), que havia sido homenageado na Casa Legislativa pela manhã. Na oportunidade, NOSSOS representantes o parabenizaram pela merecida homenagem e aproveitaram para reiterar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/2007 (que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário nos Estados), em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Sandra e Rui discutem o teor do PL 3342/12 com o deputado Sebastião Costa (PPS)

Portanto, colegas, fiquem atentos e mobilizados! Há fortes indícios de que a NOSSA Audiência Pública seja realizada na próxima semana, antecedendo a semana do Dia da Justiça (8/12). Além disso, o SERJUSMIG convoca TODA a categoria para comparecer ao “3º Encontro Regional do SERJUSMIG”, etapa Grande BH, no sábado, 24/11. Nesse “Encontro”, serão discutidos os PLs 3342/12 e 3540/12 (ambos de extrema importância para a categoria), a abertura da carreira do Oficial de Apoio, bem como será realizada uma “Reunião Ampliada”. Participe! Venha participar dessa troca de ideias e ideais, além de enriquecer o Encontro com a SUA presença!

O deputado federal Padre João (PT), Sandra Silvestrini e Rui Viana

(Incluída em 20/11/2012 às 18:31)