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Retorna ao índice de Destaques PLs em tramitação na ALMG: SERJUSMIG em nova reunião com deputado
Presidente da CCJ, e relator dos PLs do Tribunal, ouve considerações do SERJUSMIG
Na manhã desta quinta-feira, 22/11/2012, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada dos Vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana, esteve na Assembleia Legislativa (ALMG) para uma reunião, solicitada pelo NOSSO Sindicato, com o Deputado Sebastião Costa (PPS) – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. O parlamentar, que é também o relator dos dois recentes (e PREOCUPANTES) Projetos de Lei (PLs) encaminhados pelo Tribunal de Justiça (TJMG) à ALMG, ouviu atentamente os argumentos do Sindicato. Ele demonstrou preocupação ao apresentarmos considerações sobre evidentes inconstitucionalidades contidas nas propostas (como a violação do direito adquirido na primeira proposição do PL 3342/2012; e a desconsideração do princípio da isonomia salarial, entre outras falhas, no substitutivo proposto pelo TJMG). Além disso, os representantes do SERJUSMIG alertaram para os perigos que podem advir do outro PL (3540/2012) que vai agravar ainda mais um abismo que já existe dentro do TJMG, além de incorrer, também, em inconstitucionalidade (quebra da isonomia e institucionalização do desvio de função) . Diante da plausibilidade da argumentação e dos dados que o Sindicato apresentou em relação ao PL 3342, o deputado solicitou nosso parecer escrito também sobre o PL 3540/2012 (assessoramento de juízes).
Após ouvir atentamente os argumentos, e questionar sobre diferenças/possibilidades entre as propostas do Sindicato (NOSSO Substitutivo, apresentado tão logo o PL 3342 foi proposto, relembre aqui) e as do TJMG, ele ficou de agendar, para a próxima semana, uma nova reunião com o NOSSO Sindicato, com a presença de assessor técnico da CCJ (primeira Comissão a avaliar os PLs), para que possamos voltar a argumentar sobre as proposições, mostrando os nossos conhecimentos sobre a Carreira e o Plano de Carreiras no TJMG. Antes de tal reunião, porém, o parlamentar ressaltou que repassaria os documentos (textos do TJMG e pareceres/proposta de substitutivo do SERJUSMIG) para a análise assessoria técnica da CCJ; e o SERJUSMIG pretende também já ter encaminhado ao gabinete do relator o NOSSO parecer escrito sobre PL 3540/2012.
Aproveitamos para lembrar esses dois preocupantes PLs fazem parte da pauta da ”Reunião Ampliada”,que será realizada no próximo sábado, 24/11/2012, durante o “Encontro Regional da Grande BH”, no Hotel Dayrell (R. Espírito Santo, 910- Centro - BH), a partir das 8h30 da manhã. Então, por gentileza, ajudem-nos a divulgar e compareçam “em massa”. Vamos precisar da força de TODOS para enfrentar essa batalha! E, a fim de melhor organizarmos a contratação dos lanches, e também a expedição de material, pedimos a todos/as a confirmação da presença por meio do telefone: (31) 3025-3507 (Elexsandra). Contamos com a sua participação e o seu apoio para mobilizar e sensibilizar outros(as) colegas! E, desde já, agradecemos! Para mais detalhes, confira também os boletins anteriores, clicando em Boletim 601 e Boletim 602.
(Incluída em 22/11/2012 às 12:45)
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