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Encontro Regional da Grande BH, com Reunião Ampliada, une servidores(as) na Capital

Iniciado na manhã deste sábado, 24/11/2012, o “3º Encontro Regional dos SERJUSMIG”, etapa Grande BH, teve abertura marcada pela interação entre os(as) participantes. Em andamento no Hotel Dayrell (R. Espírito Santo, 901 – Centro – BH), o evento conta com a presença de Servidores e Servidoras de Comarcas da Região Metropolitana, além de companheiros(as) de muitas outras regiões das Alterosas – que viajaram até a Capital para participar das deliberações da “Reunião Ampliada” conjunta ao Encontro”. Esta foi convocada pelo SERJUSMIG para debater, sobretudo, os dois Projetos de Lei (PLs) do Tribunal de Minas (TJMG) que, ora, tramitam na Casa Legislativa (ALMG): PL 3342/2012 (cargos comissionados) e PL 3540/2012 (assessoramento de Juízes), as consequências de tais proposições; bem como as ações que o SERJUSMIG deve implementar em relação a tais propostas. Ao longo de todo o sábado, esses(as) participativos(as) colegas vão, também, aperfeiçoar conhecimentos; trocar ideias e experiências; e ampliar horizontes, por meio de palestras e debates enriquecedores. Tudo com o propósito da concretização do tema do encontro: “Unir e vencer Obstáculos para alcançar a Justiça e o País que Desejamos”.


Na primeira parte da manhã deste produtivo sábado, 24 de novembro, os(as) participantes acompanharam uma palestra sobre o “Orçamento do TJMG/2013”, ministrada pelo Economista Fabrício Cruz, Assessor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG. Fabrício explicou como é formatado o orçamento do TJMG; prazos e limites estabelecidos em Lei. Ele ainda esmiuçou a Peça Orçamentária/2013 que o Tribunal enviou ao Legislativo (em tramitação desde 28/9), explicitando onde pode haver (ou não) certa “flexibilidade”. Fabrício lembrou também que, desde que orçamento/2013 do Tribunal chegou à ALMG, estamos cobrando da Administração uma reunião, com a participação da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Dieese, para tratar exatamente desse orçamento que está na ALMG. Ao analisar, na Peça Orçamentária/2013, as verbas destinadas a servidores(as), o Economista mostrou um levantamento que fez, apontando que o salário INICIAL dos Servidores(as) de Minas está em 22º lugar no ranking nacional (e a média salarial do TJMG em 9º lugar). Fabrício lembrou que o TJMG não tem atingido o Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, haveria “gordura” para, se assim o quisesse, o TJMG “remanejar” em favor de direitos dos servidores(as). Depois de encerrar a sua exposição, Fabrício sanou as dúvidas levantadas pelos(as) presentes.

Na sequência, tiveram início as explanações do Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza; e da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, abordando respectivamente o “PL 3342/2012” (criação de cargos comissionados na 1ª Instância) e o “Reajuste Escalonado”. Luiz explicou que, conforme o SERJUSMIG já expusera ao próprio Presidente do Tribunal e a técnicos da Casa, o PL original violava direito adquirido dos Servidores(as) que, hoje, ocupam cargos gerenciais (Escrivães e Contadores). Diante disso, o SERJUSMIG propôs um Substitutivo e o defendeu perante o TJMG. Porém, técnicos do Tribunal elaboraram “outro substitutivo” (que, no entender do SERJUSMIG, é pior do que a proposta original). Luiz, então, expôs todas as considerações que o SERJUSMIG apresentou ao TJMG (ao se contrapor a esse substitutivo), mostrando que tal proposição também é inconstitucional por, entre outras falhas, ferir o princípio da isonomia salarial (considerações que, inclusive, NOSSO Sindicato já apresentou ao relator do PL, Deputado Sebastião Costa/PPS, em reunião realizada na quinta-feira passada, 22/11: relembre aqui).

EM seguida, ao discorrer sobre o ”Reajuste Escalonado (RE)”, Sandra relembrou a garantia do Presidente do Tribunal (reafirmada nesta semana por um assessor da Presidência) de que a implementação do escalonamento, não passará do mês de julho/2013 (caso não haja nenhuma mudança no orçamento, exemplo: emendas na ALMG). Sandra recordou a razão de ter surgido esta proposta de escalonamento (para corrigir salários iniciais muito baixos, diminuindo a distância entre os menores e os maiores vencimentos do TJMG), enfatizando que a correção dessa discrepância acaba alcançando a TODOS, uma vez que beneficia a Carreira no TJMG. A Presidente ressaltou também que, embora o RE conste na Peça Orçamentária/2013 (assim como a verba para pagar a Data-Base/2013), isto não garante o efetivo pagamento (uma vez que, após aprovado o orçamento, ainda há os trâmites internos no TJMG para efetivar o pagamento). Portanto, as entidades e a categoria precisam se manter vigilantes e mobilizadas! Após as palestras, os(as) participantes puderam expor dúvidas e ouvir esclarecimentos. A etapa matinal foi encerrada por volta das 12h. Após o intervalo de almoço, os trabalhos devem ser retomados às 13h30, com palestra sobre “Aposentadoria do Servidor Público”, ministrada pelo Economista e Consultor do SERJUSMIG em Previdência, José Prata de Araújo. E, antes de encerrar o evento, representantes da diretoria do SERJUSMIG farão o “Resumo de Lutas” empreendidas pela entidade/categoria (abordando, entre outros pontos, Promoção Vertical/PV; Prêmio por Produtividade/PP, URVs, Projeto de Lei 3540/2012, etc). Ao final, os presentes vão votar deliberações em relação aos PLs (e a outros pontos importantes que forem elencados/propostos). A previsão é de que o encerramento seja às 17 horas.

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(Incluída em 24/11/2012 às 12:17)