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Retorna ao índice de Destaques Encontro da Grande BH / TARDE: debates, Reunião Ampliada e votação de importantes deliberações!
Categoria aprova uma série de ações em relação aos aflitivos PLs do TJMG que, ora, tramitam na ALMG
Logo depois do intervalo do almoço, a partir das 13h30, os servidores e servidoras da Região Metropolitana de BH, assim como os combativos companheiros(as) que vieram de diferentes comarcas do Estado, retomaram as atividades ”3º Encontro Regional SERJUSMIG, etapa Grande BH”. A primeira palestra da tarde, ministrada pelo Economista e Consultor do SERJUSMIG em Previdência, José Prata de Araújo, abordou a “Aposentadoria do Servidor Público”. Prata enfocou regras de aposentadoria que podem ser aplicadas de acordo com cada caso (servidores mais antigos e/ou mais recentes); questões relacionadas a pensionistas, entre diversos outros aspectos das controversas questões afetas à aposentadoria no Setor Público. Após a explanação, esclarecimento de dúvidas.
Concluída a palestra de Prata, e sanados os questionamentos, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, deu sequência à programação do evento, com o “Resumo de Lutas” empreendidas pela entidade/categoria. Primeiramente, Sandra abordou o - também MUITO preocupante - Projeto de Lei (PL) 3540/2012 (assessoramento de juízes), que recentemente o Tribunal Mineiro (TJMG) enviou ao Legislativo Estadual (ALMG) e tramita anexado ao PL 3342/2012 (a palestra que abordou o PL 3342 foi pela manhã, relembre clicando aqui), ambos, ora, estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG (o SERJUSMIG já se reuniu com o Presidente da CCJ, que também é relator dos PLs, e fez ponderações e solicitações sobre os dois PLs: relembre aqui). Sandra ressaltou que o PL 3540 institucionaliza o desvio de função, burlando a vitória do NOSSO Sindicato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); além de ferir o princípio da isonomia, na medida em que cria uma diferença de remuneração entre Servidores(as) que exercerão uma mesma função (inclusive dentro da mesma Instância).
Após encerrar a exposição sobre o PL, a Presidente do SERJUSMIG detalhou como andam as situações referentes a: negociação de valores das Diligências Externas; URVs; Terceiro Grau dos Oficiais de Justiça; Remoções; Permutas; Prêmio Por Produtividade/PP (cujo PL, com redação da qual o SERJUSMIG discorda ABSOLUTAMENTE, foi aprovado no Órgão Superior do TJMG, em 26/9, e enviado à ALMG, onde tramita sob o número 3566/2012); Plano de Carreiras e Promoções Verticais (PVs); abertura da Carreira do Oficial de Apoio; além de Redesenho da Primeira Instância (ampliação do quadro de pessoal, condições de trabalho etc). Neste ponto, Sandra reiterou a ”Audiência Pública” que o SERSJUMIG solicitou, na ALMG, para tratar da gravidade do deficitário quadro de pessoal da Primeira Instância, e que deve ser realizada nos próximos dias. Sandra informou que, na semana que passou, o SERJUSMIG esteve na Casa Legislativa para negociar sobre os PLs 3342 e 3540, e também para cobrar a realização da ”Audiência”. NOSSO Sindicato reivindicou, como data da realização, o 8 de dezembro (Dia da Justiça), ou, pelo menos, que seja em data próxima ao dia 8/12. Assim, poderíamos aproveitar para fazer uma mobilização por “JUSTIÇA na Casa da Justiça”.
DELIBERAÇÕES = Em relação aos PLs (3342 e 3540), como ações iniciais a serem implementadas pelo SERJUSMIG, apresentaram-se as seguintes propostas: A) que o Sindicato lute, na ALMG, por emendas para aperfeiçoar as propostas (mobilizando a categoria para comparecer à ALMG para pressionar); B) que os servidores e servidoras enviem mensagens aos deputados da CCJ da ALMG (com uma sugestão de carta a ser disponibilizada no site do SERJUSMIG); C) organizar um abaixo-assinado contra os PLs a ser entregue ao Presidente do Tribunal e aos deputados; D) que o SERJUSMIG faça um curto vídeo explicativo sobre os PLs, para ser enviado aos servidores(as) via email, a fim de esclarecer e sensibilizar a categoria. Todas essas proposições foram aprovadas por ampla maioria, sem votos contrários e com uma abstenção. Finalizados os trabalhos, sanados os questionamentos e concluída a votação das deliberações, as atividades deste produtivo sábado foram encerradas, com um Cofee Break de confraternização, por volta das 17 horas. O SERJUSMIG parabeniza os companheiros(as) que, conscientes de seu papel como agentes de sua História, compareceram ao “Encontro / Reunião Ampliada”, ajudando o NOSSO Sindicato a traçar as melhores estratégias e ações nas lutas pelos direitos de TODOS. Parabéns, colegas, vocês são motivo de orgulho! Tenham um ótimo domingo e, àqueles(as) que viajarão, um excelente retorno às suas comarcas.
(Incluída em 24/11/2012 às 16:54)
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