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Retorna ao índice de Destaques Cedidos ao TRE: SERJUSMIG solicita prorrogação de prazo
Em novo documento enviado à Presidência do TJMG, NOSSO Sindicato explicita a necessidade de uma transição menos traumática, e de respeito aos servidores(as)
No final de novembro, o SERJUSMIG encaminhou novo ofício (clique aqui e leia tal documento na íntegra) à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), em mais uma tentativa de sensibilizar a cúpula da Casa sobre os problemas que podem advir da decisão de não mais serem renovadas as cessões de servidores para Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No texto, NOSSO Sindicato pondera sobre o fato de muitos servidores e servidoras estarem, há anos e anos, em disponibilidade para a Justiça Eleitoral e de, em razão de tal realidade, terem reestruturado suas vidas pessoais. A fim de não deixar o TJMG se furtar à sua responsabilidade em relação a tais fatos, no ofício, o SERJUSMIG ressalta que, devido à recorrência na renovação das cessões, criaram-se expectativas nos cedidos, como uma tácita sensação de tranquilidade. Em razão desta pseudossegurança, na qual inegavelmente o Tribunal tem o seu quinhão de responsabilidade, muitos(as) colegas adquiriram imóveis, constituíram família, iniciaram estudos e afins, tudo fora de suas Comarcas de origem.
Diante disso, e da parcela de responsabilidade que cabe ao Poder - com as renovações “ad æternum” das cessões, NOSSO documento solicita ao Tribunal que se sensibilize diante dos problemas e transtornos que serão gerados aos servidores(as) que estão em tais situações (vida reestruturada fora das comarcas de origem) e, como um mínimo de mostra de respeito, consideração e preocupação com o bem-estar desses profissionais. No mesmo sentido, que autorize, excepcionalmente, àqueles que necessitarem e solicitarem permanecer em cessão, por pelo menos seis meses, nos fóruns das comarcas onde estão atuando para o TRE (mediante solicitação por escrito dos servidores/as interessados/as) No Ofício, o SERJUSMIG ressalta compreender as motivações do Tribunal em requerer o retorno dos profissionais. Entretanto, insistimos que, diante das peculiaridades da situação, que em muitos casos representará uma mudança radical na rotina dos envolvidos(as), é preciso haver um tempo maior para que os(as) profissionais cedidos possam se preparar, planejando a mudança de realidade da forma menos traumática possível. O SERJUSMIG espera poder contar com o bom-senso e a compreensão da Presidência da Casa no sentido de fazer esta Justiça aos seus/suas servidores(as).
Em tempo: O Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de ontem, quarta-feira, 5/12/2012, trouxe uma decisão relativa ao assunto. Nesta, a Comissão Administrativa da Casa NEGA um pedido de prorrogação do retorno dos cedidos ou requisitados. Em decisão unânime, tal Comissão decidiu que TODOS os Servidores que se encontram à disposição do TRE deverão retornar ao TJMG, inclusive “aqueles que almejam manter a unidade familiar”. Havia um acordo anterior, onde se previa que, dos 264 servidores(as) cedidos(as), 25 teriam prorrogada suas cessões/requisições. Entretanto, a decisão publicada no DJe é no sentido de negar até a prorrogação para esses casos. Quanto ao pedido formulado pelo SERJUSMIG, que guarda certa peculiaridade (sugere que sejam mantidos por seis meses nos fóruns das comarcas onde atualmente atuam para o TRE), ainda não houve uma resposta.
(Incluída em 06/12/2012 às 15:08)
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