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SERJUSMIG em importantes eventos da Fenajud, na sexta e no sábado (7 e 8/12)

FLORIANÓPOLIS (SC) – Encerrados no sábado, 8/12/2012 (data em que é celebrado o “Dia da Justiça”), dois importantes eventos organizados pela NOSSA Federação Nacional (Fenajud) reuniram, na Capital Catarinense, representantes sindicais e servidores de todo o País. Neles, o SERJUSMIG foi representado pelos seus Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza (também Vice-Presidente da Fenajud) e Rui Viana. Acompanhados dos advogados Sarah Campos e Otávio Dayrell (Assessoria Jurídica do SERJUSMIG), os NOSSOS representantes participaram do “8º Coletivo Jurídico da Fenajud” e do “7º Conselho de Representantes” da entidade. O Seminário “Para Onde Caminha o Judiciário?”“ teve de ser cancelado, em razão da ausência de importantes companheiros(as). Os outros dois eventos foram concretizados, tendo iníciado na sexta, 7/12. Ambos organizados pela Fenajud em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).

Representantes do SERJUSMIG nas atividades: os Vices Luiz Fernando e Rui Viana, ladeados pelos advogados Sarah Campos e Otávio Dayrell

Em razão do cancelamento do citado seminário, que seria realizado na sexta-feira, 7/12, os participantes decidiram organizar uma reunião, a fim abordar importantes assuntos da Federação. Nessa atividade, cada participante teve a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas pelos(as) Servidores(as) em seus Estados; bem como falar sobre as lutas em prol de direitos e conquistas da categoria, como: Data-Base; URV; reforma previdenciária e auxílio-alimentação. Os participantes abordaram, ainda, a atuação da Fenajud no que tange à negociação da greve no Estado do Acre; e também em apoio ao ato realizado pelos Servidores(as) sergipanos. Além disso, todos se comprometeram a somar esforços, em prol da permanente construção de uma Federação forte, levando aos seus Estados as decisões tomadas durante o “Conselho de Representantes” (realizado no sábado, 8/12, com Luiz Fernando representando a NOSSA entidade). Ainda na reunião, foi votada e aprovada a filiação da Fenajud ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a partir de janeiro de 2013, como formas de fortalecê-la. A possível contratação de uma Assessoria Jurídica para a Federação também foi debatida, os participantes, porém, decidiram que tal assunto deve ser retomado durante futura reunião oficial.

Muita troca de ideias visando aos direitos de toda a categoria

“8º Coletivo Jurídico”– Simultaneamente ao “Conselho de Representantes”, realizou-se o “Coletivo Jurídico” da Federação. Neste, o SERJUSMIG foi representado por Rui Viana, acompanhado da Assessoria Jurídica do NOSSO Sindicato. Um dos principais assuntos abordados foi a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à lotação e à movimentação dos Servidores. A averbação do tempo de serviço prestado em estatais (como tempo de serviço público); e a abusiva utilização da terceirização no âmbito dos tribunais estaduais (desvirtuando, assim, a realização de concursos públicos) também foram assuntos contemplados.

Luiz Fernando nos representa à Mesa de Debates do "Conselho de Representantes"

“7º Conselho de Representantes” - No primeiro momento, os participantes do “Conselho”, todos membros da Fenajud e de Centrais Sindicais, debateram “Negociação Coletiva, Direito de Greve e Trabalho Digno, na Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Também foi analisada uma minuta de Projeto de Lei que prevê a regulamentação de tal norma da OIT. Essa minuta, elaborada pelas centrais sindicais, ainda será debatida com os servidores públicos de cada Estado. Na Mesa de debates, as presenças de Luiz Fernando Souza (Vice-Presidente da Fenajud e do SERJUSMIG);Fátima Reis (da Central dos Trabalhadores do Brasil/CTB); Sebastião Soares (da Nova Central Sindical dos Trabalhadores/NCST); Sérgio Murilo (da Central Sindical e Popular/CSP-Conlutas); Ivandro Moreira (da Força Sindical); e Wagner Ferreira (Secretário de Assuntos Jurídicos da Fenajud e do Sinjus-MG). Na oportunidade, Luiz Fernando ressaltou que será preciso se “debruçar sobre a minuta, no sentido de realizar estudos e sugerir possíveis alterações/emendas”. À tarde, o grupo se organizou para elaborar a “Carta de Florianópolis”; além de uma agenda de Seminários sobre a “PEC 190/2007" (Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação de um Estatuto Único dos Servidores do Judiciário nos Estados). Em breve, o SERJUSMIG publicará a “Carta de Florianópolis”, na íntegra, aqui em NOSSO site.
(Incluída em 11/12/2012 às 09:18)