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SERJUSMIG apresenta emendas a anteprojeto de criação de cargos na 1ª Instância

Atualmente, encontra-se, na Comissão de Divisão e Organização Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um anteprojeto de criação de cargos na Primeira Instância. O Presidente da citada comissão e do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, via Ofício (leia-o AQUI), concedeu prazo ao SERJUSMIG, até a última segunda-feira, 7/1/2013, para que apresentássemos emendas ao anteprojeto. Na data definida (7/1), representantes da NOSSA entidade protocolizaram as emendas. Aproveitamos este momento para ressaltar que, embora compreendamos a importância da criação dos cargos já previstos no anteprojeto - ante a defasada realidade do atual quadro de pessoal da 1ª Instância (fato este já reconhecido, em 2007, por meio do relatório final do redesenho) - entendemos que é bastante clara a insuficiência do número proposto no anteprojeto. Por isso mesmo, apresentamos as emendas, e inclusive algumas sugestões visando a regularizar a situação de Servidores(as) que trabalham efetivamente como Coordenadores (de áreas ou de setores) e nada recebem por isso. Também procuramos propor a correção de situações em que profissionais efetivos acumulam funções, ou, pelo desvio para cumprir essa coordenação, deixam desguarnecido o cargo de origem. Clique AQUI e veja as emendas propostas pelo SERJUSMIG e o oficio reiterando propostas anteriormente apresentadas.
(Incluída em 09/01/2013 às 08:41)