Segundo notícia publicada ontem, quinta-feira, 14/2/2013, no site da NOSSA Federação Nacional (Fenajud) e também em veículos da imprensa comercial brasileira, como os jornais Folha de São Paulo, O Globo e Gazeta do Povo, uma comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incumbida pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, de finalizar o texto que cria o novo Estatuto da Magistratura, cujo propósito seria a atualização do conjunto de regras que normatizam o Judiciário. Atualmente, vigora uma norma de 1979 (anterior à Constituição Federal, que é de 1988).

Segundo as notas divulgadas, a proposta também abriria caminho para o fim das férias de 60 dias. A comissão, que tem 90 dias para fechar os trabalhos, deve concluir a versão elaborada sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. As notícias especulam, ainda, que a pretenção de Joaquim Barbosa seria apresentar essa proposta da nova lei ao Congresso Nacional ainda em 2013. Após ser discutido pela comissão, o texto tem de ser aprovado pelo plenário do Supremo e, só então, encaminhado ao Congresso. O jornal Folha de São Paulo, entretanto, dá a entender que os trâmites “não são tão fáceis”. Afinal, em sua matéria, o periódico recorda que, em 2010, quando Cezar Peluso (então ministro, hoje aposentado) assumiu a presidência do STF, ele afirmara à Folha que pretendia enviar o texto ao Congresso naquele ano, mas não conseguiu. Para saber mais, leia as matérias da Fenajud e da Folha, nos links abaixo.

Fenajud - Fim do privilégio: Barbosa quer acabar com férias de 60 dias dos juízes e procuradores.
Folha - Projeto pode acabar com férias de 60 dias de juízes.

(Incluída em 15/02/2013 às 10:50)