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Reajuste Escalonado: interlocutores e técnicos do TJMG afirmam não haver condições de implementá-lo neste ano

Conforme informamos, na tarde de ontem, quinta-feira, 21/2/2013, foi realizada uma reunião entre representantes dos Sindicatos e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para tratar, especialmente, da implementação do Reajuste Escalonado (RE). As entidades sindicais esperavam receber as respostas do Corpo técnico ao Ofício conjunto protocolizado por SERJUSMIG e Sinjus-MG, em 19/12/2012. Neste documento, apresentamos propostas e soluções, elaboradas com consultoria e apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), visando a colaborar na agilização dos trâmites para que o (ansiado) RE fosse concretizado. Assim, enfim, um anteprojeto poderia iniciar os trâmites da Casa, para seguir ao Legislativo ainda neste primeiro semestre. Evidentemente, a expectativa era de que saíssemos do encontro com uma solução positiva, e definitiva. Mas as respostas apresentadas pelos interlocutores e técnicos não satisfizeram.

POLÊMICA - Os Interlocutores da Presidência do TJMG, Dr. Nicolau Lupianhes e o Dr. Renato César Jardim abriram a reunião afirmando que, concluídos todos os estudos por parte da equipe técnica da Casa, constatou-se não haver possibilidade de implementação do Reajuste Escalonado neste ano. Isto, porque implicaria uma despesa de cerca de R$ 150 milhões ao Orçamento do Tribunal. Apesar de tal reserva financeira existir nos cofres da Casa, os Interlocutores afirmaram que a despesa é de caráter continuado. Portanto, no caso da utilização de tal reserva para pagar o Reajuste neste ano, não seria garantida a continuidade de seu pagamento nos anos seguintes. Imediatamente, as lideranças sindicais questionaram a respeito do COMPROMISSO da CASA com os Servidores em instituir (aguardado) Reajuste Escalonado. Dr. Nicolau e Dr. Renato Jardim foram firmes ao responder que o Presidente não está descumprindo o compromisso por dois motivos. O primeiro, segundo eles, é o fato do Presidente ter sido negativamente “surpreendido”, em setembro/2012 (quando os Técnicos da Casa negociaram com o Executivo e afirmaram ter conseguido incluir no Orçamento o valor destinado ao RE. Entretanto, que um “comportamento inesperado da folha de pessoal”, teria comprometido o valor negociado para fins de efetivação do Reajuste). O segundo motivo, é que o Presidente não descartou, definitivamente, a possibilidade de se implementar o RE, apenas o adiou neste momento, em virtude de uma impossibilidade orçamentária.

Em razão da negativa a respeito do Reajuste Escalonado, os interlocutores, então, justificaram que, embora “sepultado” o RE neste momento, duas “medidas compensatórias” reajustariam os vencimentos dos Servidores. A primeira “compensação” seria a majoração do Auxílio-Alimentação dos Servidores (R$ 440) para R$ 710, a partir do mês de julho deste ano, com uma “possibilidade” de se retroagir ao mês de janeiro/2013. Segundo os técnicos, este aumento no valor do benefício, significaria um reajuste de 15% para os servidores posicionados em inicio de carreira, além do fato de não sofrer incidência de descontos (Imposto de Renda/IR, por exemplo). A segunda “medida compensatória” diz respeito à Data-Base 2013 – uma vez que o percentual de 4,5% previstos no Orçamento do Judiciário para 2013 seria igualado ao percentual de reajuste dos magistrados (que é de 5% para este ano).

Os Sindicatos, obviamente, NÃO concordaram com os argumentos apresentados e, tampouco, com a negativa da Casa e insistiram que há, SIM, possibilidades de implantação do Reajuste Escalonado. As lideranças sindicais não “engoliram” tais justificativas, uma vez que os técnicos sequer apresentaram, por meio de documentos oficiais, os resultados dos estudos finais (relativos às folhas de dezembro/2012 e janeiro/2013) e, principalmente, por não terem apresentado NENHUM argumento oficial e CONCRETO que confrontasse as soluções para a implantação do RE sugeridas (ofício conjunto) pelo SERJUSMIG e Sinjus-MG. Quanto ao percentual da Data-Base 2013, é IMPOSSIVEL tratar servidores e magistrados com isonomia, neste caso específico. O reajuste da magistratura é resultado de uma Lei Federal (chamada de “efeito cascata”). Já o NOSSO reajuste é fruto de uma conquista histórica NOSSA, garantida por Lei Estadual, com o percentual fixado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). Neste ano, a previsão é que o IPCA seja fixado em 6,14%.

Durante a reunião, a presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, sugeriu que a seguinte proposta seja levada pelos interlocutores e técnicos da Casa ao Presidente: utilizar, neste ano, os recursos financeiros existentes em caixa, para a implantação e pagamento do Reajuste Escalonado. Caso isso não fosse possível, que seja usada parte do montante previsto no Orçamento 2013 para o reajuste dos magistrados (inicialmente previsto no Orçamento em quase 30% e, por negativa do Governo Federal, foi reduzido para 5%), para o RE. Embora afirmando que apresentaria tal proposta ao Presidente, o interlocutor Dr. Nicolau Lupianhes afirmou de imediato que, com toda a certeza, a maioria absoluta da magistratura não concordará com que recursos aprovados no Orçamento para despesas com a classe, sejam repassados para os Servidores. Sandra insistiu nesta proposta, lembrando que seria uma situação excepcional. Além de que não há um compromisso do Presidente com os Magistrados de lhes pagar um índice superior ao aprovado pelo Congresso Nacional. Tampouco, o compromisso de utilizar os citados recursos antecipando a quitação de passivos com magistrados. Desta forma, o desembargador Joaquim Herculano não descumpriria sua palavra. O Reajuste Escalonado é um compromisso da Instituição com os Servidores, protelado desde 2012 e, portanto, merece e precisa ser tratado como PRIORIDADE. O debate se arrastou por horas e em clima bastante “acalorado”. Todos os representantes sindicais presentes fizeram questão de registrar suas propostas, bem como suas insatisfações com as respostas apresentadas pela Administração (e com a forma como foram prestadas).

OUTROS INFORMES - Na oportunidade, os Interlocutores e técnicos do Tribunal aproveitaram para informar sobre outros assuntos de interesse dos Servidores. Segundo eles, a URV continuará sendo paga com duas parcelas por mês, da forma como já é feito. Em relação à Promoção Vertical (PV) relativa ao ano de 2010, o reposicionamento dos servidores aprovados já foi autorizado e deverá ser feito na folha de pagamento referente ao mês de março/2013. Quanto à PV 2011, foi destinado um valor de R$ 4 milhões para sua efetivação. Os estudos para o apontamento de vagas (de acordo com este valor disponibilizado) já teriam sido iniciados na Escola Judicial (Ejef) e devem ser concluídos na primeira quinzena do mês de março. Além disso, afirmaram que a diligência solicitada pelo relator do Projeto de Lei (PL) do Prêmio por Produtividade, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), teria sido respondida no dia 9/1/2013.

Novamente, os representantes dos Sindicatos saíram desapontados de uma reunião no TJMG. Afinal, voltamos a perceber a ausência de boa vontade de se avançar nas negociações, da mesma forma que não foi percebido um empenho mais efetivo em tentar viabilizar a instituição do Reajuste Escalonado. Defendemos que fosse mantida a proposição do Grupo de Trabalho (GT) nomeado para elaborar o anteprojeto para o RE (e que o fez após incontáveis estudos, ajustes e reuniões). Afinal, a criação do Reajuste Escalonado partiu de uma sugestão do atual presidente da Casa, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que acompanhou o esforço e o desempenho do citado GT. Ele, aliás, por reiteradas vezes, afirmou que esse JUSTO instrumento de equilíbrio da Carreira seria uma proposta sua, e, portanto, um compromisso de SUA gestão.

AÇÕES PROPOSTAS - Diante dos fatos acima expostos, o SERJUSMIG, em breve, convocará a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), onde ouvirá da base que representa qual o seu posicionamento diante do ocorrido e, de acordo com este, como será a NOSSA REAÇÃO. Esperamos, MUITO, poder contar com o maior número possível de participantes. Até porque, é comparecendo a AGE que os Servidores podem e DEVEM manifestar e votar. Esta é a principal demonstração de disposição de integrar a luta da categoria. Lembramos, por fim, que a AGE é Órgão Máximo de Deliberação do Sindicato, sendo suas decisões SOBERANAS e, portanto, local apropriado para se discutir e deliberar sobre o assunto e a forma de organização da categoria. FIQUEM ATENTOS ÀS CONVOCAÇÕES DO NOSSO SINDICATO!
(Incluída em 22/02/2013 às 16:54)