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UBERLÂNDIA - Varas da Fazenda esquecidas pelo TJMG

O SERJUSMIG volta a lamentar a constante, a repetitiva, a lamentável quantidade de vezes que tem necessitado vir a público denunciar a precariedade das condições de trabalho no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desta vez, o assunto é a GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DE UBERLÂNDIA (onde dirigentes do Sindicato estiveram, no final do ano passado, a fim de verificar de perto algumas denúncias, bem como relatar e cobrar soluções por parte do Tribunal). Excesso de demanda, a Comarca abriga as CINCO Varas com o maior acervo conjunto do Estado segundo o próprio TJ (no final do ano passado, já constavam no acervo da 1ª e da 2ª Varas, juntas, cerca de 95 mil processos, e há informação da Procuradoria local – veja documento no link – de cerca de 40 mil para serem impetrados); estrutura inadequada e insuficiente; falta de pessoal (cada uma dessas duas Varas conta com cerca de sete servidores, sendo que alguns a título precário, e alguns estagiários). A situação está “caótica”. Os servidores e as servidoras da Comarca se vêem obrigados a fazer excessivas horas extras (sem receber para tal), mas nem assim conseguem dar conta da demanda. A absurda realidade (confira neste quadro as maiores distribuições de acervos em Minas Gerais) já foi levada à Administração e à Corregedoria do TJMG.

O SERJUSMIG une a sua voz à dos companheiros e companheiras de Uberlândia. O excesso processual aliado à falta de pessoal, evidentemente, debilitam o atendimento, e o maior prejudicado, sem dúvida, é usuário do Poder. Assim, fazemos coro à solicitação de URGENTE instalação de pelo menos duas novas Varas de Fazenda Pública, além de IMEDIATA nomeação de servidores(as) concursados(as). Todos (as) os(as) profissionais das Varas da Fazenda da Comarca de Uberlândia querem atender bem à população, mas, nas atuais circunstâncias, não têm condições de fazer isso da forma adequada. A exemplo de outros alertas de servidores(as) do Poder Judiciário mineiro, eles querem que em Uberlândia, o órgão tenha condições de cumprir as nobres tarefas que lhe são destinadas. Tarefas estas que têm como objetivo fazer JUSTIÇA. Porém, também têm consciência de que não pode haver justiça onde os obstáculos se acumulam e as soluções vivem sendo proteladas.

O TJMG é que parece não compreender isso. Tribunal, admita, não existe justiça quando a Casa que deve FAZER DA JUSTIÇA A SUA RAZÃO DE SER fecha os olhos para questões vitais, primordiais para a sociedade como um todo. E, sobretudo, não tem como haver justiça boa, e ágil se os locais que abrigam setores e fóruns são mal equipados, insuficientemente providos de pessoal e esquecidos pela cúpula do órgão. Nestas linhas, imprimimos denúncia, desabafo e protesto. Protesto contra a injustiça. Afinal, passamos o dia a dia numa Casa que tem JUSTIÇA em seu nome, e queremos que o alcance de tal vocábulo vá muito além da nomeclatura. Em Uberlândia, Justiça é, no mínimo, nomear mais profissionais e criar novas varas.

A péssima ergonomia ao qual os servidores são submetidos a exercer suas funções, além do mobiliário necessitando de troca (com urgência)

Banheiros são transformados em “acervos” para processos

Banheiros tomados pelo acúmulo de processos

(Incluída em 27/02/2013 às 15:27)