Retorna ao índice de Destaques

Servidores da 1ª Instância protestam em defesa dos seus DIREITOS

Servidores e Servidoras da 1ª Instância do Judiciário mineiro realizaram uma manifestação na porta do Fórum Doutor Pedro Aleixo, na Comarca de Contagem, na manhã desta segunda-feira, 4/3/2013. O objetivo foi aproveitar a presença da mídia comercial nacional (presente para cobrir o famoso julgamento do goleiro Bruno) para DENUNCIAR as péssimas condições de trabalho, além da DESVALORIZAÇÃO enfrentada pela categoria. Os Servidores exigem condições de trabalho e respeito do Tribunal de Justiça (TJMG) em relação ao cumprimento dos compromissos que firma. Neste sentido, a categoria protestou contra as condições de trabalho e a insegurança encontrada na maioria dos prédios do Judiciário mineiro (inclusive, no Fórum de Contagem, que aguarda há mais de 20 anos pelo cumprimento de uma promessa do TJMG de construir um novo prédio para abrigar as Varas Judiciais da Comarca). Além disso, os Servidores denunciaram a falta de seriedade da Casa que, no mês de fevereiro, anunciou que não cumprirá mais um compromisso firmado com a categoria no final de 2012: a implementação do Reajuste Escalonado em maio/2013 ou, no mais tardar, em julho/2013.

Outro DIREITO defendido pelos servidores na manifestação foi a Data-Base 2013, que começa a sofrer seus primeiros “ataques”. Pela primeira vez desde sua instituição, a Administração do Tribunal afirmou que vai conceder o reajuste em um percentual abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, utilizar um percentual que não seja o índice fixado pelo IPCA é colocar sob risco o objetivo da Data-Base (evitar a perda do poder de consumo em função da inflação). E, por último, a Gratificação por Atividade de Chefia (GEC): assegurada por lei (Lei Complementar/LC nº 105/2008), a GEC é outro compromisso firmado pelo Tribunal com a categoria e NÃO cumprido. Durante a manifestação, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, entre as várias entrevistas que concedeu, falou ao vivo para o jornalista Laudívio Carvalho, durante o “Jornal da Alterosa”. Sandra detalhou as NOSSAS reivindicações, expôs a precária situação dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, lembrou que temos uma Assembleia Geral (AGE) marcada para o dia 16/3, com possibilidades de se deflagrar uma greve em todo o Estado. Isto, lembrou, caso o TJMG não restabeleça a negociação e apresente SOLUÇÃO (ao invés de descartar) para os problemas que, segundo a Administração, estariam impedindo a implementação do Reajuste Escalonado . Veja a entrevista de Sandra para a TV Alterosa clicando aqui..

Sandra fala ao vivo na TV Alterosa

Ainda nesta segunda-feira, 4/3, o Tribunal de Justiça publicou uma nota de “Esclarecimento aos Servidores” na intranet (http://www.tjmg.jus.br/redetjmg/mural/avisos/esclarecimento-aos-servidores.htm), insistindo nos mesmos esclarecimentos da nota que havia publicado em 28/2. Entretanto, desta vez, antecipa seu entendimento de que qualquer movimento grevista dos Servidores neste momento é “injustificado e ilegal”, e que, caso aconteça, “tomará todas as providencias necessárias à preservação dos trabalhos judiciários de forma efetiva e continua”. O SERJUSMIG entende que a categoria conhece todas as implicações possíveis de um movimento grevista, e por isso, compete somente a ELA a decisão de deflagrá-lo ou não. Assim sendo, lembra que compete somente aos presentes a AGE de 16/3/2013 (clique aqui e veja convocação), após discutirem e avaliarem os assuntos pautados (e nenhuma outra intervenção externa) decidirem qual o próximo passo de NOSSA luta. Portanto Companheiros (as), não deixem de comparecer a AGE de 16/03. Continuemos mobilizados e lutando por nossos Direitos. NÃO HÁ CONQUISTA SEM LUTA!!!

Sandra fala com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB)

(Incluída em 04/03/2013 às 18:53)