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AGE da 1ª Instância delibera GREVE GERAL por tempo indeterminado!

ABERTURA - Na manhã deste sábado, 16/3/2013, quase 700 servidores e servidoras de inúmeras comarcas da Justiça mineira LOTARAM a Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG realizada no Hotel Dayrell em BH. Antes do início, todos(as) receberam e vestiram as camisetas “Greve - Instrumento legal de Luta”, distribuídas pelo NOSSO Sindicato como continuidade do trabalho de conscientização da categoria sobre esse direito constitucional. Por volta das 9 horas, o 1º vice-presidente, Luiz Fernando Souza, fez a 1ª chamada e, às 9h30, o diretor-secretário, José Teotônio Pimentel Gouvêa (de Juiz de Fora), concluiu a 2ª chamada. Em seguida, a Presidente da entidade, Sandra Silvestrini, deu início à abordagem da Pauta divulgada no Edital da AGE (previamente publicado no Diário Oficial de 9/3 e no SERJUSMIG Notícias 156). Antes, porém, destaque para a presença dos novos componentes da Diretoria e do Conselho Fiscal do SERJUSMIG (empossados no dia 12/3 para o triênio 2013/2016). Também marcaram presença advogados da Assessoria Jurídica do SERJUSMIG e o economista da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), Fabrício Cruz.

PAUTA DEBATIDA - 1)Implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013 (conforme resultado dos trabalhos do GT instituído pela Portaria 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/11, 2639/11 e 2645/11); 2) Imediato Reajuste do Auxílio-Alimentação para R$ 710 (nos termos da Resolução 702/2012 do TJMG e da Portaria-Conjunta nº 05/2011 do CNJ); 3) Imediato envio do PL da Data-Base 2013 à Assembleia Legislativa; 4) Pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais de 2007, 2008, 2009 e 2010 (em atraso), bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos 2011 e 2012; 5) Pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados; 6) Nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, (com proibição de desempenho de atividade-fim por terceirizados ou cedidos por prefeituras); 7) Instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivão e Contador; 8) Abertura da Carreira do Oficial de Apoio e 9) Greve Geral.

REAJUSTE ESCALONADO (RE) - Antes de entrar no tema especificamente, Sandra enfatizou a necessidade de, inclusive por questão de legalidade, a pauta precisar ser debatida e explicada, para, então, estar em condições de ser votada. A partir de então, passou a uma rápida exposição sobre a proposta do RE – ressaltando o fato de o atual presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ter sido o idealizador da proposta e, anteriormente, ter afirmado e reafirmado comprometimento com o RE, compromisso denegado nas últimas reuniões da Administração com os Sindicatos. Depois de Sandra, o economista da Subseção SERJUSMIG/Sindjus do Dieese, Fabrício Cruz, fez uma explanação (com dados técnicos) sobre o Escalonado, à luz da atual situação orçamentária do TJMG, mostrando ainda as proposições apresentadas no ofício SERJUSMIG e Sinjus-MG.

GREVE - Na sequência, Sandra retomou a palavra e fez uma ligeira abordagem sobre as negociações em torno dos demais pontos da Pauta. Em seguida, passou a palavra aos/às servidores(as) presentes, que iniciaram acalorados debates sobre o tema. Finalizados os debates, quando vários companheiros(as) puderam expor ponderações e dúvidas (devidamente esclarecidas), os advogados Humberto Lucchesi e Sarah Campos abordaram questões jurídicas afetas ao tema greve, colocando-se à disposição da categoria. Foi esclarecido que os servidores(as) em greve NÃO PODEM REGISTRAR O PONTO; há a necessidade de plantão mínimo de 30% de profissionais em cada setor; e o Sindicato vai oficiar o Tribunal com 72 horas de antecedência. Enfim, veio a ansiada votação. Com ampla maioria, foi aprovada GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, a ser iniciada no dia 22/3/2013 (sexta-feira). Dos cerca de 700 presentes, menos de 20 votaram contra a greve, e o número de abstenções foi ainda menor. A plenária celebrou EFUSIVAMENTE o SIM à greve, com gritos de ”Greve, greve, greve!”. Agora, o SERJUSMIG vai oficiar o TJMG, e já deixou pré-agendada uma nova Assembleia, para o dia 3 de abril, a fim a avaliar o movimento e debater a sua continuidade, bem como a postura do TJMG.

AGE em imagens:

O diretor José Teotônio faz a 2ª chamada para o início da AGE

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini

O economista e técnico do Dieese, Fabrício Cruz

Servidores da 1ª Instância LOTAM o Auditório do Dayrell Hotel

(Incluída em 16/03/2013 às 13:40)