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GREVE GERAL: SERJUSMIG oficia o TJMG e a mídia comercial sobre a decisão da AGE

Conforme noticiamos, no sábado, 16/3/2013, os Servidores da Justiça de 1ª Instância, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), decidiram dar um BASTA à forma como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem tratando as reivindicações da categoria. A utilização indevida do diálogo por parte do TJMG (protelando definições, ao invés de tentar encontrar soluções), irritou profundamente os Servidores. E isto foi claramente demonstrado no momento em que a Greve Geral por tempo indeterminado, quando colocada em votação, foi aprovada por quase unanimidade dos cerca de 700 servidores presentes a AGE. Os gritos de “GREVE! GREVE! GREVE!” (que tomaram conta do Auditório do Dayrell Hotel, em Belo Horizonte - local de realização da Assembleia) foi outra forma que a categoria escolheu para demonstrar o sentimento de INDIGNAÇÃO, potencializado nos últimos dias, em função da reunião realizada dia 21/2/2013 com técnicos do TJMG, das notas e respostas da Casa às reivindicações dos Servidores, além das informações INVERÍDICAS publicadas em alguns veículos da mídia comercial.

Acabou a confiança nas “promessas”
Os Servidores não conseguem continuar acreditando nos “compromissos” firmados por um Tribunal de Justiça, que tenta burlar, postergar Leis, ao invés de zelar pelo seu cumprimento, sempre sob o argumento da falta de recursos orçamentários e financeiros. Por outro lado, a todo o momento, o que se vê são novas despesas sendo criadas, atropelando as demandas dos Servidores (vide criação de cargos de assessores de desembargador, ao custo de R$ 23 milhões anuais; aporte de milhões de reais oriundos da negociação da folha de pagamento dos servidores e magistrados para aquisição e reforma de um prédio na Av. Afonso Pena, em Belo Horizonte, dentre outras tantos).

Servidores dizem "SIM" à GREVE

Enquanto isso, veja o que ocorre com algumas das demandas dos Servidores:
- O percentual de reajuste da Data-Base 2013 aprovada pelo TJMG está ABAIXO do Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA (índice, este, assegurado por lei como referência para o reajuste da Data-Base), não repondo, assim, a inflação do período;
- A Gratificação por Atividade de Chefia (GEC) é direito dos Escrivães e Contadores desde o ano de 2008 (previsto no art. 67 da Lei Complementar/LC 105/2008). Ao invés de cumprir a Lei, o TJMG enrola há CINCO anos (instituindo Grupo de Trabalho, enviando respostas/explicações inverídicas ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ, apresentando dados orçamentários bastante contraditórios);
- O Reajuste Escalonado é outra promessa não cumprida. Desde 2011, são feitos estudos e mais estudos, projeções e mais projeções orçamentárias, compromissos foram firmados pelo atual presidente da Casa e seu antecessor, sem um resultado concreto. Em setembro de 2012, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou a intenção da Casa em implementá-lo até julho deste ano (inicialmente, o Reajuste deveria ter sido efetivado em janeiro deste ano). Entretanto, conforme reunião de 21/2/2013, entre Sindicatos e técnicos do Tribunal, ficou claro: novamente, tudo não passou de atitudes protelatórias, visando a “tranquilizar” os Servidores, de forma que, confiantes, pudessem se manter sem reação por mais tempo;
- A carreira da categoria também é tratada com TOTAL DESCASO, sendo mínimo o número de vagas oferecidas em editais, e, ainda, os poucos servidores que alcançam a promoção, só conseguem receber seus efeitos pecuniários em longas e suaves prestações.

Tudo isto sem falar nas PÉSSIMAS condições de trabalho a que estão submetidos os Trabalhadores do Judiciário diariamente. Prédios sem espaço físico adequado, falta de equipamentos, quadro de pessoal defasado, sobrecarga de trabalho, exploração da mão de obra precária (concursados que deveriam ser efetivados aguardam anos na condição de meros nomeados, sem os seus direitos assegurados). Situações que levam a um alto índice de adoecimento e afastamentos do trabalho, frutos da ausência de uma política de saúde preventiva e o alto grau de estresse no ambiente de trabalho.

Por todos esses motivos e muito mais (vide pauta da AGE de 16/3/2013), os Servidores deliberaram a GREVE GERAL POR PRAZO INDETERMINADO, a partir do dia 22/3. A adesão promete ser INTENSA. Já nesta segunda-feira, 18/3, o Sindicato recebeu centenas de ligações, de Servidores de diversas comarcas, informando que VÃO PARAR, conforme decidido na Assembleia. O SERJUSMIG já expediu os ofícios comunicando às autoridades competentes a decisão da AGE e a data de início da GREVE, bem como as questões relacionadas ao plantão mínimo para atendimento às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da população (30% do total de servidores em atividade). Também enviou nota (release) a vários veículos da mídia comercial (rádio/TV e jornais impressos), além dos veículos de comunicação próprios da entidade, informando à sociedade sobre a greve e, em especial, os motivos pelos quais ela será realizada.

Juntos, com certeza, vamos mostrar nossa força e exigir RESPEITO aos nossos DIREITOS!

Lembramos, também, que estão em greve os Servidores da Justiça de 2ª Instância, numa demonstração clara de que o descontentamento é GERAL entre os SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO MINEIRO. E, mesmo a pauta de reivindicações das duas Instâncias não ser exatamente igual, uma coisa é certa: exigimos VALORIZAÇÃO e RESPEITO aos Servidores da Casa. Amanhã, terça-feira, 19/3, vão ser publicadas as orientações aos Servidores quanto à Greve (ponto, plantão mínimo para atendimento à medidas urgentes e inadiáveis, etc.).

LEMBRE-SE COMPANHEIRO(A): “São suas decisões, e não suas condições, que determinam seu destino” (Anthony Robbins).

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(Incluída em 18/03/2013 às 18:45)