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GREVE GERAL DA 1ª INSTÂNCIA TEM INÍCIO AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, 22/3

Conforme amplamente divulgado, começa amanhã, sexta-feira, 22/3/2013, a GREVE GERAL por tempo indeterminado dos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância. O SERJUSMIG, ao comunicar ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, a decisão da Assembleia Geral Extraordinária/AGE (realizada em 16/3; deliberação: GREVE), solicitou que fosse agendada uma reunião, de forma a negociar um acordo que pudesse evitar o conflito. No entanto, no final da tarde da terça-feira, 19/3, o interlocutor da Casa com as entidades sindicais, Dr. Renato Jardim, por telefone, convidou a Presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, para uma reunião na tarde da quarta-feira, 20/3, com o desembargador Herculano Rodrigues. Os representantes do Sindicato aguardavam que, na oportunidade, fossem apresentadas, por parte do Tribunal, propostas relativas às reivindicações da categoria. Entretanto, não foi isso o que aconteceu.

A reunião teve início às 16 horas. Representando o SERJUSMIG compareceram a sua Presidente, Sandra, acompanhada dos Vices-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, e da Assessora Jurídica, advogada Sarah Campos. Pelo lado do Tribunal, estavam o presidente da Casa, desembargador Herculano, acompanhado dos dois interlocutores: Dr. Renato César Jardim e Dr. Nicolau Lupinhaes. Instantes antes do inicio desta reunião, o Sindicato recebeu, em sua Sede, o Ofício nº 180 Gapre/Seplag 2013 (que, conforme pode ser observado, não traz nenhuma proposta concreta em relação à Pauta de Reivindicações da categoria. Apenas reitera o que já havia sido respondido ao SERJUSMIG antes da realização da AGE).

Na oportunidade, de mesma forma, não foram anunciadas novidades no que tange às reivindicações dos Servidores. O desembargador Herculano não apresentou nenhuma proposta e voltou a justificar a impossibilidade de atender às demandas. Acrescentou, apenas, que determinou à sua equipe técnica a realização de um reestudo do orçamento (o qual deve ser concluído nos próximos dias, antes do feriado da Semana Santa). Herculano reiterou que somente após a conclusão deste estudo, terá condições de avaliar as possibilidades de se apresentar uma proposta ou não. Além disso, informou que contratará uma auditoria externa para, em conjunto com a equipe das áreas técnica e financeira do TJMG, acompanhar o comportamento dos gastos da folha de pessoal e do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado, com vista a apurar o grau de comprometimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os representantes do Sindicato, então, reafirmaram ao presidente e seus interlocutores a data de início da Greve (sexta-feira, 22/3), a disposição da Entidade e dos Servidores para o diálogo sincero (com possibilidades de se chegar a um acordo que, concreta e efetivamente, ponha fim ao conflito estabelecido), e que outra Assembleia da categoria está agendada para o dia 3 de abril, quarta-feira (oportunidade onde será realizada uma avaliação do movimento grevista e submetida à apreciação da categoria qualquer proposta que, eventualmente, o TJMG tenha apresentado até a data AGE). Diante disso, o início da greve está mantido para amanhã, 22/3, e todas as orientações já estão disponíveis aqui no site.

As primeiras informações recebidas pelo SERJUSMIG mostram que, em todo o Estado, a adesão à Greve será intensa. Demonstrando, assim, de forma precisa, a indignação dos Servidores com o atual contexto a que estão submetidos e a indisposição de continuarem se submetendo a essa situação. Queremos, SIM, continuar dialogando e encontrando soluções consensuais. Porém, não aceitamos que o diálogo sirva apenas para protelar decisões. Lembramos que, em nossa Pauta de Reivindicações da Greve, há pendências e compromissos não cumpridos do Tribunal com seus Servidores que se arrastam HÁ ANOS. Por exemplo, a Gratificação por Atividade de Chefia (GEC) que deveria ter sido instituída em 2008; as Promoções Verticais (passivos em atraso); o Reajuste Escalonado, negociado desde 2011 (prometido, acordado, inserido no orçamento de 2013 e que teve a sua implementação negada em fevereiro deste ano).

PORTANTO, MOTIVOS NÃO NOS FALTAM PARA IRMOS À LUTA AMANHÃ! E QUE FIQUE CLARO: SÃO JUSTOS E LEGAIS.
NOSSA LUTA É POR DIREITOS E NÃO POR PRIVILÉGIOS.

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(Incluída em 21/03/2013 às 17:08)