Neste mês, o advogado do SERJUSMIG, Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho, foi nomeado presidente da Comissão de Articulação e Efetivação dos Objetivos Institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG). Esta é uma Comissão pioneira no que tange ao minucioso acompanhamento da efetividade dos objetivos institucionais do CNJ. Segundo Lucchesi, a finalidade da Comissão será contribuir para a implementação de uma agenda propositiva permanente, no âmbito do Judiciário mineiro, além de zelar pela transparência na política pública. A Comissão também construirá um ambiente reflexivo, baseado na pesquisa e estudo crítico, a respeito da dinâmica de julgamentos do Conselho, incluindo o conteúdo das decisões proferidas nos pedidos de Providências Administrativas e Procedimentos de Controle Administrativo.

Lucchesi, que também é o idealizador dessa Comissão, aponta algumas diretrizes que vão nortear os trabalhos. 1ª) Identificar e conhecer científica e criteriosamente de perto o andamento da efetividade da missão institucional do CNJ; 2ª) Implementar um regime de cooperação com o intercâmbio de dados, informações e apoio técnico entre a OAB/MG, o Poder Judiciário mineiro e o CNJ, de forma a contribuir para a eficiência e excelência da prestação jurisdicional em benefício da sociedade, aproximando todas essas instituições envolvidas no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito; 3ª) Monitorar a observância do princípio constitucional da publicidade e transparência da atuação administrativa do Poder Judiciário; 4ª) Propor e implementar a formação de parcerias da OAB/MG com os diversos setores e instituições para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional; 5ª) Disseminar para os operadores do direito e para a sociedade os valores éticos e morais que devem presidir o sistema judiciário brasileiro, mormente a relevância estratégica da OAB e do CNJ, promovendo estudos e atividades específicas junto ao próprio Poder Judiciário, em universidades, faculdades, centros de pesquisa, Ministério Público, Defensoria Pública, associações de classe, sindicatos e movimentos sociais; 6ª) Desenvolver permanentes grupos de trabalho para a realização de estudos e proposições de mecanismos mais ágeis e eficientes que contribuem para eficiência e excelência da prestação jurisdicional, fornecer suporte logístico à realização de eventos relacionados a efetividade da missão institucional do CNJ.

(Incluída em 26/03/2013 às 17:34)