Retorna ao índice de Destaques

Mais uma manifestação de apoio à NOSSA causa: Jô Moraes na tribuna da Câmara

Na semana passada, divulgamos os depoimentos dos deputados Padre João (federal) e Rogério Correia (estadual), ambos do PT/MG, em apoio à NOSSA luta por direitos - que culminou na declaração da greve, iniciada em 22/3/2013 (cuja continuidade foi deliberada na Assembleias de 3 e 10/4). Hoje, destacamos outro reforço importante: o apoio, declarado na tribuna do parlamento federal, da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). Na semana passada, ela ocupou o microfone da Câmara para também manifestar a sua solidariedade aos servidores(as) do Judiciário de Minas Gerais (TJMG).

Em sua fala, Jô Moraes destacou o Reajuste Escalonado (RE), alertando que ele representa valorização para os profissionais do Tribunal. Ela ainda citou outros itens da pauta de Reivindicações do SERJUSMIG, como o pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais de 2007 a 2010; e a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público. “Nesse processo de construção de um projeto de desenvolvimento do País, com distribuição de renda, um dos maiores desafios é compreender que Estado corresponde às necessidades de ampliação dos investimentos, da infraestrutura”, enfatizou a parlamentar mineira. Segundo a deputada, ao se discutir o “Estado que precisamos”, levar-se em conta os servidores públicos é essencial. Eles “têm de corresponder à modernização e à contemporaneidade que as instituições necessitam. Daí a importância de se refletir sobre a ampliação de suas demandas neste processo”, concluiu Jô Moraes.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento da deputada na Câmara Federal:
“Senhor Presidente, queridas deputadas, querida deputada Benedita, que hoje se encontra absolutamente tomada de emoção pela identidade que ela tem com uma das maiores conquistas que as mulheres deste País têm, que é a conquista dos direitos das empregadas domésticas, garantindo a profissionalização do trabalho doméstico.

É importante considerar que nesse processo de construção de um projeto de desenvolvimento do País com distribuição de renda, um dos maiores desafios que temos é compreender que Estado corresponde às necessidades de ampliação dos investimentos. À necessidade de ampliação da infraestrutura para dar sustentação a esse desenvolvimento e sobretudo às demandas que cada vez mais se ampliam com o atual projeto de distribuição de renda da nossa Presidente Dilma.
Ao discutir o Estado que precisamos, também devemos levar em consideração os seus servidores. Os servidores públicos desse Estado têm de corresponder à modernização e à contemporaneidade que as instituições necessitam hoje. Por isso, neste momento, temos de refletir sobre a ampliação das demandas dos servidores públicos neste processo.

Quero registrar minha solidariedade aos servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, que se encontram em grande mobilização, para garantir a contratação de concursados, assegurar uma estruturação mais adequada para a atividade exercida e, sobretudo, por uma remuneração condizente com as tarefas e os desafios enfrentados diariamente.

Cumprimentando os servidores, que têm à frente o SERJUS — Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais —, quero também destacar que nos dias 18 e 19 próximos, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais vai realizar um seminário cujo tema é de fundamental importância para o meu Estado, para o Brasil. Trata-se do Seminário “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo”.

No mês passado, em pleno século XXI, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, durante inspeções no Polo Têxtil no Agreste pernambucano, resgataram sete trabalhadores que eram submetidos a regime análogo ao escravo. Trabalhavam em situação de extrema precariedade, em locais insalubres, sem os benefícios previdenciários, sociais, com férias vencidas, sem intervalos intrajornada e com remuneração inferior ao mínimo nacional.

Mas não é preciso ir até o Agreste nordestino para identificar situação como esta. Em março passado também foram resgatados 29 trabalhadores bolivianos submetidos a regime de escravidão em confecção na maior cidade do País: São Paulo. Outros três – dois bolivianos e um peruano – foram resgatados em oficinas de costura da cidade de Guarulhos, também no Estado de São Paulo.

Em minha Minas Gerais, fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista que os conduzia foram assassinados quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). Isso ocorreu em 2004 e os responsáveis ainda não foram sequer julgados pelo crime. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma homenagem a esses funcionários do Ministério do Trabalho emboscados e assassinados.

Senhores, algumas áreas da atividade laboral são mais visadas pelos infratores, exploradores, em especial as que são de mais difícil investigação com as das costureiras e confecção em geral, dos trabalhos rurais – plantio e colheita –, da indústria extrativa, entre outras.
Mas há também outra questão de relevância que o Seminário vai abordar, que é o tráfico de pessoas, e que tanto ocorre dentro do país quanto daqui para o exterior, o tráfico internacional. Nesta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas está ultimando seus trabalhos. O presidente, deputado Arnaldo Jordy, já anunciou que a comissão vai propor que este crime passe a ser tipificado no Código Penal pois hoje, essa tipificação só ocorre em casos de exploração sexual de mulheres.

Portanto é fundamental que os Sindicatos de Trabalhadores de Minas Gerais participem deste Seminário, não só levando os problemas enfrentados, quanto propondo soluções e divulgando o máximo de informações possíveis a seus filiados. A informação, aliada à fiscalização, é a forma mais eficiente de dar um basta ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada.
Jô Moraes.”


(Incluída em 12/04/2013 às 08:30)