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Terceirizados conhecem funcionamento do Judiciário

A assessora jurídica da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Heloísa Monteiro de Moura, ministrou, no período de 11 a 13 julho, palestra sobre o funcionamento do Poder Judiciário para os funcionários que prestam serviço no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Heloísa Monteiro iniciou sua conversa explicando a origem da palavra “Estado” e a diferença entre os conceitos de “população” e “povo”. Segundo a assessora, que há 21 anos é servidora do TJ, a palavra “Estado” é a denominação jurídica-política do país. “A população é o conjunto de pessoas que habita um lugar, enquanto povo são os eleitores desta mesma região”, define. Ela citou alguns dos princípios e das funções do Poder Judiciário, como a indeclinabilidade, que é o direito de acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal para todo cidadão.

A assessora jurídica da EJEF também abordou questões relativas aos outros órgãos do Judiciário nacional, como por exemplo, a Justiça Militar, a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Heloísa ainda explicou para o público o significado de termos judiciais como comarcas, varas, acórdãos, dentre outros.

Fonte: Site do TJMG.
(Incluída em 17/07/2006 às 09:00)