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Reunião com presidente do TJ (24/4): esclarecimentos e transparência

E assista, no vídeo que disponibilizamos neste texto, o momento em que é comunicado, na AGE de 23/4, que o deputado Rogério Correia solicitara a reunião de 24/4 com o presidente do TJMG a pedido do Sinjus-MG.

Conforme informamos, no dia 24/4/2013, o SERJUSMIG voltou a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues. Desde que o movimento grevista foi deflagrado, o presidente não mais aceitou negociar direta e pessoalmente com as entidades sindicais, criando, para tanto, uma “Comissão de Negociação”, composta por técnicos e Desembargadores da Casa. Essa reunião do dia 24 foi solicitada pelo Sinjus-MG e agendada por intermédio do deputado estadual Rogério Correia (PT), sendo comunicada durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores da 1ª Instância, realizada no dia anterior (23/4) - veja aqui gravação do comunicado. A reunião, desde que teve seu agendamento solicitado ao deputado (pedido feito ao parlamentar na reunião de 18/4), tinha como objetivo único comunicar ao TJMG o resultado das AGEs – mesmo que fosse para informar a não-aceitação do acordo, e a continuidade da Greve, caso as AGEs assim deliberassem. A data (24/4) foi acatada pelos sindicatos, porque, naquele dia (18/4), todas haviam se posicionado no sentido de realizar suas respectivas Assembléias, no máximo, até o dia 23/4, obedecendo a seus estatutos.

Fato é que, independentemente do resultado das AGEs, na reunião do dia 24/4, já não haveria qualquer possibilidade de se avançar no acordo. O TJMG, conforme todos sabem, já havia se posicionado, na Intranet e aos participantes da reunião do dia 18/4, no sentido de que a proposta que apresentara (em 18/4) havia sido a última. Ou seja, afirmou não ter mais condições de avançar. No dia anterior à reunião de 24/04, o SERJUSMIG realizou sua AGE e, na oportunidade, os Servidores(as) decidiram aceitar essa proposta, suspendendo, por ora, a greve geral. No entanto, a categoria se comprometeu a se manter atenta ao cumprimento do acordo e, ainda, ao comportamento da receita corrente líquida do Estado (especialmente no que tange ao exercício de 2014), a fim de verificar possíveis melhorias. Portanto, a reunião de 24/4 foi solicitada pelo Sinjus-MG e comunicada a mais de mil pessoas durante a AGE do SERJUSMIG, no dia 23/4. O SERJUSMIG não se antecipou ao encontro, simplesmente compareceu no horário, data e local acordados pelo deputado Rogério Correia, parlamentar que, durante todo o movimento grevista (e antes mesmo dele), esteve ao nosso lado.


TJMG convida para discutir sobre compensação de dias não trabalhados
Na tarde de ontem, quinta-feira, 25/4, o TJMG agendou uma nova reunião (para 30/4, próxima terça-feira), às 14h30m, para tratar de providências que deverão ser tomadas em relação à forma de compensação dos dias não trabalhados em virtude da greve. Desde já, o SERJUSMIG comunica que NÃO aceitará restrições. No acordo firmado (ata de 18/4) foi estabelecido que a compensação poderia ser feita por banco de horas ou férias. Não houve limitação ao uso de férias regulamentares. Ou seja, também as férias prêmio também podem ser utilizadas. Quando do acordo, o Tribunal não se opôs quanto ao dia e horário da reposição de horas. E, já que os Servidores(as) são, cotidianamente, forçados a trabalhar, sem indenização ou pagamento de horas extras, em finais de semana e feriados, não podem ser impedidos de realizar também a compensação das horas não trabalhadas nesses dias (sábados, domingos ou feriados). Esse tema será mais bem detalhado na reunião de 30/4.

Por fim, informamos que o SERJUSMIG também está tomando providências concernentes ao pós-greve, bem como solicitará reuniões complementares ao presidente do TJMG, a fim de dar encaminhamento às providências necessárias ao cumprimento do acordo relativo à Pauta de Reivindicações (que, lembramos, abordava outros itens e não somente o reajuste escalonado). Isso porque, para o TJMG cumprir, efetivamente, o acordo firmado com o SERJUSMIG, tem de promover reuniões entre o NOSSO Sindicato e Ejef, Seplag, Comprove, Dearhu (áreas da Casa envolvidas nas questões afetas ao Plano de Carreiras).

O NOSSO COMPROMISSO DE TRANSPARENCIA E LEALDADE COM A CATEGORIA, JAMAIS SERÁ DESCUMPRIDO!

TERMOS DO ACORDO DA GREVE:


Itens da pauta específica do SERJUSMIG:
Revisão-Geral Anual (Data-Base), a partir de 1º de maio/2013, pelo percentual projetado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,42%, por meio de encaminhamento de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3878/2013, que já tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) e passou na segunda-feira, 22/4, pela última comissão (Fiscalização Financeira e Orçamentária/CFFO);

Majoração do Auxílio-Alimentação em R$ 270 (equiparando-se ao valor que é pago aos magistrados), passando de R$440 para R$710; retroativo a janeiro de 2013.

Quitação de passivos da Promoção Vertical (PV) 2007 até junho; em junho será iniciado o pagamento de parcelas da PV 2009. No final do ano, nova reunião para identificação de saldo de passivos pendentes, de forma a avaliar a possibilidade de mais quitações. Apontamento de vagas da PV 2012 em 45 dias (desde que tenha se esgotado o prazo recursal da PV 2011) e 10 dias antes deste apontamento de vagas (antes da publicação do edital). Os sindicatos serão ouvidos para opinar.

A posse de aprovados em concurso será realizada nos termos do PL 3879/13 que, ora, tramita na ALMG e cria 1200 cargos (1100 de Oficial de Apoio Judicial/OAJ e 100 de Oficial Judiciário/OJ). Insistimos na necessidade da ampliação desse número e da criação também de cargos técnicos. A comissão ficou de levar ao Presidente do TJMG para apreciação.

Não haverá a instituição da GEC, mas, sim, a alteração do PL3342/2012 – que cria cargos em comissão de gerência de secretaria e contadoria. O TJMG aceitou que, quando houver a nomeação, esta recairá sobre os atuais ocupantes, que serão mantidos no cargo até vacância. Havendo esta mudança, a carreira do Oficial de Apoio é alterada, não sendo ele mais obrigado a concorrer a vaga de Escrivão ou Contador e nem alterar sua carga horária quando da promoção.

Não haverá corte dos dias parados (no caso da 2ª Instância o corte será efetivado e devolvido em folha suplementar). Os dias não trabalhados terão que ser compensados por meio de banco de horas ou férias, no prazo máximo de seis meses, na forma definida em escala organizada diretamente com a chefia imediata do servidor e comunicada à Diretoria de Recursos Humanos (Dearhu) do TJMG;

Participação efetiva dos Sindicatos na elaboração e na execução do Orçamento do Tribunal de Justiça;

Fim do limite de vagas da PV – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou tal providência, mas não determinou que ela seja automática. Neste caso, o SERJUSMIG solicitou a criação de uma Comissão, para nos moldes do que ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), ser estudada e apresentada uma proposta de reformulação do plano, com vista à promoção automática futura.

Item comum às pautas dos três Sindicatos:
- O Reajuste Escalonado (RE) foi, POR ORA, suspenso e, em seu lugar, este ano, concedido um Abono mensal de R$130, a ser pago da seguinte forma: a partir de agosto/2013, com valor igual para todos os servidores (portanto, diferentemente do escalonado, cujo percentual era menor para os maiores salários, que são mais altos). O abono corresponde ao percentual de 14,28% do valor do PJ 01, (R$910,53) e será reajustado em maio/2014 pelo mesmo percentual da Data-Base. O abono não altera o índice dos padrões da carreira (3,25%). E não é definitivo, pois a luta CONTINUA! Nosso dever é com os Servidores.
(Incluída em 26/04/2013 às 20:14)