Retorna ao índice de Destaques

Presidentes do TJMG e ALMG se reúnem para discutir prioridade na tramitação de PLs

O SERJUSMIG obteve a informação de que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, se reuniu ontem (7/5/2013) com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Diniz Pinheiro, e outros parlamentares líderes das bancadas. O objetivo foi estabelecer as prioridades de tramitação entre os projetos de lei de interesse do Judiciário mineiro que tramitam na Casa Legislativa. Na oportunidade, foi decidido o seguinte: terá prioridade de tramitação absoluta o Projeto de Lei (PL) 3878/2013, da NOSSA Data-Base (retroativa a 1º/5/2013) - já com o substitutivo que corrige o índice do reajuste (de 5% para 6,42%) e institui o abono mensal de R$ 130 (que será devido partir do mês de agosto, a ser creditado no 1º dia útil de setembro - conforme acordo firmado para suspensão da greve, com as entidades – ata das reuniões disponíveis aqui). Além deste projeto, também serão priorizados: o PL 3540/12, que altera o quadro de pessoal da Justiça mineira de Primeira Instância, criando cargos em comissão de assessor de juiz e funções de confiança para assessoramento de magistrados de 1ª entrância e juizados especiais; o PL 3879/13 que cria 1.200 cargos no quadro de pessoal da Justiça mineira de Primeira Instância (1.110 de Oficial de Apoio Judicial e 100 de Oficial Judiciário); e o PL 3893/2013 que cria o “Fundo Especial” no âmbito do Judiciário mineiro (aprovado em 1º turno nesta quarta, 8/5, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG).

Em relação ao PL 3342/2012 (que altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau, criando cargos em comissão de gerência de Contadoria e Secretaria), de acordo com as informações obtidas, primeiro será apreciado o substitutivo apresentado pelo SERJUSMIG já protocolizado na Casa. De acordo com informações do interlocutor do TJMG com as entidades sindicais, Renato César Jardim, tal substitutivo foi encaminhado para apreciação do desembargador Nelson Messias (que integrou a comissão de negociações durante a greve). Os representantes do SERJUSMIG já estão tentando contato com o magistrado, para ressaltar a importância de se acatar a proposta do Sindicato.

(Incluída em 08/05/2013 às 18:01)