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Projetos polêmicos em agosto

Em pleno período eleitoral, os deputados mineiros terão que apreciar projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que altera a carreira e reajusta os salários dos servidores do Judiciário e um projeto do Executivo que cria uma política remuneratória para o funcionalismo estadual. Estes e outros projetos polêmicos, como o da criação de subsidiárias para a Copasa, estão previstos para entrar na pauta em agosto, quando quase todos os 77 parlamentares estarão preocupados com as próprias campanhas à reeleição ou à Câmara dos Deputados.

No fim do mês passado, o presidente do TJ, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, enviou dois projetos à Assembléia, que serão discutidos depois do recesso parlamentar, previsto para começar amanhã. Um deles muda a estrutura do quadro pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça absorvendo os servidores do extinto Tribunal de Alçada. O projeto muda a denominação de cargos dos servidores do TJ e eleva em seis níveis os padrões de vencimento a partir de primeiro de janeiro de 2007.

Segundo cálculos da oposição, devem ser concedidos reajustes médios de 18% com a aplicação da nova tabela. O Tribunal ainda não enviou estudos sobre impacto financeiro ao Legislativo. Outro projeto do Judiciário que será discutido trata da reorganização das comarcas em Minas. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e vai redistribuir as comarcas para os 853 municípios mineiros.

Deve chegar em julho um projeto de autoria do governador Aécio Neves que fixará regras para a política de remuneração dos servidores do Executivo. Atualmente, não existem diretrizes ou normas para a concessão de aumentos no estado, mas a proposta trará regras gerais de como e quando deverão ser dados os aumentos. Também deve constar na proposta o percentual dos aumentos na arrecadação do estado que será aplicado em reajustes para o funcionalismo.

Também voltam à discussão duas matérias que tramitavam no primeiro semestre, mas foram retiradas da pauta por falta de acordo entre governo e oposição: o da suplementação para a Usina de Irapé e o da criação de subsidiárias da Copasa. Inicialmente eram quatro, mas a proposta atual, aprovada na Comissão de Administração Financeira, prevê uma para atender ao Jaíba, outra para as estâncias hidrominerais do estado e outra para abastecimento de água e esgotamento sanitário das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Norte de Minas e em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

Os deputados deixam ainda para agosto o projeto que autoriza R$ 30 milhões em suplementação orçamentária para a Usina de Irapé. Por falta de tempo, deve ficar também para o segundo semestre o segundo turno da votação de projeto do Tribunal de Contas, que cria os cargos de auditor e procurados do Ministério Público junto ao TCE e fixa os respectivos subsídios.

O líder do governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) acredita que o período eleitoral não trará prejuízo para as votações. Segundo ele, as votações continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e o ritmo deve ser mantido. “Nossa presença é exigida nas bases para campanha mais a partir de sexta-feira. Fazendo direito o trabalho, poderemos sair até na quinta-feira à noite. Acredito que a Assembléia não ficará prejudicada”.

Projetos que serão apreciados em agosto

Projeto de Lei 3476/06
Autor: Tribunal de Justiça
• Altera as carreiras dos servidores da Secretaria do TJMG e os padrões dos vencimentos. O projeto assegura aos servidores efetivos posicionados nas classes iniciais e subsequentes das carreiras a elevação em seis padrões a partir de janeiro de 2007

Projeto de Lei Complementar 87/06
Autor: Tribunal de Justiça
• Muda a organização e divisão das comarcas judiciárias do estado

Projeto de Lei 3374/06
Autor: governador Aécio Neves (PSDB)
• Autoriza a criação de subsidiárias para a Copasa. Pelo substitutivo a ser votado em regime de urgência, serão subsidiárias para o projeto Jaíba, para estâncias hidrominerais e para os Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Norte de Minas e regiões de baixo IDH

Projeto de Lei 2953/06
Autor: governador Aécio Neves (PSDB)
• Autoriza o Executivo a destinar R$ 30 milhões em recursos adicionais para a implantação da Usina de Irapé

Chega este mês

• Projeto do governador que criará a política remuneratória dos servidores do Executivo mineiro. Deve fixar o percentual do aumento da arrecadação estadual que será aplicado nos reajustes do funcionalismo

Pode ficar para agosto

Projeto de Lei 3335/06
Autor: Tribunal de Contas do Estado
• Cria os cargos de auditor e procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e fixa os respectivos subsídios

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 18/07/2006 às 09:00)