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Retorna ao índice de Destaques Data-Base: PL foi enviado para Sanção do Governador nesta terça-feira, 11/6
SERJUSMIG esteve hoje, 11/6, na ALMG para cobrar o envio do PL à sanção do Governador; A Secretaria-Geral da Mesa garantiu ao NOSSO Sindicato que o Projeto seria encaminhado, o que, efetivamente ocorreu
*Foto: O 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, e o Secretário Geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado
Desde o dia 29/5/2013, quando foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 4059/2013, o SERJUSMIG tem cobrado da Secretaria-Geral da Mesa da ALMG o envio do Projeto à sanção do Governador. O citado projeto é o substitutivo ao PL 3878/13, que, fruto do acordo da greve, aumentou o percentual da Revisão Geral Anual dos vencimentos e proventos dos Servidores do Poder Judiciário mineiro (inicialmente previstos no orçamento em 4,5%, depois fixado no PL 3878/13 em 5% e, finalmente, alterado, no substitutivo – PL 4059/13 –, para 6,42%), relativo ao ano de 2013, e institui o abono de R$ 130, com vigência a partir de agosto deste ano. Isto, porque após ser aprovado na Comissão de Redação da Casa Legislativa (no dia 16/5), o Projeto seguiu para o Plenário, onde foi aprovado somente dez dias depois (26/5).
Na última sexta-feira, 7/6, a informação foi de que o PL seria encaminhado para a sanção do Governador – o que, não se confirmou. Voltando a cobrar, o SERJUSMIG recebeu a informação de que ontem, segunda-feira (10/6), ele, enfim, seguiria para o Executivo, fato que, novamente, não se confirmou. Em razão disso, hoje, terça-feira, 11/6, o NOSSO Sindicato voltou à sala da Secretaria-Geral da Mesa da ALMG para reiterar a cobrança de encaminhamento do Projeto. Sendo que, desta vez, foi garantido que o PL seguiria ainda hoje para ser sancionado, o que, desta feita, se confirmou. Após receber o Projeto, o Governador tem 15 dias para sancioná-lo, mas, o SERJUSMIG vai trabalhar para que isto ocorra antes do transcurso deste prazo. A Data-Base dos Servidores do Judiciário mineiro é fixada no dia 1º de maio, e por isso, esperamos que o Governador, após tanta luta da categoria, não contribua para atrasar, ainda mais, o recebimento da Revisão Geral relativa ao ano 2013.
Clique aqui e veja a tramitação do PL 3878/13; No final da página, em “Situação Atual”, é informado o encaminhamento à sanção do Governador.
(Incluída em 11/06/2013 às 16:06)
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