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Retorna ao índice de Destaques ALMG: Sindicatos apresentam Emendas ao PL 4086, que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2014
Elaboradas em conjunto pelo SERJUSMIG/Sinjus-MG, as Emendas corrigem algumas distorções do texto original do Projeto
Na manhã desta quinta-feira, 20/6/2013, o 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), articulando em prol da apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 4086/2013 (que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro do ano de 2014). Rui estava acompanhado do economista da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabrício Cruz; do coordenador geral do Sinjus-MG, Robert França; e do assessor do Sinjus-MG, José Moreira Magalhães. Na oportunidade, os sindicalistas se reuniram com o deputado Sargento Rodrigues (PDT) para propor, ao parlamentar, a apresentação das referidas emendas, elaboradas pelos Sindicatos e seus assessores. Clique aqui e leia, na íntegra, o teor das Emendas apresentadas.
Resumindo: A Emenda nº 1 visa a garantir que os Poderes do Estado recebam a parcela da Receita Corrente Líquida a que têm direito, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, no caso do Judiciário mineiro, que o Governo do Estado repasse, integralmente, os 5,6145% da receita corrente líquida ao qual o Judiciário tem direito – atualmente, o repasse integral não é obrigatório. Já a Emenda nº 2 diz respeito à atualização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). No PL 4086/2013, é utilizado o índice do IDH-M apurado no ano 2000. O IDH-M atualizado, referente ao ano de 2010, deve ser divulgado ainda no primeiro semestre deste ano. Em razão disso, os Sindicatos pedem, assim que divulgado, que o índice utilizado no Projeto seja atualizado. O SERJUSMIG está acompanhando, atentamente, a tramitação deste Projeto. Representantes do NOSSO Sindicato, diariamente, têm comparecido à Casa Legislativa para acompanhar, de perto, as negociações em torno dos Projetos de interesse da categoria. Estamos de olho para defender os NOSSOS direitos!
(Incluída em 20/06/2013 às 16:26)
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