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Comissão contra o assédio moral no TJMG realiza primeira reunião oficial

Definir um canal de comunicação dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para receber denúncias acerca de casos envolvendo assédio moral no trabalho, além de estabelecer procedimentos de ação. Esses foram alguns pontos em pauta na 1ª reunião da Comissão que a administração da Casa designou para tratar tema. No encontro, realizado em 19/6/2013 (última quarta-feira), também foram abordados o papel de tal comissão e as possíveis formas de sua atuação. NOSSO SERJUSMIG foi representado pelo 2º vice-presidente, Rui Viana, que já integra, desde 2007, a Comissão SERJUSMIG/Sinjus-MG de Combate ao Assédio Moral, grupo pioneiro na luta para coibir esse tipo de prática danosa no âmbito do Tribunal e do Estado (foi o trabalho de tal Comissão que frutificou no Projeto de Lei que gerou a Lei Estadual de Combate ao Assédio Moral na Administração Pública: Lei Complementar/LC 116-2011).

Agora, Rui Viana também é membro da Comissão do Tribunal (designada pela Portaria nº 2832/2012), continuando na defesa da categoria contra comportamentos que caracterizem a prática de assédio moral no ambiente profissional. Também em nome dos servidores, ainda participam do grupo Robert Wagner França (do Sinjus-MG) e Jonathan Porto Galdino do Carmo (do Sindojus), este na reunião de 19/6, foi representado por Ana Luiza Carneiro. Além dos representantes dos servidores(as), integram a Comissão as juízas Flávia Lanari (presidente); Andréa Cristina Miranda Costa e Mônica Libânio Rocha Bretas; e o juiz Rui de Almeida Magalhães. Conforme especifica a citada Portaria, esta Comissão multidisciplinar do TJMG vai elaborar estudos e propostas, com foco na prevenção. Também caberá ao grupo receber e analisar reclamações e denúncias; coordenar ações de prevenção; trabalhar na promoção de conciliações e na busca de soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho. Nesse primeiro encontro, os componentes da Comissão iniciaram os trabalhos elaborando uma proposta de regulamentação das atividades do grupo – a qual será submetida à apreciação do Órgão Especial do TJMG.

Sindicalistas debatem sobre o assédio moral também no TJMMG

No âmbito do TJM - Os representantes dos sindicatos também informaram as ações que já terão início no âmbito do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), com lançamento de cartilha (aproveite para rever a cartilha SERJUSMIG/Sinjus de combate ao assédio moral na administração pública), palestras e workshops sobre assédio moral no trabalho, inclusive já há previsão da presença do especialista no tema, o advogado e professor da Unicampi, José Roberto Heloani (Doutor em Psicologia). Tais ações no âmbito do TJM são também fruto do trabalho da Comissão SERJUSMIG/Sinjus-MG (relembre aqui). A Comissão é mais um importante instrumento de combate ao Assédio Moral.
(Incluída em 21/06/2013 às 17:16)